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134 Il SERIE — NUMERO 3-CE|

para responder ao Sr. Deputado Vieira de Castro o se- guinte. Primeiro nao é verdade que eu sé tivesse feito perguntas, alids ainda nao terminei de as fazer, ao Sr. Presidente do Conselho de Administracio do BPA iguais a outras feitas anteriormente. Em segundo lu- gar devo dizer que se o Sr. Presidente do Conselho de Administracaéo do: BPA entendesse que ja tinha respon- dido, té-lo-ia dito e se o Sr. Deputado nao quer ouvir jevanta-se, sai. O que é facto é que a Comissao esta em funcionamento e consequentemente posso fazer to- das as perguntas que entender, todas, formalmente é assim. Lamento muito, mas o Sr. Deputado ja disse di- versas vezes a mesma coisa, em varios momentos dife- rentes e tenho sempre o maior gosto em ouvi-lo mesmo quando se repete. Quando se exalta nfo tenho tanto gosto, mas como eu o compreendo! Se estivesse nesse lugar se calhar estaria mais exaltado do que V. Ex.* Percebo perfeitamente isso, mas o que é facto é que jA expliquei duas, trés vezes ao’ Sr. Dr. Joao Oliveira que se se teve de repetir, nao foi por:minha ‘inten¢géo de qualquer modo prendé-lo ou insistir com outro tipo de perguntas. ‘

Sr. Presidente, se me permite, indo ao fundo da questaéo. O empréstimo de 1985 tem alguma importan- cia porque o Sr. Deputado Vieira de Castro a certa al- tura disse aqui que quando’ o Sr. Dr.’ Miguel Cadilhe comprou a casa do Lumiar foi altamente prejudicado porque tinha o dinheiro a pronto para pagar a casa. Gostava'de ver qual foi a vida deste empréstimo, mon- tante, taxa de juro, liquidagdo, etc., porque isso tem a ver com a afirmagao do Sr. Dr: Vieira de Castro que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe tinha o dinheiro ‘a ‘pronto, porque, a ser assim, nao se entende como é que con- traiu um empréstimo. Enfim, isso sera outra questao, mas ja agora era bom ver qual é 0 montante deste em- préstimo, qual é a taxa de juro, qual é a situacado ac- tual, se foi amortizada totalmente, se nao foi quanto é que falta pagar. Era interessante saber isso e o mesmo em relacao ao de 1988, nomeadamente a taxa de juro e prazos de amortizacdo e garantias. Penso que tam- bém seria interessante conhecer a vida desse emprés- timo.

Para ja, eram estes dois aspectos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr. Deputado. Joao. Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — O empréstimo de 1985, no valor de 6783 contos, beneficia de uma taxa de juro de 4;5% eo outro beneficia de uma taxa de 9,425%.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E o prazo?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: —- Ambos os empréstimos sao feitos por um periodo de 25 anos, mas. a pessoa nunca pode ultrapassar os 65 anos de idade. Séo amor- tizados de acordo com o regime escolhido, pagando.o capital e os juros dentro desse prazo.. Ambos.benefi- ciam de hipoteca.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Isso. significa que o imdével das Amoreiras esta hipotecado ao. BPA.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Esta: hipotecado ao Banco.

O. Sr.. Presidente: — Sr. Deputado Basilio Horta; faca favor de concluir.

O°Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Dr. Joao Oliveira, mesmo que o Sr. Ministro quisesse em 1988 optar pelo chamado regime de retencfo, V. Ex.* pensa que o Sr. Ministro podia optar por ele?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Jo&o Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Se o Sr. Ministro tivesse requerido o regime de retencdo isso seria apreciado em reuniao de conselho, que é o 6rgao que decide. No meu ponto de vista,'o Sr. Dr. Miguel Cadilhe reunia.as con- dig6es’ para poder: beneficiar do regime de retengdo.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — No seu ponto de vista, nao é Sr: Doutor?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — O orgao da decisao é 0 conselho de gestao, eu sou um quarto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Nao vou colocar nenhuma questao, porque pedi a palavra para referir dois aspectos. Um deles acabou de ter resposta dada pelo Sr. Dr. Joao Oliveira, que era a quest&o dos pra- zos dos empréstimos. A outra questao era relacionada com a intervencao do Sr. Deputado Vieira’ de Castro e, por conseguinte, retomarei a questaéo ‘quando o Sr. Deputado estiver presente.

Neste momento nada mais, e pela nossa parte tam- bém agradecemos ‘a presenca do Dr. Joao Oliveira e os»esclarecimento) que nos: prestou.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento nao disponho de nenhuma inscricfo para pedido de es- clarecimento ao Sr. Dr. Joao Oliveira.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Carla Diogo.

A Sr.* Carla Diogo (PSD): — Sr..Dr. Jofo Oliveira, gostava de Ihe perguntar o seguinte: ha pouco, referiu, perante uma pergunta do, Sr. Deputado Octavio. Tei- xeira, que, em relagéo ao.regime de retengao, haveria a-hipdtese de nado. haver mesmo nenhuma garantia, ou entao haver as garantias que o conselho de. gestao ti- vesse por. convenientes — acabou agora de referir. Era sO para salientar que nos dois contratos feitos pelo Sr. Ministro, ha em ambos hipoteca dos bens para que. sao. feitos os empréstimos. Ouvi. bem?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palayra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

Q:Sr. Dr: Joao Oliveira: — Agradeco muitoa sua intervencéo Sr.* Deputada. Talvez tenha de’ precisar melhor a minha resposta.

Nao tenho dividas algumas se o Sr. Dr. Miguel Ca- dilhe ofereceu a hipoteca de garantia. A hipoteca torna- -se eficaz através do registo. Nao posso declarar que vi o registo da hipoteca. Nao tenho dtividas que [...] a hipoteca de garantia. E.um problema ja processual,