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3 DE OUTUBRO DE 2019

31

Data de receção na CACDLG

Título do Documento Deputado

Relator

Data da distribuição na CACDLG

Prazo de 8 semanas termina a:

Data da aprovação do Relatório e envio

à CAE

17-10-2018

COM (2018) 631 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho Contributo da Comissão para a reunião dos Chefes de Estado e de Governo de 19 e 20 de setembro de 2018 em Salzburgo

Deputada Vânia Dias da

Silva (CDS-PP) a 24-10-2018

24-10-2018

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PEV, na reunião de

14-11-2018

Ofício à CAE n.º 918/2018 de 14-11-2018

17-10-2018

COM (2018) 633 Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.º 439/2010 Um contributo da Comissão Europeia para a reunião dos dirigentes em Salzburgo, em 19 e 20 de setembro de 2018

Deputada Susana

Amador (CDS-PP) a 24-10-

2018

24-10-2018

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PEV, na reunião de

28-11-2018

Ofício à CAE n.º 936/2018 de 28-11-2018

17-10-2018

COM (2018) 640 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha Contribuição da Comissão Europeia para a reunião dos dirigentes, realizada em Salzburgo em 19 e 20 de setembro de 2018

Obs.: distribuída também a: 12.ª CCCJD

Deputado António Filipe

(PCP) a 24-10-2018

(rejeitado em 14-11-2018)

Designado novo relator:

Deputado Luís Marques Guedes a

14-11-2018

24-10-2018

Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, contra do BE e do PCP, na ausência do PEV, na

reunião de

28-11-2018

Ofício à CAE n.º 937/2018 de 28-11-2018

31-10-2018

COM (2018) 719 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais

Deputado José Manuel Pureza

(BE) a 05-12-2018

05-12-2018

Aprovado por unanimidade, na

ausência do PEV, na reunião de

12-12-2018

Ofício à CAE n.º 1015/2018 de 12-12-2018