II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Este Grupo de Trabalho foi criado para a apreciação das seguintes iniciativas:

 Projeto de Lei n.º 619/XIII/3.ª (PSD) – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que aprova a

orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.

 Projeto de Lei n.º 620/XIII/3.ª (PSD) – Altera o Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, que aprova

o Estatuto da Carreira Docente Universitária.

 Projeto de Lei n.º 621/XIII/3.ª (PSD) – Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

 Projeto de Resolução n.º 1069/XIII/3.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a promoção do emprego de

doutorados na sociedade.

 Projeto de Resolução n.º 1070/XIII/3.ª (PSD) – Recomenda a promoção de uma política de propriedade

intelectual que fomente o investimento e a inovação.

 Projeto de Resolução n.º 1071/XIII/3.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a promoção da transferência de

tecnologia entre Universidades e Institutos Politécnicos e a sociedade.

Com vista à apreciação das referidas iniciativas, foram realizadas a 8 de maio de 2018 as seguintes audições:

 Teresa Mendes – Presidente da Direção do Instituto Pedro Nunes

 Carlos Oliveira – Presidente do Conselho da InvestBraga

 Paulo Fernandes – Presidente da Camara Municipal do Fundão

 João Alberto Sobrinho Teixeira – Presidente da Direção do Laboratório Colaborativo

 Montanhas de Investigação, IPB

 Emídio Ferreira dos Santos Gomes – Vice-Reitor da UTAD

Estas iniciativas foram rejeitadas no plenário de 29 de junho de 2018, tendo sido determinado, em

consequência, o encerramento do Grupo de Trabalho.

Palácio de S. Bento, 3 de outubro de 2018.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão do dia 3 de outubro.

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