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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

476

Requerimentos

Data de apresentação

Assunto Autor Votação

2023-01-11 Pedido de Parecer sobre eventual situação de incompatibilidade por parte da Deputada Jamila Madeira

Rejeitado na reunião de 24 de janeiro de 2023

2023-04-05 Apreciação da conduta do Deputado Carlos Pereira (PS)

Aprovado na reunião de 11/04/2023

Alma Rivera (PCP)

Data do parecer: 2023-05-02

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2023-05-02

parecer da CTED

2023-04-05 Pedido de parecer sobre eventual conflito de interesses do Deputado Carlos Pereira

Aprovado na reunião de 11/04/2023

Alma Rivera (PCP)

Data do parecer: 2023-05-02

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2023-05-02

parecer da CTED

2023-04-14

Pedido de pronúncia quanto à eventual existência de conflito de interesses do Sr. Deputado Carlos Pereira, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

Retirado pelo autor, em 24 de abril de 2023

4. PROCESSOS ESPECIAIS

– OE e contas públicas

Foram efetuados 2 Relatórios sobre a Conta Geral do Estado ao longo desta Sessão Legislativa.

Relatórios sobre Orçamento do Estado e contas públicas

Título Data de

entrada na AR

Autor Autor(a) do parecer da CTED

Parecer da CTED sobre a Conta Geral do Estado 2020

2022-05-30 GOV

Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Data do parecer: 2022-06-15

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2022-06-15

parecer da CTED

Parecer da CTED sobre a Conta Geral do Estado 2021

2022-05-17 GOV

Lina Lopes (PSD)

Data do parecer: 2023-01-24

Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2023-01-24

parecer da CTED