O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE OUTUBRO DE 2019

39

Petição Peticionantes Data Assunto Admissão Relator

designado Audições

Obrigatórias Relatório

Final

617/XIII/4

Morar em Portugal

(1186 assinaturas)

05-04-2019 (remetida à

Comissão em 10-04-2019)

Solicitam a concessão de nacionalidade portuguesa a

cidadãos originários de

países colonizados por Portugal com 2

anos de residência no

país.

Liminarmente

Indeferida a 02-05-2019

Liminarmente

Indeferida a 02-05-2019

618/XIII/4

Dário Valadares

Martins Júnior (51

assinaturas)

05-04-2019 (remetida à

Comissão em 10-04-2019)

Solicitam a alteração de

alguns critérios de concessão de

nacionalidade portuguesa

Liminarmente

Indeferida a 02-05-2019

Liminarmente

Indeferida a 02-05-2019

623/XIII/4

Arménio Francisco Gonçalves Maximino

(5532 assinaturas)

30-04-2019 (remetida à

Comissão em 06-05-2019)

Solicitam a adoção de

medidas contra a deslocalização dos serviços de registo sitos na Avenida Fontes Pereira de Melo,

n.º 7 a 11, Lisboa.

Admitida em 14-05-

2019

Deputado José

Manuel Pureza

(BE) 14-05-2019

Audição Obrigatória

realizada em 05-06-2019

Relatório Final

aprovado em

03-07-2019

626/XIII/4

Rui Nuno Figueiredo Correia (26 assinaturas)

30-04-2019 (remetida à

Comissão em 06-05-2019)

Contra a prática dos crimes de usurpação de

funções de advogado nos Tribunais em

Portugal.

Admitida em

14-05-2019

Deliberado na reunião

de 14-05-2019 não nomear

relator, sendo

convolada a

NA

Relatório Final

aprovado em

03-07-2019

630/XIII/4 Pedro Petiz

Viana (6 assinaturas)

30-05-2019

Solicitam a revogação dos artigos 184.º e

328.º do Código Penal.

Admitida em 12-06-

2019, tendo sido

deliberado solicitar a junção á

Petição n.º 537/XIII/3

Deputado Pedro

Delgado Alves (PS)

Relatório Final

aprovado em

16-07-2019