3 DE OUTUBRO DE 2019

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N.º Autor Assunto Baixa

Comissão Nomeação Relator

Data Estado na Comissão

Projeto de Lei n.º

1033/XIII/4.ª (PAN)

Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de Procriação Medicamente Assistida

5-12-2018

Competente a 9.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão

Comunicado na

reunião de 12-12-2018

Projeto de Lei n.º

1034/XIII/4.ª (PAN)

Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto

5-12-2018

Competente a 9.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão

Comunicado na

reunião de 12-12-2018

Projeto de Lei n.º

1050/XIII/4.ª (BE)

Legaliza a canábis para uso pessoal

19-12-2018

Competente a 9.ª Comissão em conexão com a 1.ª Comissão

Comunicado na

reunião de 03-01-2019

Projeto de Lei n.º

1095/XIII/4.ª (PAN)

Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos

04-02-2019

Competente a 7.ª CAM em

conexão com a 1.ª CACDLG

Comunicado na

reunião de 06-02-2019

Projeto de Lei n.º

1124/XIII/4.ª (CDS-PP)

Primeira alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, que estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da mesma em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais

12-02-2019

Competente a 12.ª Comissão

em conexão com a 1.ª Comissão

Comunicado na

reunião de 13-02-2019

Projeto de Lei n.º

1142/XIII/4.ª (PSD)

Criação do Programa «Comunidades Portuguesas no Feminino»

04-03-2019

Competente 2.ª CNECP em

conexão com a 1.ª Comissão

Comunicado na

reunião de 06-03-2019

Projetos de Resolução

Concluídos (32)

 Transitaram da 3.ª Sessão Legislativa – 15 projetos de resolução;

 Baixaram na 4.ª Sessão Legislativa – 17 projetos de resolução.

Transitaram da 3.ª Sessão Legislativa (14):

N.º Autor Assunto Baixa Comissão Decisão sobre apreciação em

comissão ou em Plenário Estado

Projeto de Resolução n.º

344/XIII/1.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

02-06-2016

Aprovado em Plenário a 02-06-2016 requerimento do CDS-PP solicitando a baixa à

Comissão sem votação, por um período de 45 dias

Comunicado na reunião de 08-06-2016

Rejeitado em 13-05-2019