O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 19

28

Baixaram na 4.ª Sessão Legislativa os seguintes projetos de resolução (17):

N.º Autor Assunto Baixa Comissão Decisão sobre apreciação

em comissão ou em Plenário

Estado

Projeto de Resolução n.º 1792 XIII 3.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado

Apenas remetida à comissão para

fixação de redação final em

25-09-2018

Redação Final efetuada a 26-

09-2018

Resolução da AR 287/2018

Projeto de Resolução n.º 1807/XIII/4.ª

(PSD)

Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal

20-09-2018 Solicitado pelo PSD a 26-09-2018 a apreciação em

Plenário

Informação – Discussão para o Plenário em 20-09-2018

Projeto de Resolução n.º 1816/XIII/4.ª

(PS)

Recomenda o alargamento da rede de arbitragem de consumo

Baixou apenas na especialidade

a 12-10-2018

Redação Final efetuada a 06-

02-2019

Resolução da AR 26/2019

Projeto de Resolução n.º 1817/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018

Baixou apenas na especialidade

a 12-10-2018

Redação Final efetuada a 06-

02-2019

Resolução da AR 27/2019

Projeto de Resolução n.º 1875/XIII/4.ª

(BE)

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a garantia do direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal

27-11-2018

Baixa comissão especialidade 10-05-2019

Redação Final efetuada a 29-

05-2019

Resolução da AR 81/2019

Projeto de Resolução n.º 1877/XIII/4.ª

(BE)

Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao programa «Português para todos»

27-11-2018

Baixa comissão especialidade 10-05-2019

Redação Final efetuada a 29-

05-2019

Resolução da AR 81/2019

1976/XIII/4.ª (PSD)

Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica

08-02-2019

Redação Final efetuada a 29-

05-2019

Resolução da AR 86/2019

Projeto de Resolução n.º 1983/XIII/4.ª

(PSD)

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do setor de atividade das Chaves e Sistemas de Segurança

14-02-2019

Discutido em Comissão a 03-07-2019

Informação sobre a

discussão na CACDLG