Debates Parlamentares - Diário 003, p. 139 (1990-04-04)

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4.DE ABRIL DE 1990 139

Foi aqui dito que o que era relevante, no fundo, é

que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe é o ministro da tutela do Banco Portugués do Atlantico. Estamos ja perfei-

tamente esclarecidos. Mas, para que quem nao o esta o fique, pergunto-lhe ainda o seguinte: o Sr. Dr. Mi- guel Cadilhe teve algum tratamento preferencial pelo

facto de ser Ministro das Finangas?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Tive oportunidade de di- zer hd pouco que o crédito a habitagao de que benefi- ciou o Sr. Dr. Miguel Cadilhe, ao abrigo do contrato colectivo de trabalho, é um crédito na generalidade prestado a todos os empregados, desde que mantenham um vinculo com o Banco Portugués do Atlantico, es- tejam ou nao a exercer fungdes. O simples facto de

manterem esse vinculo, mesmo que esteja.suspenso, da- -lhes o direito ao regime do contrato colectivo de tra- balho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nao havendo mais ninguém inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Dr. Joao Oliveira, quero, em nome da Comissado, agradecer-lhe a disponibilidade manifestada e todos os esclarecimentos que nos prestou.

Esta, pois, o Sr. Dr. Joao Oliveira dispensado pela

Comissao.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Muito obrigado, Sr. Pre-

sidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esta a decorrer

no Plendrio um processo de votacdes que termina as

19 horas e nés temos agora uma outra audicéo com

o gerente da Torre das Amoreiras.

Sugeriria que fizéssemos um intervalo de 10 minu-

tos, para podermos ir votar, e recomegdssemos as 17

horas e 30 minutos.

Pausa.

Ndo havendo objeccées, esta suspensa a reuniao.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados esta reaberta a

Ssessao.

Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Comecaria por pedir desculpa

ao Sr. Engenheiro, Vitor Ribeiro pelo facto de a sua

audicdo. se iniciar com uma hora de atraso, mas isso

ficou a dever-se ao facto de a pessoa anteriormente ou-

vida ter demorado mais do que o previsto e também

& coincidéncia de haver eleicdes para diversos érgaos

exteriores A Assembleia da Republica e ser necessdria

a nossa presenca: Peco-lhe que aceite as desculpas da

Comissdo por esse facto. )

Pedimos ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro que viesse

aqui hoje para prestar alguns esclarecimentos, que se-

jam pedidos pelos Srs.-Deputados sobre a aquisicao e

Posteriores transmissdes do 2.° andar, esquerdo, sito

na Rua’de Francisco Stromp, 5, bloco 2, freguesia do — que foi propriedade do Sr. Dr. Miguel Ca- ilhe. Queria dizer também, como fago, alias, com todas

as pessoas que aqui vém prestar esclarecimentos 4 Co- missAo que os trabalhos da Comissao séo confidenciais e € confidencial nao sé para os deputados membros da Comisséo, como também para as pessoas que aqui prestam depoimentos. De qualquer forma queria per- guntar ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro se autoriza que 0 seu depoimento, a exemplo de outros ja prestados 4 Comissdo venha eventualmente a ser publicitado na sequéncia da publicitacao dos trabalhos.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro (sdcio gerente das firmas Alves Ribeiro e do Empreendimento Urbanis- tico da Torre das Amoreiras): — Certamente, Sr. Pre-

sidente.

O Sr. Presidente: — Portanto, nao ha objeccao ne- nhuma de V. Ex.* a esse respeito?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nenhuma.

O Sr. Presidente: — Queria dizer ainda que estas ses- sdes so gravadas, da gravacao é feita uma acta escrita; daqui por alguns dias o Sr. Engenheiro seria contac- tado pelos servicos da Assembleia da Republica para conferir o que resulta da gravacdo e se estado correctas

as informacdes que nos trouxe. Sendo assim, aceitam-se inscrigdes para perguntas ao

Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, que é 0 gerente da Torre

das Amoreiras.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao é bem as- sim. Eu sou sécio gerente da firma, Empreendimento Urbanistico das Torres das Amoreiras, que é proprie- taria do lote 4, da torre 1, da torre 2 e de uma parte do Shopping, cuja constru¢ao foi feita pela firma Al-

ves Ribeiro, de que também sou sdcio gerente. O ofi-

cio que me convoca chegou-me a mao, se bem que en- derecado ao gerente da Torre das Amoreiras, Avenida

de Duarte Pacheco. Nés nao temos escritério nas Amo-

reiras.

O Sr. Presidente: — Feito este esclarecimento, fica,

naturalmente, registado na acta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Engenheiro Vitor

Ribeiro, da minha parte uma pergunta muito simples,

que se pode desdobrar em duas. Primeira pergunta: foi

a empresa de que V. Ex.* é sdcio gerente que vendeu

dilhe?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Foi a empresa de que

V. Ex.* é sdcio gerente que recebeu em troca o imével

da Rua de Francisco Stromp?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto.

