46 Il SERIE — NUMERO. 1-CEI

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Penso que o Sr. Técnico Tributario nao entendeu bem o que eu quis dizer. Estou de acordo quando V. Ex.’ refere que tem valores, de facto, para comparar, mas repare V. Ex.* que eu disse normalmente os valores declarados no do- minio da sisa — nds sabemos 0 que se passa —, OS pre- cos declarados sao sempre inferiores aos valores reais e num grande numero de vezes inferiores aos prdéprios valores matriciais, fazendo as repartigdes de Financas as correccdes posteriormente, como V. Ex.* sabe.

Mas o que eu disse foi que me surpreende o facto de a Direcc4o-Geral nao ter cuidado suficiente e, equi- parando este valor de transaccao a um proximo do va- lor real, que seria o valor patrimonial do prédio —se seguissemos este principio—, teriamos matéria colec- tavel. E nao vejo aqui qual seja o desfasamento real, em termos de juizo e de andlise do problema que é posto, desta situacdo, porque, possivelmente, V. Ex.*, que lida todos os dias —pois esta la— com uma Di- reccao de Servicos que tem a seu cargo a sisa, sabe per- feitamente que os valores normalmente declarados sao valores inferiores 4 realidade e valores muitas vezes in- feriores ao préprio valor matricial e que sAo depois cor- rigidos pelas repartigdes de Financas. Ndés sabemos disto todos os dias.

Mas aquilo a que quis que V. Ex.* me respondesse era 0 seguinte: estabelecendo o diferencial entre estes dois valores matriciais e tomando este valor declarado, que andard muito préximo do valor matricial, e nao do valor real como valor matricial, teria matéria co- lectavel que penso que nao foi suficientemente cuidada ao nivel do parecer, nao obstante salvaguardando a norma do artigo 53.° Foi esta a questéo de fundo que eu coloquei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Leonel de Freitas.

O Sr. Leonel Corvelo de Freitas: — Sr. Deputado, nao compreendo exactamente o raciocinio que fez.

O Sr. Domingos Azevedo (PS): — Sr. Leonel Cor- velo de Freitas, admita V. Ex.* que o valor que lhe foi declarado é 0 valor matricial que, tomando por base as matrizes, é superior a este valor de 17 490 contos — a avaliacao ja foi feita, temos ca as cépias das matri- zes e jA vimos que é€ superior. Assim, admite V. Ex.* que, entdo, se tornou efectivo e o valor declarado se tornou um valor real? Isto é, o valor matricial do pré- dio das Amoreiras, neste caso concreto, era de 17 490 contos, nds tinhamos o prédio da Stromp com um va- lor matricial de 3.645 090$, e estariamos perante uma situacdo de sujeicfo a sisa. Ora no parecer nao é cui- dado isso. Foi isso que lhe perguntei, ou seja, se re- flectiram nesta questao.

O Sr. Presidente: — Penso que o Sr. Leonel de Frei- tas esta agora em condicdes de responder.

O Sr. Leonel Corvelo de Freitas: — Essa é uma hi- pOtese que eu ponho no parecer. Ou seja, a paginas tantas, digo que aquela questao da isengao da sisa pode ser alterada consoante o valor por que vier a ser ava- liado.o prédio nas Amoreiras, pois dessa diferenca de valor com o do outro edificio pode resultar um valor superior a 10 000 contos. Ora eu, na altura —e mesmo

agora—, nem sei qual foi o valor que foi atribuido em avaliacdo ao prédio das Amoreiras, mas se, de facto, o prédio das Amoreiras for avaliado por 17 000 con- tos e 0 outro prédio tiver o valor de 3 000 contos, ha lugar a sisa e a reparticao deverd fazer a liquidacdo da mesma, independentemente de na escritura constar que € com isenc¢do ou nao.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, nao vou formular nenhuma questao ao Sr. Leonel de Frei- tas; peco a palavra para comeg¢ar por dizer o seguinte: esta Comisso, penso eu, so podera desenvolver um tra- balho util se cada um de nos conhecer, com alguma profundidade — eu diria com muita profundidade —, a documentacao que nos foi distribuida. Nao podemos, em meu entender, esclarecer a verdade, formulando questGes assentes em datas e valores que nao sao as datas concretas deste caso e os valores que aqui estao

em causa. E isto vem a propésito da afirmagao do Sr. Depu-

tado Basilio Horta, que disse: «Como € possivel que a casa da Stromp, um ano depois, valha 11 500 con- tos?» Sr. Deputado Basilio Horta, nada de mais incor- recto! A promessa de compra e venda da casa da Stromp foi feita num momento em que existia uma enorme crise da construcao civil —o contrato de pro- messa de compra e venda foi realizado em 23 de De- zembro de 1985— e esta casa é dada de permuta em 7 de Dezembro de 1988! Nao foi um ano, foram trés anos, Sr. Deputado Basilio Horta!

Acresce que o Sr. Ministro adquiriu esta casa e fez- -lhe beneficiacdes, valorizadas em 1320 contos. E peco a atencio de V. Ex.* para dados estatisticos, e se V. Ex.* quiser este documento, fara o favor deo re- querer, pois nds, pelo que nos diz respeito, munimo- -nos da informa¢ao que nos permite o efectivo escla- recimento da verdade e nao nos limitamos a vir para aqui levantar meras hipdéteses ou desenhar casos que nao sAo 0 caso que esta em apre¢o.

E chamava a atencdo do Sr. Deputado Basilio Horta para o facto de os dados estatisticos da Secretaria de Estado da Habitacao, que V. Ex.* podera confirmar, seguramente lhe dizerem que, entre o 2.° semeste de 1985 e 0 .2.° semestre de 1988, os apartamentos, T3 e T4 na regiao de Lisboa tiveram os seguintes aumen- tos: no que diz respeito ao T3, 97%, e no que diz res- peito ao T4, 106%. E qual foi a razdo. disto? E que, efectivamente, entre 1985 e 1988. —todos nds sabemos isso—. deu-se um efectivo relancamento da constru¢cao civil e passou-se de uma situagao de excesso de oferta para alguma pressdo. da procura.

O Sr. Deputado Basilio Horta perguntou ao Sr. Leo- nel de Freitas: «Sabe se na torre das Amoreiras houve mais permutas?» E evidente que houve, Sr. Deputado Basilio Horta! V. Ex.? fara.o favor de ler. bem. os ter- mos de declaraco de sisa que constam do processo que nos esta distribuido! Houve mais permutas na torre.4 das Amoreiras e V. Ex.* fara o favor de pesquisar en- tre os documentos que foram distribuidos.

Depois, o Sr. Deputado Basilio, Horta quer. aqui convencer-nos de qualquer coisa.com.a qual nds nao podemos estar de acordo, ou seja, de que um ministro nao pode, no quadro legal, beneficiar da isen¢cdo da