II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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Por outro lado, o Relatório refere a evolução do número de reclamações submetidas à Entidade

Reguladora da Saúde, as quais, em 2018, ultrapassaram as 84 mil, contra 80 mil em 2017, evidenciando um

aumento das queixas dos cidadãos relativamente aos prestadores de saúde. Igualmente de referir que «o

número de elogios e de sugestões também registou um crescimento face a 2017, de 28% e 25%

respetivamente. No total a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 11.383 elogios e 1.234 sugestões.»

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

A Deputada relatora exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Relatório em

análise, reservando a sua posição para momento posterior.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º

15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços

de saúde.

2. O «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades

Convencionadas (2018)» é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da produção

e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados de saúde

primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.

3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no

Diário da Assembleia da República.

4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e

divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2020.

A Deputada autora do parecer, Sara Velez — A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida

Santos.

Nota: O parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção

do BE, do PCP e do PAN, tendo-se verificado a ausência do CDS-PP e do CH, na reunião da Comissão de 21

de julho de 2020.

Declaração de voto apresentada pelo PSD

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata votou contra o Parecer apresentado pela Deputada

Sara Velez, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP/PS), relativamente ao «Relatório Anual sobre o

Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e Entidades

Convencionadas -2018», adiante apenas designado por Relatório, com fundamento nas seguintes razões:

1. O «Parecer» do GP/PS, ao invés de proceder à apreciação do Relatório sobre a situação do acesso dos

Portugueses aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), limitou-se, quase exclusivamente, a

reproduzir páginas inteiras do referido documento governamental (como o quadro infra evidencia), desse modo

abdicando do papel de fiscalização do Governo que cumpre à Assembleia da República exercer.

2. O referido «Parecer», que quase o só é de nome, não passa pois de uma tentativa do Partido Socialista

em branquear a realidade e esconder os problemas que o SNS enfrentava já em 2018, com o evidente

objetivo de servir de caixa de ressonância para a narrativa do Primeiro-Ministro.