II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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16.11.2017 – Ministro Adjunto e Ministro da Administração Interna), da Associação Nacional de Municípios

Portugueses (ANMP), em 15.11.2017,e da Associação Nacional de Freguesias (ANMP), em 08.11.2017;

– Audições preparatórias da participação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água a

realizar em Brasília –“compartilhando Água” (2017.09.21 – audição de especialistas; 2018.02.28 - ONGA’s

e Associações Ambientalistas; 26.01.2018 - Mr. Leo Heller, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito

à Água Potável e Saneamento; e ainda audições realizadas a propósito da alteração do regime de faturação da

água ao consumidor final, no âmbito dos trabalhos da especialidade dos PJL 536/XIII/2 (PEV) e PJL 605/XIII/3

(PAN), com a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosAEPSA – Associação das

Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente; APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem

de Água; Associação Água Pública; DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; EPAL –

Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA; AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do

Ambiente);

– Audição conjunta do Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional – Norte

(CCDR-N) e do Presidente do Conselho de Administração da Baia Tejo relativamente ao depósito de resíduos

perigosos na Freguesia de São Pedro da Cova (17.07.2018);

– Audições no âmbito do Rio Tejo: prosseguiram as audições sobre esta temática, tendo sido ouvido o

Ministro do Ambiente sobre poluição no Rio Tejo (2017.12.21 e 2018.02.21); a IGAMAOT – Inspeção-Geral da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2017.12.20); a APA – Agência Portuguesa do

Ambiente e a IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

(2018.02.15); os Presidentes da Câmara Municipal de Abrantes, da Câmara Municipal de Mação, da Câmara

Municipal de Vila Velha de Rodão e a proTEJO – Movimento Pelo Tejo (2018.02.14); e ainda, sobre os efeitos

da ação de drenagem no rio Tejo na área protegida do monumento natural das Portas de Ródão, a APA –

Agência Portuguesa do Ambiente, o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a ZERO –

Associação Sistema Terrestre Sustentável (2018.05.15);

– Audição sobre a Reforma Administrativa e Descentralização com Embaixador da Dinamarca em

Portugal, em 2018.01.16;

– Audição do Ministro do Ambiente sobre a posição do governo português na COP23, em 2017.11.13;

– Audições sobre Politicas da Habitação, designadamente, com o IHRU – Instituto de Habitação e da

Reabilitação Urbana a propósito do objeto dos PJR1301/XIII/3/PCP e 1676/XIII/BE (2018.06.20); com a

secretária de estado da habitação (2018.04.10) e com o Conselho de Administração da Fidelidade, Companhia

de Seguros (2018.04.18) sobre o despejo de habitações em Santo António dos Cavaleiros pela Fidelidade

Seguros, para obter esclarecimentos sobre o compromisso do Governo na proteção do direito à habitação destas

famílias; com a Secretária de Estado da Habitação (2018.02.09) e o Presidente da Câmara Municipal do Porto,

Rui Moreira (2018.02.08) e com a Federação das Ilhas e Bairros Populares do Porto e Gabinete de Intervenção

Local “Habitar Porto” (2018.02.08) sobre a salvaguarda do direito à habitação e políticas públicas de

requalificação e intervenção nas ilhas do Porto, com a Secretária de Estado da Habitação (2017.10.24) sobre

nova geração de políticas de habitação e habitação precária e degradada; com a Secretária de Estado da

Segurança Social e Secretária de Estado da Habitação e Associação de Moradores de Vale de Chícharos

(2017.10.18) sobre o núcleo habitacional de Vale de Chícharos

– Audições sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), no âmbito

do procedimento tendente à alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, designadamente da Secretária de

Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (2018.02.07); do Prof João Ferrão, do Arq.

Vítor Campos (Adurbem) e do Prof. Joanaz de Melo e Prof. Irina Gomes, da GEOTA (2018.01.31); da Diretora-

Geral do Território e da Coordenadora PNPOT, Prof. Teresa Sá Marques (2018.01.17).

9. Audiências

A CAOTDPLH concedeu 5 audiências, uma das quais em Grupo de Trabalho de Audiências:

– Ciclo Urbano da Água, em 2018.05.29;