Debates Parlamentares - Diário 019, p. 32 (2019-10-03)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio

à CAE

04-12-2018

COM (2018) 800 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro

Deputada Sandra Pereira (PSD) a 19-12-

2018

Comunicado na reunião de 12-12-2018

Distribuído a 19-12-2018

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PEV, na reunião de

06-02-2019

Ofício à CAE n.º 111/2019 de 06-02-2019

18-12-2018

COM (2018) 901 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança

Deputada Sandra Pereira

(PSD) a 03-01-2019

03-01-2019

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PEV, na reunião de

27-03-2019

Ofício à CAE n.º 279/2019 de 27-03-2019

19-03-2019

COM (2019) 125 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

Deputada Susana

Amador (PS) a 27-03-2019

27-03-2019

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, BE e CDS-PP, a

abstenção do PCP, na ausência do PEV, na

reunião de

16-04-2019

Ofício à CAE n.º 332/2019 de 16-04-2019

6 – Outros Pareceres/Relatórios

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias apreciou, no âmbito das suas

competências, os seguintes relatórios, sobre os quais emitiu parecer.

Outros foram objeto de debate, precedido de audição, nos termos regimentais:

Concluídos (9):

Proveniência Assunto Data

Distribuição Relator Designado

Data de Aprovação

Parecer

6.ª CEIOP 27-07-2018

Pedido de Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV)

11-09-2018 Deputada Emília Cerqueira (PSD)

11-09-2018 19-09-2018

Ofício CEIOP n.º 782/2018 de

19-09-2018

II SÉRIE-C — NÚMERO 19 32 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 04-12-2018 COM (2018) 800 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro Deputada Sandra Pereira (PSD) a 19-12-2018 Comunicado na reunião de 12-12-2018 Distribuído a 19-12-2018 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 06-02-2019 Ofício à CAE n.º 111/2019 de 06-02-2019 18-12-2018 COM (2018) 901 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança Deputada Sandra Pereira (PSD) a 03-01-2019 03-01-2019 Aprovado por unanimidade, na ausência do PEV, na reunião de 27-03-2019 Ofício à CAE n.º 279/2019 de 27-03-2019 19-03-2019 COM (2019) 125 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia Deputada Susana Amador (PS) a 27-03-2019 27-03-2019 Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, BE e CDS-PP, a abstenção do PCP, na ausência do PEV, na reunião de 16-04-2019 Ofício à CAE n.º 332/2019 de 16-04-2019 6 – Outros Pareceres/Relatórios A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias apreciou, no âmbito das suas competências, os seguintes relatórios, sobre os quais emitiu parecer. Outros foram objeto de debate, precedido de audição, nos termos regimentais: Concluídos (9): Proveniência Assunto Data Distribuição Relator Designado Data de Aprovação Parecer 6.ª CEIOP 27-07-2018 Pedido de Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV) 11-09-2018 Deputada Emília Cerqueira (PSD) 11-09-2018 19-09-2018 Ofício CEIOP n.º 782/2018 de 19-09-2018

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