3 DE OUTUBRO DE 2019

37

Petição Peticionantes Data Assunto Admissão Relator

designado Audições

Obrigatórias Relatório

Final

569/XIII/4 Maria Inês

Prado Sequeira

12-12-2018

Solicita a adoção de medidas com vista a garantir o

acesso às Forças Armadas e Policiais, em conformidade

com a Declaração

Universal dos Direitos

Humanos.

03-01-2019

Deliberado não nomear relator/a e convolar

para relatório

final

Relatório Final

aprovado em

26-02-2019

572/XIII/4

Vitor Miguel Pereira da Silva (4572 assinaturas)

12-12-2018 (remetida à Comissão a 18-12-2018)

Solicitam a criação de grupo

de trabalho multidisciplinar, com o objetivo

de rever o Regime Jurídico

das Armas e suas Munições

(RJAM).

03-01-2019

Deputado António Gameiro

(PS) a 03-01-2019

Audição Obrigatória

não efetuada por

impossibilidade de

agendamento por parte dos Peticionários

Relatório Final

aprovado em

29-07-2019

573/XIII/4

José Manuel Rodrigues de

Abreu (13 assinaturas

iniciais)

15-01-2019

Alterações legislativas para

melhor desempenho e funcionalidades das queixas e reclamações apresentadas aos diversos organismos

públicos

Deliberado na reunião

de 30-01-2019 Solicitar a especifica-

ção do objeto da

Petição ao 1.º

subscritor Oficio n.º 112/2019

remetido a 06-02-2019

Findo o prazo

proposto para

resposta do 1.º

subscritor, na

ausência desta foi

deliberado o

arquivamento da

petição

Arquivada

Of. GPAR n.º

640/XIII/1.ªCACDLG

de

29-07-2019

Concluída na

Comissão

576/XIII/4 Davi Costa Batista (440 assinaturas)

15-01-2019

Solicitam a atribuição de nacionalidade portuguesa a

cidadãos oriundos de

países colonizados com

2 anos de residência.

Liminarmente

Indeferida a 30-01-2019

Liminarmente Indeferida a 30-01-2019

578/XIII/3 João Augusto

Maldonado Covas

Solicita a declaração de

inconstitucionalidade da Circular

n.º 1/2016, de 24 de março, da

Direção Nacional da Polícia de Segurança

Pública.

Liminarmente

Indeferida a 30-01-2019

Liminarmente Indeferida a 30-01-2019