3 DE NOVEMBRO DE 2023

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– Projetos de voto

Na 1.ª Sessão Legislativa não foram apresentados Projetos de voto nesta Comissão Parlamentar.

– Relatórios apresentados que mereceram parecer da Comissão

Na 1.ª Sessão Legislativa foi elaborado pela Comissão 1 Relatório da participação de Portugal no processo

de construção da União Europeia.

Relatórios da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia

Assunto Autor(a) do parecer da CTED

Parecer relativo ao Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia 2021

Rita Borges Madeira (PS)

Data do parecer: 2022-05-31

Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2022-06-07

parecer da CTED

– Requerimentos dos GP/DURP

Nesta Sessão Legislativa foram apresentados 8requerimentos (1 pelo PSD, 5 pelo CH e 2 pela IL), tendo

a Comissão apreciados 6 requerimentos. Os restantes 2 requerimentos foram retirados pelos seus autores (CH

e IL).

Requerimentos

Data de apresentação

Assunto Autor Votação

2022-07-14

Parecer quanto à conformidade da assunção de funções do ex-ministro do Ambiente e Ação Climática e atual Deputado do Partido Socialista João Pedro Matos Fernandes como consultor do Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados com o disposto na Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e no Estatuto dos Deputados, Lei n.º 7/93, de 01 de março

A Comissão considerou-se incompetente para se pronunciar, por deliberação de

21/09/2022

2022-09-27 Pedido de Parecer sobre Ministro da Saúde

A Comissão considerou-se incompetente para se pronunciar, por deliberação de

11/10/2022

2022-11-07 Requerimento para audição do Ex.mo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves

Retirado pelo autor em 7 de novembro de 2022

2023-01-11 Pedido de esclarecimentos sobre Deputado Hugo Pires

Aprovado na reunião de 17 de janeiro de 2023. Por deliberação da Comissão

baixou Grupo de Trabalho do Registo de Interesses