Debates Parlamentares - Diário 004, p. 474 (2023-11-03)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

474

Projetos de Resolução

Número Título Data de

entrada na AR

Autor Situação atual

839/XV/1.ª Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência

2023-07-13 PAN

Pendente

Baixa comissão distribuição inicial generalidade (2023-07-14)

3. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

– Apreciações Parlamentares

Na 1.ª Sessão Legislativa não tramitou nenhuma apreciação parlamentar na CTED.

– Relatórios de fiscalização da atividade do Governo

Nada a referir.

– Audições

No decorrer da 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura, a CTED não realizou nenhuma audição.

– Audiências

Durante o período em análise, a CTED realizou 3 Audiências.

Audiências

Data Entidade recebida Assunto

2022-06-22 Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique

Encontro com a Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique

2022-06-29

Ms. Evgjeni BASHARI, Inspector General, High Inspectorate of Declaration and Audit of Assets and Conflicts of Interest, Tirana (Albania);Mr. Alexandru CLADCO, Prosecutor, Head of International Cooperation and European Integration, Department of the General Prosecutor’s Office, Chisinau (Republic of Moldova);Ms. Esther SEVILLA NAVARRO, Responsible for Spanish Assets Tracing and Recovery Office Economic and Financial Intelligence Department/Intelligence Centre Against Terrorism and Organized Crime, Ministry of Interior, Madrid (Spain);Ms. Sophie Meudal-Leenders and Mr. Ylli Peco, Legal Senior Advisors from GRECO’s secretariat.Ms. Monika OLSSON, Director, Division for Criminal Law, Ministry of Justice, Stockholm (Sweden)

Reunião com a Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito do V Ciclo de Avaliações Mútuas – Prevenção da corrupção e promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo e nas Polícias (conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

2023-05-24 Comissão de Mandatos e Imunidades da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa

Visita de uma Delegação da Comissão de Mandatos e Imunidades da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa

II SÉRIE-C — NÚMERO 4 474 Projetos de Resolução Número Título Data de entrada na AR Autor Situação atual 839/XV/1.ª Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade da Transparência 2023-07-13 PAN Pendente Baixa comissão distribuição inicial generalidade (2023-07-14) 3. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO – Apreciações Parlamentares Na 1.ª Sessão Legislativa não tramitou nenhuma apreciação parlamentar na CTED. – Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Nada a referir. – Audições No decorrer da 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura, a CTED não realizou nenhuma audição. – Audiências Durante o período em análise, a CTED realizou 3 Audiências. Audiências Data Entidade recebida Assunto 2022-06-22 Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique Encontro com a Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique 2022-06-29 Ms. Evgjeni BASHARI, Inspector General, High Inspectorate of Declaration and Audit of Assets and Conflicts of Interest, Tirana (Albania);Mr. Alexandru CLADCO, Prosecutor, Head of International Cooperation and European Integration, Department of the General Prosecutor’s Office, Chisinau (Republic of Moldova);Ms. Esther SEVILLA NAVARRO, Responsible for Spanish Assets Tracing and Recovery Office Economic and Financial Intelligence Department/Intelligence Centre Against Terrorism and Organized Crime, Ministry of Interior, Madrid (Spain);Ms. Sophie Meudal-Leenders and Mr. Ylli Peco, Legal Senior Advisors from GRECO’s secretariat.Ms. Monika OLSSON, Director, Division for Criminal Law, Ministry of Justice, Stockholm (Sweden) Reunião com a Equipa de Avaliadores do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), no âmbito do V Ciclo de Avaliações Mútuas – Prevenção da corrupção e promoção da integridade no âmbito de funções executivas de topo e nas Polícias (conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) 2023-05-24 Comissão de Mandatos e Imunidades da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa Visita de uma Delegação da Comissão de Mandatos e Imunidades da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa

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