3 DE OUTUBRO DE 2019

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N.º Autor Assunto Baixa Comissão Decisão sobre apreciação

em comissão ou em Plenário

Estado

Projeto de Resolução n.º 1998/XIII/4.ª

(PAN)

Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica

21-02-2019

Redação Final efetuada a 29-

05-2019

Resolução da AR 86/2019

Projeto de Resolução n.º 2033/XIII/4.ª

(PAN)

Recomenda ao Governo que seja criado um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio

13-03-2019

Redação Final efetuada a 16-

04-2019

Resolução da AR 62/2019

Projeto de Resolução n.º 2040/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica

15-03-2019 Solicitada pelo CDS-PP a discussão em Plenário em

20-03-2019

Informação – Discussão para

o Plenário

Projeto de Resolução n.º 2143/XIII/4.ª

(PAN)

Assumpção de Poderes de Revisão Constitucional Extraordinária para Consagrar o Direito de Sufrágio aos Cidadãos Maiores de 16 anos

08-05-2019 Não apreciado por decisão

do Presidente

Rejeitado em Plenário em 14-05-2019

Projeto de Resolução n.º 2145/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo o alargamento da rede de esquadras de turismo, e a criação do programa de policiamento específico «Turista Seguro», da competência da Polícia de Segurança Pública

06-05-2019 Solicitada pelo CDS-PP a discussão em Plenário na

reunião de 08-05-2019

Informação – Discussão para

o Plenário

Projeto de Resolução n.º 2146/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a alteração da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a brigada de trânsito

06-05-2019 Solicitada pelo CDS-PP a discussão em Plenário na

reunião de 08-05-2019

Informação – Discussão para

o Plenário

Projeto de Resolução n.º 2170/XIII/4.ª

(PCP)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

20-05-2019 Discussão efetuada na

reunião da CACDLG de 03-07-2019

Informação sobre a

discussão na CACDLG

Projeto de Resolução n.º 2177/XIII/4.ª

(BE)

Recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o Estado do Sistema Integrado para a rede de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP

30-05-2019 Solicitada pelo BE a

discussão em Plenário na reunião de 05-06-2019

Ofício 1.ª-CACDLG –

Discussão para o Plenário

Projeto de Resolução n.º 2233/XIII74.ª

(BE)

Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça

27-06-2019 Discussão efetuada na

reunião da CACDLG de 10-07-2019

Súmula da discussão na

CACDLG

5 – Iniciativas Europeias

Transitou da 3.ª Sessão Legislativa a seguinte iniciativa europeia (1):