4.DE ABRIL DE 1990 139 Foi aqui dito que o que era relevante, no fundo, é que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe é o ministro da tutela do Banco Portugués do Atlantico. Estamos ja perfei- tamente esclarecidos. Mas, para que quem nao o esta o fique, pergunto-lhe ainda o seguinte: o Sr. Dr. Mi- guel Cadilhe teve algum tratamento preferencial pelo facto de ser Ministro das Finangas? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira. O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Tive oportunidade de di- zer hd pouco que o crédito a habitagao de que benefi- ciou o Sr. Dr. Miguel Cadilhe, ao abrigo do contrato colectivo de trabalho, é um crédito na generalidade prestado a todos os empregados, desde que mantenham um vinculo com o Banco Portugués do Atlantico, es- tejam ou nao a exercer fungdes. O simples facto de manterem esse vinculo, mesmo que esteja.suspenso, da- -lhes o direito ao regime do contrato colectivo de tra- balho. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, nao havendo mais ninguém inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Dr. Joao Oliveira, quero, em nome da Comissado, agradecer-lhe a disponibilidade manifestada e todos os esclarecimentos que nos prestou. Esta, pois, o Sr. Dr. Joao Oliveira dispensado pela Comissao. O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Muito obrigado, Sr. Pre- sidente. Pausa. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esta a decorrer no Plendrio um processo de votacdes que termina as 19 horas e nés temos agora uma outra audicéo com o gerente da Torre das Amoreiras. Sugeriria que fizéssemos um intervalo de 10 minu- tos, para podermos ir votar, e recomegdssemos as 17 horas e 30 minutos. Pausa. Ndo havendo objeccées, esta suspensa a reuniao. Eram 17 horas e 20 minutos. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados esta reaberta a Ssessao. Eram 17 horas e 55 minutos. O Sr. Presidente: — Comecaria por pedir desculpa ao Sr. Engenheiro, Vitor Ribeiro pelo facto de a sua audicdo. se iniciar com uma hora de atraso, mas isso ficou a dever-se ao facto de a pessoa anteriormente ou- vida ter demorado mais do que o previsto e também & coincidéncia de haver eleicdes para diversos érgaos exteriores A Assembleia da Republica e ser necessdria a nossa presenca: Peco-lhe que aceite as desculpas da Comissdo por esse facto. ) Pedimos ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro que viesse aqui hoje para prestar alguns esclarecimentos, que se- jam pedidos pelos Srs.-Deputados sobre a aquisicao e Posteriores transmissdes do 2.° andar, esquerdo, sito na Rua’de Francisco Stromp, 5, bloco 2, freguesia do — que foi propriedade do Sr. Dr. Miguel Ca- ilhe. Queria dizer também, como fago, alias, com todas as pessoas que aqui vém prestar esclarecimentos 4 Co- missAo que os trabalhos da Comissao séo confidenciais e € confidencial nao sé para os deputados membros da Comisséo, como também para as pessoas que aqui prestam depoimentos. De qualquer forma queria per- guntar ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro se autoriza que 0 seu depoimento, a exemplo de outros ja prestados 4 Comissdo venha eventualmente a ser publicitado na sequéncia da publicitacao dos trabalhos. O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro (sdcio gerente das firmas Alves Ribeiro e do Empreendimento Urbanis- tico da Torre das Amoreiras): — Certamente, Sr. Pre- sidente. O Sr. Presidente: — Portanto, nao ha objeccao ne- nhuma de V. Ex.* a esse respeito? O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nenhuma. O Sr. Presidente: — Queria dizer ainda que estas ses- sdes so gravadas, da gravacao é feita uma acta escrita; daqui por alguns dias o Sr. Engenheiro seria contac- tado pelos servicos da Assembleia da Republica para conferir o que resulta da gravacdo e se estado correctas as informacdes que nos trouxe. Sendo assim, aceitam-se inscrigdes para perguntas ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, que é 0 gerente da Torre das Amoreiras. O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao é bem as- sim. Eu sou sécio gerente da firma, Empreendimento Urbanistico das Torres das Amoreiras, que é proprie- taria do lote 4, da torre 1, da torre 2 e de uma parte do Shopping, cuja constru¢ao foi feita pela firma Al- ves Ribeiro, de que também sou sdcio gerente. O ofi- cio que me convoca chegou-me a mao, se bem que en- derecado ao gerente da Torre das Amoreiras, Avenida de Duarte Pacheco. Nés nao temos escritério nas Amo- reiras. O Sr. Presidente: — Feito este esclarecimento, fica, naturalmente, registado na acta. Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta. O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, da minha parte uma pergunta muito simples, que se pode desdobrar em duas. Primeira pergunta: foi a empresa de que V. Ex.* é sdcio gerente que vendeu © apartamento das Amoreiras ao Sr. Dr. Miguel Ca- dilhe? O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto. O Sr. Basilio Horta (CDS): — Foi a empresa de que V. Ex.* é sdcio gerente que recebeu em troca o imével da Rua de Francisco Stromp? O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto.

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