16 DE JULHO DE 2019

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Anexo: Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura.

Neste âmbito, importa sinalizar alguns dos indicadores principais da atividade desta entidade no ano de 2018:

— Foram recebidas 48.129 solicitações, correspondendo a 36.113 registos de entrada de queixas e de

outras comunicações, sendo recebidas através das Linhas da Criança (553), do Cidadão Idoso (2557) e da

Pessoa com Deficiência (775) e 8131 atendimentos prestados pela Divisão de Informação e Relações Públicas,

seja presencialmente, seja através da Linha Azul 808 200 084 ou da linha telefónica geral.

— Foram abertos 9338 procedimentos, dos quais 9333 por apresentação de queixa e cinco por iniciativa

da Provedora de Justiça, cuja evolução se pode verificar no seguinte gráfico:

— O número de queixas indeferidas liminarmente interrompeu a tendência de descida, depois de um máximo

em 2014, verificando-se uma subida em 2018 de +123 queixas face ao ano anterior.

— Relativamente aos meios de apresentação de queixas, os procedimentos abertos resultaram de 1981

queixas por escrito, 637 queixas de modo verbal ou presencial, 6715 por via eletrónica, e cinco por iniciativa do

Provedor.

— Comparando procedimentos entrados, findos e pendentes nos últimos 4 anos, são apresentados os

seguintes dados: