II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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formados, e em 2018/2019, tivemos 243. São números com expressão a nível nacional, embora com especial

incidência no Algarve e na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas com dispersão por variadíssimos concelhos.

Aliás, na região de Lisboa e Vale do Tejo temos formação em 25 concelhos; no Algarve em 8 e no Norte também

com uma expressão significativa, o que significa que estamos a chegar a um número muito considerável de

alunos, por via da família também.

Concluiu a sua intervenção com uma alusão à Agenda Europeia para as Migrações: “Por último, referir a

Agenda Europeia para as Migrações, e referir porquê? Porque, em 2016, ela foi criada e implementada, e foram

desenvolvidas algumas medidas, em Portugal, para alunos detentores do estatuto de refugiados e de

requerentes de asilo, como a criação do guia de acolhimento para a educação pré-escolar e ensino básico e

ensino secundário contendo o elenco de medidas a implementar no sistema educativo. Eu não vou aqui entrar

mais em detalhe, apenas apontar como medidas educativas extraordinárias: a concessão de equivalências

através de um processo mais célere; o ensino do português língua não materna no apoio à aprendizagem da

língua portuguesa; e a ação social escolar no acesso a todas as medidas e todas as ações que também se

aplicam aos restantes alunos”.

 Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

O Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, 2.º Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana

começou por sistematizar os domínios de intervenção da GNR nestas matérias: “(…) A da sensibilização e

prevenção; uma segunda de registo de ocorrências, queixas e denúncias; e uma terceira de controlo da atuação

dos nossos próprios militares”, acrescentando que, “(…) A Guarda tem demonstrado o seu firme compromisso

na implementação da nova Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação”, salientando que, “A este

propósito, destaco que, hoje mesmo, terminou o primeiro curso de especialização em direitos humanos

ministrado em Portugal às forças e serviços de segurança. Foram formados 30 dos 360 militares da Estrutura

de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário”.

Explorou, de forma mais detalhada, a preocupação de formar os guardas nestes temas: “Saliento a especial

atenção que tem sido dada no reforço da componente formativa, quer no âmbito da formação inicial do nosso

pessoal, quer na formação contínua, na formação de promoção a posto superior e na formação de

especialização em áreas mais técnicas. Estas ações de formação são ministradas a todos os elementos da

Guarda, com particular incidência na defesa e garantia dos direitos, e no combate a situações de discriminação,

clarificando, inequivocamente, os limites da atuação, o regime disciplinar e as consequências punitivas de uma

errada atuação policial”.

Continuou, realçando que “O novo estatuto da vítima foi vertido para normativos internos, visando difundir

instruções internas orientadoras relativamente à proteção e promoção dos direitos das vítimas de criminalidade”.

Falou dos vários projetos nos quais a guarda está envolvida “Em consonância com o regime normativo

vigente, realço o Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas, tendo como universo da intervenção

prioritária as vítimas especialmente vulneráveis. Com este projeto, a Guarda Nacional Republicana reconhece

os crimes cometidos contra as mulheres, as crianças, os idosos, as pessoas com deficiências, as pessoas

LGBTI, e outras vítimas especialmente vulneráveis como um dos mais delicados desafios que se colocam, hoje

em dia, à investigação criminal, no âmbito das suas atribuições legalmente fixadas”.

“Em 31 de dezembro do ano passado, a Guarda Nacional Republicana contava com um total de 534 militares

afetos ao Projeto de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas. Destes efetivos, 437 são homens e 97 são

mulheres, sendo que 98 destes efetivos estão afetos aos Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas,

e 436 às seções de inquérito nos postos territoriais”.

“Destaco, ainda, o reforço à componente preventiva da nossa atuação, em cumprimento dos objetivos gerais

de política criminal para o biénio de 2017 a 2019, com especial incidência nos crimes praticados contra crianças

e jovens, idosos e outras pessoas vulneráveis, na criminalidade em ambiente escolar e nos crimes motivados

por discriminação racial, religiosa e sexual, intensificando o policiamento de proximidade através de programas

com sucesso reconhecido, como é o caso do Programa Escola Segura, o Programa de Apoio às Pessoas com

Deficiência, o Programa de Apoio ao Migrante e o Programa Idoso em Segurança, onde se inclui a Operação

Censos Sénior que tem permitido identificar em todo o país os idosos em potencial risco de serem vítimas de

crime”

Finalizou, destacando o papel da Guarda na nova geração de Contratos Locais de Segurança: “Por último,

merece também especial destaque a participação da Guarda numa interação entre a administração central,