II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Audições com outras entidades (13)

Assunto Entidades Data

Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas Sindicato dos Magistrados do Ministério

Público 2017-07-11

Audição no âmbito da Revisão dos Estatutos das Magistraturas Associação Sindical dos Juízes

Portugueses 2017-07-11

Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII (2.ª) (PSD) – "2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro,

que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de

junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN" e apresentação do

Relatório sobre o Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN 2016 e Primeiro semestre 2017

Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

2017-07-04

Audição no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de Lei n.º 484/XIII (2.ª) (PSD) – 2.ª alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que

aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e 1.ª alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de

junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses

2017-07-04

Audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 81/XIII (2.ª) (GOV) – "Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para

o biénio de 2017-2019" – [nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 17/2016, de 23 de maio (execução das Leis sobre

Política Criminal em vigor)]

Procuradora- Geral da República Dra. Joana Marques Vidal

2017-06-27

Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2016, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do

artigo 238.º do RAR Provedor de Justiça 2017-06-14

Audição do Membro Nacional da Eurojust, para apresentação do relatório anual de atividades do Gabinete de Portugal na Eurojust relativo ao ano de 2016

Procurador-Geral Adjunto, Dr. António Cluny

2017-06-06

Audição sobre os Pareceres do funcionamento do SIRP referentes ao ano de 2015 e primeiro semestre de 2016. [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional]

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

2017-03-28

Audição conjunta no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 46/XIII (2.ª) (GOV) – "Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais" e da Proposta de Lei n.º 47/XIII (2.ª) (GOV) – "Aprova o Estatuto Disciplinar da Policia de Segurança Pública"

Sindicato dos Oficiais de Justiça; Sindicato Nacional dos Oficiais de POLÍCIA; SINDICATO Nacional da Carreira de Chefes da PSP; Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública; Associação Sindical Autónoma de Polícia; Sindicato de Agentes da PSP; Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia; Sindicato Nacional da Polícia; Sindicato Independente dos Agentes da Polícia; Sindicato dos Profissionais de Polícia; Associação Sindical dos Profissionais de Polícia; Sindicato Independente Livre da Polícia; Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia; Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade

2017-03-21

Audição do Conselho Superior do Ministério Público no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei 345/XIII (2.ª) (PS) e 353/XIII (2.ª) (PAN)

Conselho Superior do Ministério Público 2017-03-15