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4DE ABRIL DE 1990 145

O Sr. Domingues Azevedo. (PS): — Entao; se a ARENA recebe em Marco de 1988...

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Houve uma per- muta com o Sr. Dr. Miguel Cadilhe. Depois foi a me- diadora ARENA que ficou encarregue de vender o andar.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Mas na escritura

diz que permuta para a EUTA um andar na Stromp, quando o Sr. Engenheiro aqui diz que recebeu 11 500 contos de venda do andar do Stromp em Marco de 1988.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Sim, isso é ver-

dade.

O.Sr. Domingues Azevedo (PS): — E em Dezembro de 1988 faz, uma permuta de uma importancia que ja recebeu?!

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nés ja tinhamos, com certeza, recebido o dinheiro todo.

O Sr. Presidente: — Tema palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Um dos aspectos que ia suscitar acabou agora de ser levantando. Mas, para frisar alguns aspectos que penso serem importantes, va- mos rememorar,. seme ‘permite, as declaragGes do

Sr, Engenheiro. Em Julho de 1987, o: Sr. Engenheiro tema conversa

com o Sr. Engenheiro Almeida Henriques, da qual re- sulta um-comprador para o andar das Amoreiras. Nessa altura, havia ainda muitos andares 4 venda?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao, nao havia.

Era o ultimo.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Isso é importante. Era

0 ultimo andar que estava a venda.

Até essée momento, que condi¢des é que a empresa do Sr. Engenheiro exigia nas transacc6es? Quantas ven-

das de andares fez por permutas? Foi a unica ou houve mais vendas por permutas?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Foi a tnica.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Por permuta, foi a

unica.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Fiz isso por se

tratar do Sr. Engenheiro Almeida Henriques, que me

garantiu a colocacdo do andar.

© Sr. Basilio Horta (CDS): — Certo, foi a unica

venda por permuta do ultimo andar a venda.

Como é que eram normalmente os prazos de paga-

mento dos andares que vendia?

Ja vimos que 'o preco era um’ prego real abaixo ‘do

valor fiscal, apesar de pouco tempo depois ter sido feita

uma avaliac&o que deu/um valor fiscal superior ao va-

lor real. Mas era uma op¢cao da empresa...

Refiro-me agora nado ao preco mas as condi¢6es. Como é que eram as condicgdes de pagamento?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao havia con- digdes rigidas. Isso era combinado e a nossa mediadora, a FENALU, tinha até uma certa liberdade de mano- bra. Havia um sinal, logo com a assinatura para re- serva, a celebracdo do contrato-promessa e um refor¢co (ou coisa parecida) do sinal. Depois, de tantos em tan- tos meses, sendo que nos primeiros meses a constru-

co possivelmente nem estaria acabada...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Mas este andar estava

pronto a ser habitado.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Sim, este ja es-

tava pronto.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E um aspecto impor- tante.

Este andar estava pronto a ser habitado e sobre ele é feito, em 30 de Setembro de 1987, um contrato- -promessa. Depois, em Margo de 1988, vém os 11 500 contos da permuta; em 31 de Julho, a ocupa¢cao;.em Dezembro de 1988, a escritura.

Nao ha, pois, reforcos de sinal.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Ha, estava tudo recebido. Ja nao nos deviam nada quando foi feita a escritura, que, segundo me informou:o Dr...David, sé se atrasou — foi feita em Dezembro de 1988 — pela simples razfo de o Dr. David, por parte da ARENA, ter feito uma consulta 4 Direcgao de Financas por causa do problema da sisa. A escritura nao foi feita enquanto nao veio a resposta da Direccfo de Financas.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E estava tudo rece- bido em que data?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao posso garantir...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E que é muito impor- tante saber em que data estava tudo recebido.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Posso informar

depois. A data da entrega das chaves esta, ao que parece,

esclarecida. . .

O St. Basilio. Horta (CDS): — E 31 de Julho!

A Sr.? Odete Santos (PCP): — Nao, nao é!

Vozes.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Em principio, se bateu certo, € capaz de ter sido em 30 ou 31 de

Julho...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Talvez até tenha sido antes de 31 de Julho de 1988 que a empresa recebeu tudo, nao é verdade?