22 DE OUTUBRO DE 2018

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Relatório de atividades referente à 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

ÍNDICE

1. Introdução

2. Reuniões

3. Organização interna

4. Iniciativas legislativas

5. Iniciativas europeias

6. Outros pareceres/relatórios

7. Petições

8. Audições

9. Audiências

10. Eventos

11. Deslocações /Representações

12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

13. Grupos de trabalho

14. Voto de Congratulação

ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões.

ANEXO II – Programas das Conferências “Recrutamento Militar: Dificuldades e Desafios” e “As Forças

Armadas e as Missões de Interesse Público”.

1. Introdução

A Comissão de Defesa Nacional é a 3.ª Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e

exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem

como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

Concluídos os trabalhos da 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se, nos termos do n.º 3 do

artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República, o respetivo relatório, contendo os pontos principais da

atividade realizada, cuja descrição mais detalhada pode ser consultada na página da Comissão na internet.

A Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa

Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância na área da Defesa Nacional e

das Forças Armadas, designadamente sobre o Orçamento de Estado, sobre o desaparecimento de material

militar nos Paióis Nacionais de Tancos, ou sobre a divulgação de um memorando acerca das capacidades e

recursos humanos necessários e adequados ao cumprimento das missões das Forças Armadas, mas também

sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia da Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia, sobre a posição portuguesa na Cimeira da NATO de Bruxelas, ou sobre a

Cooperação Estruturada Permanente ou ainda com o objetivo de tomar conhecimento dos resultados das

reuniões dos Ministros da Defesa da União Europeia e dos Ministros da Defesa da NATO.

Procedeu também à audição dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas (tanto o anterior

como o atual) e dos Chefes de Estado-Maior do Exército, da Armada e da Força Aérea, e ainda da Secretária-

Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, da Secretária-Geral do Sistema de Segurança

Interna, do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa e do Diretor do Centro

de Informações e Segurança Militar.

A Comissão procedeu em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantais, à audição da indigitada ao cargo de Secretária-Geral do Sistema de Informações da República

Portuguesa ao candidato ao Conselho de Fiscalização do Sistema de informações da República Portuguesa.

Procedeu ainda a audições de subscritores de duas petições e da Associação dos Deficientes das Forças

Armadas, no âmbito do Grupo de Trabalho que acompanhou a revisão do EMFAR.