II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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No que diz respeito ao processo legislativo, foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão,

designadamente sobre o a reintegração do Arsenal do Alfeite nas estruturas da Marinha, sobre a instituição do

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento (em

conexão com a 3.ª Comissão), ou ainda sobre assistência a banhistas e a conclusão do Estatuto dos Militares

das Forças Armadas e da iniciativa referente à reabertura da possibilidade de requerer a integração nas suas

funções dos servidores do Estado ao abrigo do DL 173/74, de 26 de abril.

Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para

2018 e às Grandes Opções do Plano para 2018, à Conta Geral do Estado de 2016, à Participação de Portugal

no Processo de Construção de União Europeia - 2017, ou ao Plano de Trabalho da Comissão Europeia para

2018, na parte referente à Defesa Nacional, e pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias,

designadamente sobre mobilidade militar na União europeia, o Plano de ação de mobilidade Militar, o Fundo

Europeu de Defesa, o reforço da gestão de catástrofes na União Europeia ou ainda sobre a Agência da União

Europeia para a Cibersegurança e a certificação da cibersegurança das tecnologias de informação e

comunicação.

A Comissão concedeu audiências a diversas entidades, designadamente ao Ministro dos Negócios

Estrangeiros da República da Lituânia, ao Ministro da Defesa da Letónia, ao Diretor Adjunto do Centro Europeu

de Estratégia Política, ao Presidente Pro Tempore do Senado dos Estados Unidos da América, à Comandante

do NATO Joint Force Command de Nápoles, ao Embaixador dos Estados Unidos da América, ao Presidente do

Ukranian World Congress (UWC), ao Chefe da Casa Militar do Presidente da República, à Autoridade Nacional

de Segurança e a associações socioprofissionais, de antigos combatentes e da Associação dos Deficientes das

Forças Armadas.

Foram também recebidos pela Comissão o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional e o

Curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar.

Em março de 2018 a Comissão realizou a conferência “As Forças Armadas e as Missões de Interesse

Público” e em maio a conferência “Recrutamento Militar: Dificuldades e Desafios”.

De referir ainda que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em

diversas cerimónias e conferências militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no

estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das

Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de

Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Estónia e da Bulgária da União Europeia,

e da II Reunião de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul no âmbito desta Conferência, que teve lugar

em Granada, à 16.ª Conferência de Verão da Defesa, em Paris, e à 28.º Edição do Economic Forum, na Polónia.

A Comissão visitou durante a 3.ª Sessão Legislativa a Companhia de Paraquedistas ao Serviço da

MINUSCA/ONU e a UETM, na República Centro-Africana, a Região Autónima da Madeira, o Corpo de Fuzileiros

e o Paiol do Marco do Grilo, a Base Aérea n.º 5, em Monte Real, o Regimento de Infantaria n.º 10, em S. Jacinto,

o Arsenal do Alfeite, em Almada, e assistiu em Tavira ao Exercício Anual de Apoio Militar de Emergência.

Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias

Militares durante as cerimónias de abertura dos respetivos anos letivos.

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão (Deputados Marco António Costa e Júlio Miranda Calha),

bem como o Deputado Carlos Costa Neves participaram em 3 reuniões do Conselho Superior de Defesa

Nacional.

2. Reuniões

Realizaram-se 60 reuniões, distribuídas da seguinte forma:

Mês Dia Total

Setembro 18, 20 e 21 3

Outubro 2, 10, 11, 17, 18 e 25 6

Novembro 10(2), 21(2) e 30 5

Dezembro 5, 6 e 12 3

Janeiro 3, 10, 12, 16, 24 e 31 6