II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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estavam irregulares; trabalham com a DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, através da

mostra de filmes temáticos sobre cidadania para gerar debate entre as crianças e jovens, e contrataram

mediadores socioculturais para escolas integradas nos Contratos Locais de Segurança em Lisboa, Loulé, Vila

Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

A SEAAI dá ainda como exemplo: “Temos muitas situações, nestes Contratos Locais de Segurança, em que

há uma intensa atividade entre as próprias crianças e jovens e as forças de segurança. Há jovens, em Vila Nova

de Gaia, que estão a aprender a tocar instrumentos musicais com a banda da PSP. Temos as crianças a ajudar

as forças de segurança a fazer operações de segurança rodoviária. Na nossa perspetiva, o importante é que

elas vistam uma farda e vejam o respeito que o condutor tem pela criança e pelo facto de ter uma farda”.

Quanto há necessidade de mais polícia de proximidade a SEAAI refere: “Sobre o policiamento de

proximidade, é feito muito. Hoje em dia, aquilo que se passa nas forças de segurança relativamente ao

policiamento de proximidade e, acima de tudo, é mais visível em pequenas comunidades ou em pequenos

centros urbanos, onde essa proximidade é muito intensa, quer ao nível dos autarcas, quer ao nível das

associações culturais, onde há — como eu há pouco referi — jogos de futebol entre bairros e polícias. Enfim,

entre determinadas urbanizações, entre jovens, há uma interação muito grande, acima de tudo, naquelas

localidades onde o conhecimento da zona já é de tal forma que já há uma interação muito grande. Nós temos

vindo a fazer reuniões com todos os Srs. Presidentes de Câmara e o contato com as forças de segurança, a

identificação dos problemas são de uma proximidade muito grande. Portanto, além do policiamento específico,

do Comércio Seguro, do Idoso em Segurança e da Escola Segura, há um outro tipo de atividade que a própria

PSP e GNR fomentam, a ponto de haver aulas de música conjuntas em determinadas instituições, muito também

com o apoio das próprias bandas da PSP e da GNR a jovens, para que precisamente haja essa relação entre

eles”.

No final Isabel Oneto conclui com a seguinte reflexão: “Relativamente à questão do racismo, da xenofobia e

da violência no seio das forças de segurança. Eu penso que nós temos que não escamotear o problema, mas

quando se discute tem de se discutir com serenidade. É verdade, como disse a Sr.ª Deputada Sandra Cunha,

que nós temos de olhar para estas situações no seio das forças de segurança como na demais Administração

Pública. Só que, na Administração Pública, o direito que é afetado por essa situação tem várias dimensões.

Além da discriminação em si e da situação fática em si, há a questão do uso da violência, que é muito mais

complexo e há a questão da autoridade. Portanto, tudo isto leva a que o assunto seja também discutido com

serenidade, precisamente porquê? Porque nós não podemos escamotear aquilo que há, nem podemos sequer

permitir que os indícios ou as situações que são detetadas nas forças de segurança não tenham imediatamente

um processo de averiguações e que haja uma reação dura relativamente a essas situações, até porque são

situações que comportam precisamente uma dificuldade de compatibilização com o exercício da profissão. Isso

pode não acontecer noutras situações da Administração Pública. Portanto, a resposta tem de ser, de facto,

imediata, em termos de intolerância total relativamente a estas situações”.

“Outra coisa é o impacto que determinadas ocorrências têm no seio da comunidade, o alarme social que elas

criam. O que já é por si muito positivo, no nosso entender, haver a perceção de que uma situação destas é

totalmente intolerável pela sociedade e, portanto, tem um impacto forte, o que não significa, depois, que essas

situações representem uma parte significativa das forças de segurança. Se nós compararmos o número de

intervenções que diariamente as forças de segurança fazem e formos ver o número de situações que dão origem

a queixa, vemos que elas são perfeitamente residuais. Têm é, pela intolerância que já se instalou entre nós, um

impacto que, de facto, nos leva muitas vezes a ter uma perceção errada e que se confunde, às vezes, em certos

discursos, com uma cultura organizacional, ou seja, uma cultura da própria organização. É aí que nós devemos

ter muito cuidado, porque não é uma cultura da organização. Devemos saber separar essas situações”.

“A Direção Nacional da PSP relativamente, por exemplo, a comentários racistas e de outro género no

Facebook de vários agentes faz a investigação, para saber se de facto aquela situação corresponde a um agente

da PSP, ou se é alguém que se faz passar pela PSP para fazer os referidos comentários. Agora, que os casos

que acontecem são lamentáveis, são, mas também revelam que existe uma maior consciência social

relativamente à intolerância a essas situações e também temos que saber dar valor a isso, porque cada vez que

acontece uma situação há, efetivamente, alarme social relativamente a essas situações. Portanto, não é

procurar escamotear a situação, é procurar que ela não atinja a organização e que permita precisamente

continuar a fazer o trabalho de formação, de investigação”.