26 DE JULHO DE 2019

49

Citou o Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos para afirmar que as forças policiais não são ilhas sociais

“Na verdade, nas palavras de Pedro Bacelar de Vasconcelos: «As forças de segurança não são organismos

institucionalmente isolados, imunes às tensões e aos preconceitos dominantes, pelo que não se pode excluir

que possam eventualmente incluir nos seus corpos elementos que podem reforçar a segregação e exclusão

sociais a que estão votados os membros destas comunidades e grupos, em vez de contribuírem positivamente

para as combater»”.

Pegando nessa citação e nessa formulação, desenvolveu o que acredita ser o mais eficaz caminho para que

a IGAI possa diluir essas possíveis tensões e preconceitos dominantes. “No âmbito preventivo, há que apostar

na formação, especialmente na educação para os direitos fundamentais. Antes de mais, há que obedecer à lei

e, ter presente, todos os instrumentos jurídicos que protegem e promovem o gozo dos direitos humanos.

Por outro lado, há que erradicar muitas atitudes racistas não problematizadas que foram incorporadas na

nossa prática social e que ainda têm efeitos na vida diária de muita gente. Para tal, há que refletir junto das

forças de segurança de que a globalização económica e a fragmentação cultural que marcam o mundo

contemporâneo estabeleceram um afastamento de modelos impostos pelos ideários do Estado-Nação, num

contexto em que o discurso de unidade da Nação tem que se recolocar face ao reconhecimento da diversidade

dos indivíduos e grupos, dando maior enfoque à valorização da pluralidade das culturas”.

Terminou sugerindo que “Seria importante — o que vem sendo defendido já há muito pela IGAI — o controlo

e a vigilância eletrónicos. Estamos a lembrar-nos da introdução de áudio gravadores nas esquadras e postos de

polícia, para controlo dos contactos entre a polícia e os suspeitos; da vigilância eletrónica; e, da introdução no

equipamento dos elementos das forças de segurança de uma câmara de vídeo usada na lapela da farda”.

 Rómulo Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Rómulo Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, começou por sublinhar a importância

destes temas estarem na ordem do dia, afirmando que “(…) se há muitas queixas e muitas críticas a fazer ao

sistema prisional, as questões do racismo e xenofobia não têm, de todo, expressão estatística”.

Abordou as mudanças internas que estão e têm de ser promovidas e na alteração de paradigma que tem de

ser aprofundado. “Estamos a lidar com questões do regulamento interno. Não há uma grande simpatia dos

centros educativos pelos jovens que entram com rastas. Eu acho bonito, gosto de rastas e quero desafiar os

Srs. Diretores dos centros educativos para deixarem os jovens ter a sua identidade (…) Curiosamente, vindo de

uma reunião do Conselho da Europa, chego à conclusão de que onde os modelos são mais liberais — países

escandinavos — é onde há menos problemas de tráfico de telemóveis com toda a criminalidade associada a

essa matéria (…). A lei reconhece aos reclusos o direito à correspondência. Todos os dias recebo, não vou dizer

dezenas, mas muitas cartas com queixas várias dos reclusos. As questões são sempre examinadas,

investigadas, procura-se dar uma resposta às pessoas, porque o recluso tem de saber que, quando está a

escrever, alguém vai ler e alguém vai dar uma resposta”.

Para responder às questões ligados à defesa dos direitos humanos, conexas com as matérias abordadas na

audição, enfatizou a formação dos profissionais como preponderante. “A questão da formação dos guardas

prisionais, porque efetivamente é o elemento da autoridade que está na relação direta com o recluso, no dia-a-

dia, tem preocupado esta casa. Não é de agora, porque isto é já feito há vários anos, mas se me permitirem

aqui um pequeno auxiliar de memória, por exemplo, um curso de 2017 a 400 elementos do Corpo da Guarda

Prisional, teve um seminário de normativos e princípios internacionais relevantes em matéria de direitos

humanos.

Este mesmo curso de guardas teve um outro seminário de multiculturalidade e reclusão. Temos uma

composição heterogénea em razão da nacionalidade dos reclusos, a nossa maior comunidade é de um país

irmão, de Cabo Verde, mas temos reclusos um pouco de todo o mundo e preocupa-nos esta questão da

multiculturalidade e, portanto, a formação dada a guardas prisionais — e não só, nomeadamente às equipas de

reinserção — é também orientada para estes temas.

Demos também recentemente formação a guardas prisionais sobre «Direitos humanos e princípios

internacionais na execução das penas e medidas privativas de liberdade» e também sobre o tema «As pessoas

privadas de liberdade e as organizações de defesa dos direitos humanos»”.