Debates Parlamentares - Diário 001, p. 221 (2018-10-22)

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22 DE OUTUBRO DE 2018

221

Resolução da AR

93/2018 Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes

Resolução da AR

174/2018 Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões

Resolução da AR

183/2018 Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma

Resolução da AR

234/2018

Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação

Resolução da AR

239/2018 Recomenda ao Governo que combata a precariedade e assegure a integração efetiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Resolução da AR

241/2018

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional

Resolução da AR

242/2018 Recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da fábrica COFACO na Ilha do Pico

Resolução da AR

244/2018 Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurança

Resolução da AR

245/2018 Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Resolução da AR

253/2018 Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos

5. Iniciativas europeias

A Comissão escrutinou sete iniciativas europeias.

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal

na União Europeia, relativo ao ano de 2017, nas áreas respeitantes à Comissão.

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.

A Comissão emitiu igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018.

7. Petições

A Comissão concluiu, ao longo desta 3.ª Sessão Legislativa, 15 petições, 14das quaisreferentes a petições

entradas na 2.ª Sessão Legislativa.

8. Audições

A Comissão efetuou 41 audiçõesdas quais 11 decorreram com a presença de membros do Governo e as

restantes 30 com outras entidades:

22 DE OUTUBRO DE 2018 221 Resolução da AR 93/2018 Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes Resolução da AR 174/2018 Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões Resolução da AR 183/2018 Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas que os informe sobre a expectativa dos valores a receber ao atingirem a idade legal de reforma Resolução da AR 234/2018 Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação Resolução da AR 239/2018 Recomenda ao Governo que combata a precariedade e assegure a integração efetiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, IP Resolução da AR 241/2018 Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional Resolução da AR 242/2018 Recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da fábrica COFACO na Ilha do Pico Resolução da AR 244/2018 Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurança Resolução da AR 245/2018 Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais Resolução da AR 253/2018 Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas e dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos 5. Iniciativas europeias A Comissão escrutinou sete iniciativas europeias. 6. Outros pareceres/relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2017, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2016, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. A Comissão emitiu igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018. 7. Petições A Comissão concluiu, ao longo desta 3.ª Sessão Legislativa, 15 petições, 14das quaisreferentes a petições entradas na 2.ª Sessão Legislativa. 8. Audições A Comissão efetuou 41 audiçõesdas quais 11 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 30 com outras entidades:

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