II SÉRIE-C — NÚMERO 19

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Assunto Entidades Data

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR (incluindo o RASI 2018) e três pontos autónomos: 1 – Para prestar esclarecimentos sobre as eventuais falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede [requerimento do CDS-PP]; 2 – Quanto à falta de auditoria ao regime de concessão de vistos Gold [requerimento do BE]; 3 – Para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades identificadas no Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI); bem como sobre a possibilidade do SIRESP parar os seus equipamentos de redundância com recurso a satélite por falta de pagamento de uma divida por parte do Estado e prestar esclarecimentos sobre o último relatório do Observatório Técnico Independente relativo ao incêndio ocorrido em Monchique [requerimento do PSD]

Ministério da Administração Interna

SE Adjunta e da Administração Interna

SE da Proteção Civil

2019-05-28

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

Ministério da Presidência e da

Modernização Administrativa

SE da Presidência do Conselho de

Ministros

SE Adjunta e da Modernização

Administrativa

SE para a Cidadania e a Igualdade

2019-06-18

Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

Ministério da Justiça

SE Adjunta e da Justiça

SE da Justiça

2019-06-26

Audições prévias à eleição de entidades externas (3):

Assunto Entidades Data

Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 256.º do RAR e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto (Estabelece o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço)

Deputado José Magalhães (PS) Deputado Carlos Peixoto (PSD)

2019-01-09

Audição conjunta dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º do Regimento da Assembleia da República

Luís Filipe Garrido Paes de Sousa Cláudia Maria Cruz Santos

Paulo Rios de Oliveira António Carlos Sousa Gomes da Silva

Peixoto Mariana Gomes Machado

Andrea Carina Machado da Silva Neto

2019-03-14

Audição prévia da candidata a Juíza do Tribunal Constitucional, Prof.ª Doutora Mariana Rodrigues Canotilho, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP, e alínea b) do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República

Prof.ª Doutora Mariana Rodrigues Canotilho

2019-03-20