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4.DE ABRIL DE 1990 137

do BPA que esteja numa autarquia é uma coisa, a si- tuacéo de um funciondrio que esteja no Governo é ou- tra coisa distinta.»

Registo: num caso € poder local, noutro caso € po- der central, a subtileza fica a constar para as actas. Francamente, pela nossa parte nado vemos essa sub-

tileza. Nem 0 vemos sequer nas empresas puiblicas, nem eventualmente no funciondrio do BPA que neste mo- mento em Bruxelas frequenta um curso ao abrigo de uma licenga sem vencimento. Nao quis deixar, toda- via, de dar esta nota, porque ela revela, de facto, um preciosismo — ilimitado — a nosso ver, para nao di- zer um preciosismo infinito.

A outra questao era fazer uma preciséo, porque na acta ficou registada uma alus&o que nao € correcta. Nao houve nenhuma permuta entre uma casa do Porto e uma casa de Lisboa. O que houve foi uma permuta entre uma casa na Maia, no distrito do Porto, e uma casa na Rua do Tenente Valadim, também no Porto. Depois houve uma permuta entre uma casa da Rua de Francisco Stromp, de Lisboa, e uma casa situada na Torre das Amoreiras, também em Lisboa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Bem, preciosismo chamo a esta intervengao do Sr. Deputado Vieira de Castro. Realmente, quando disse do Porto, era o Grande Porto — abrangia a Maia, obviamente, nao é? E de permuta em permuta sao tantas que ja custa a identificar, nao é?! E que isso realmente nao nos seja levado a débito. Nao é muito frequente tanta permuta em tanta casa; nao conheco caso nenhum destes.

Mas aquilo que me é realmente assacado como pre- ciosismo nao é preciosismo. Ai, gostava seriamente de chamar a aten¢gao do Sr. Deputado Vieira de Castro para que nao se trata de um preciosismo. E que ha uma grande diferenca entre um funciondrio e um mi- nistro, ha uma diferenga muito grande! Nao pode ser preciosismo dizer que a situacao de um funcionario do BPA destacado em Bruxelas é radicalmente diferente da do Ministro das Finangas, que obviamente tutela o BPA enquanto empresa publica — directamente e atra- vés dos Srs. Secretdrios de Estado, isso nao ha duvida nenhuma! Cuja administragaéo depende fundamental- mente da sua confianca, como agora se viu na Caixa Geral de Depésitos! Isso é clarissimo. Ha uma dife- renga completamente diferente. O funciondrio do BPA que se mantém funciondrio autarquico ou funciondrio publico, e o funciondrio do BPA que ascende a mi- nistro.

Ora, 0 ministro é um 6rgdo de soberania por si, um 6rgéo com uma esfera propria de competéncias, um 6r- g40 do qual dependem instituigdes, nomeadamente no caso vertente, do Sr. Ministro das Finangas. Quando

0 Sr. Ministro das Finangas invoca a sua qualidade de funciondrio do Banco onde estava a trabalhar, esta de certa forma, em meu entender, a negociar nao digo consigo proprio, mas com a instituicao tutelada por ele. Nao ha duivida nenhuma sobre isso. Veremos isso nao agora e aqui, na sua presenca, mas nas conclusGes res- Pectivas.

O problema nao reside nesse facto, mas ndo ¢ um Preciosismo. O Ministro das Financas podia ser 0 Sr. Dr. Miguel Cadilhe, funcionaério do Banco Portu-

gués do Atlantico (BPA), um advogado em profissao liberal (creio até que ja o foi) ou um economista em profissao liberal, um funciondrio da Sociedade Central de Cervejas ou de outra qualquer empresa privada. En- tre ministros nao ha diferencas de estatuto. Vimos, alias, a certa altura, um ministro, funciondrio de uma empresa privada, em certo momento a ter algum pri- vilégio de uma empresa privada que, ainda por cima, era uma fundacdo, que teve de repor todos os benefi- cios que recebeu dessa fundacao, embora estivessem abrangidos pelo contrato colectivo de trabalho e por outros. E nao houve quaisquer dtividas sobre isso.

O problema nao é, pois, de preciosismo. Um fun- cionario publico ou autaérquico nao é comparavel com um ministro, que € um 6rgao de soberania. Mas esta é outra questaéo de fundo, de outro foro, 4 qual o Sr. Dr. Joao Oliveira é funcionalmente alheio.

Ha, todavia, uma outra questo que, se possivel, gos- taria de ver esclarecida: quanto é que neste momento o Sr. Ministro das Financgas deve ao Banco Portugués do Atlantico?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Os dois empréstimos to- talizam 12 416 774$80.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Quer isso dizer que desde 1985 o Sr. Ministro amortizou 300 contos?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Sim, é um problema de regime de empréstimos.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Desde 1985, nado é assim?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Entre 1985 e 1988.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Amortizou 300 con- tos em quatro anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Com toda a sin- ceridade, Sr. Presidente, queria colocar uma outra questéo, mas nao sei —e isso dependera dos presentes — se valera a pena estarmos a reter aqui o Sr. Dr. Jo&o Oliveira, nem sei se ha mais depoentes a ouvir na reunido de hoje.

Ja na ultima reuniao tivemos oportunidade de refe- rir —e gostaria de reiterar essa nossa posicfo — que consideramos nao estar a Comissao em fase de con- clusdes. Julgamos, pois, que o Sr. Deputado Vieira de Castro, com toda a consideragao que me merece e que ele sabe ser exacta — é pena nao estar presente neste momento —, ndo pode pretender pura e simplesmente, sobre qualquer intervencao, tirar conclus6es para a acta. Elas servirao o que servirem, na medida em que as teremos de tirar na altura oportuna. E é evidente que nenhum dos Srs. Deputados presentes abdicara disso.

Por outro lado, e também na sequéncia daquilo que ja referi na ultima reuniao, julgo que o Sr. Deputado Vieira de Castro, com essa preocupacao de tirar con-