4DE ABRIL DE 1990 143

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — A propriedade do solo é de todas as pessoas que tém lugares de estacio-

namento, porsexemplo...

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Nesse caso’é que sao mesmo proprietarios plenos.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Em cima também sio; € direito de superficie perpétuo.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — De acordo, mas nao éa mesma coisa que propriedade plena; até para efei-

tos fiscais € um pouco diferente. Se de facto fosse possivel, ha um documento que nos

faz falta e gostaria de saber se a empresa dispde do contrato de promessa de permuta e se pode entregar uma fotocépia a Comissdo:

O Sr. Engenheiro Vitor, Ribeiro: — Penso que sim.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, co- mecava por dizer o seguinte. O Sr. Deputado Carlos Candal solicitou-me ha tempos algumas datas. atinen- tes a este processo. Facultei essas datas ao Sr. Depu- tado Carlos Candal e nesse conjunto figuram as datas que foram agora’ solicitadas pelo Sr. Deputado ‘Octé- vio Teixeira. Sem prejuizo de o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro fazer o favor de facultar 4 Comissdo essas da-

tas, em todo 0 caso seme fosse permitido poderia for-

necer essas datas. O contrato promessa de compra e venda da casa

das Amoreiras foi feito em 30 de Setembro’de 1987.

O Sr. Dr. Miguel Cadilhe passou a ocupar a'casa das

Amoreiras no dia’31 de Julho de 1988. A escritura da

casa’ das Amoreiras foi feita em 7 de’ Dezembro de

1988. la pedir ao Sr: Engenheiro Vitor Ribeiro 0 favor de

me responder as’ seguintes quest6es.

A primeira era esta: se 0 prego por metro quadrado

pelo qual foi vendido 0 apartamento ao Sr. Dr. Miguel

Cadilhe era 0 preco praticado para qualquer compra-

dor, ou se eventualmente se tratou' de um prego de

favor? Em segundo lugar perguntava ao Sr. Engenheiro Vi-

tor Ribeiro o seguinte: qual o prego por metro qua-

drado pelo qual os. Empreendimentos Urbanisticos Tor-

res das Amoreiras (EUTA) compraram © terreno ¢€

quais pensa que serao hoje os terrenos que naquela area

ainda est&o livres?

Eram estas as duas quest6es, e ficava muito agrade-

cido.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra

0 Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Sr. Deputado,

desculpe, a primeira pergunta era?!...

O Sr, Vieira de Castro (PSD): — Era se 0 prego de

150 contos por metro quadrado foi o prego geralmente

praticado para os compradores que adquiriram apar- tamentos em data préxima daquela ‘em que o Sr. Mi-

nistro o fez ou se foi um prego de favor.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Foi realmente, nao tenho dtivida nenhuma, era o prego normal e ja se falou aqui em datas préximas de outras vendas com precos idénticos. Com meses de diferenca, em que houve outras transaccdes com precos semelhantes. Nao tenho qualquer dtivida de que nao houve favor, de resto o preco foi feito ainda ao engenheiro Almeida Henriques antes de saber que era para o Sr. Ministro Miguel Cadilhe. Foi ele que me perguntou se ainda ti- nhamos 14 algum andar. Eu disse que sim. Perguntou- -me na reuniao — estavam outras pessoas ao pé —, disse-Ihe que sim, depois no fim da reuniao é que me disse: «O andar era para o Sr. Fulano Tal.» Nao te- nho qualquer duvida sobre esse assunto.

Depois a outra pergunta...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Se o Sr. Presidente me permite, volto a fazé-la.

Qual o prego por metro quadrado a que a EUTA comprou o terreno nas Amoreiras e qual pensa o Sr. Engenheiro que é 0 prego pelo qual hoje sao ven- didos os terrenos que naquela zona ainda estdo livres?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — O prego por que comprou nao posso dizer, mas foi um preco de com- pra de 1980 (1979-1980!) e foi realmente um prego ele- vado porque era um terreno de grandes dimensdes, com uma area de construcao muito grande, tanto que se juntaram dois grupos para a execugdo (que € um o nosso grupo e o outro grupo — CER). Eles construi- ram os lotes 5 e 6 de habitacdo, nds sé o 4 de habita- ¢4o; eles construiram o 3 de escritérios, nds o 1 e o 2 de escritérios. Portanto, aquilo foi dividido. Nos

construimos, no fundo, 60% do complexo das Amo-

reiras e a CER (era uma firma chamada LONDLIS...)

40%.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — A LONDLIS € que

era a proprietaria dos outros 40.%..A CER foi o em-

preiteiro da. LONDLIS.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Foi o empreiteiro da LONDLIS, assim como Alves Ribeiro foi o emprei-

teiro da EUTA. O terreno foi comprado em conjunto,

nao me lembro exactamente do prego, mas € capaz de

ter sido qualquer coisa como 10 contos por metro qua-

drado, nao sei! Uma coisa dessa ordem, s6 para haver

uma ‘ideia- Hoje os precos que se praticam ali para habitacao

[...] Ha uma diferenca muito grande entre habitacao e escritério em toda a Lisboa. Na Avenida da Liber-

dade ou na ‘Avenida da Republica, se formos ver o

preco de um terreno de escritério, os pregos sao capa- zes de ser 70, 80, 90 e até 100 contos por metro qua-

drado — sé para terreno (?). Tem subido extraordina-

riamente porque tem havido nos ultimos tempos uma grande procura’ de terrenos por. grupos estrangeiros, € os terrenos tém realmente subido muito. Na zona das Amoreiras, penso que hoje os terrenos para habitagao

devem andar na ordem dos 50 contos por metro qua-