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132 Il SERIE — NUMERO. 3-CEI

O Sr. Presidente : — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta; queira terminar Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Em 1988, beneficiou do regime do contrato colectivo de trabalho, mas o Sr. Ministro exerceu fungdes governativas antes de 1988! Nao foi em 1988 que o Sr. Ministro das Finan- cas exerceu funcdes governativas, foi antes — salvo erro, em 1986...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ja é a terceira vez que ouco isto e talvez possa simplificar: o Sr. Minis- tro das Financas beneficiou de dois empréstimos do BPA.

O primeiro foi na base do sistema de retenc&o e nessa altura era funciondrio efectivo do BPA em pleno exer- cicio de funcdes e nao era membro do Governo. Creio ter sido isto que o Sr. Dr. Joao Oliveira ja disse trés vezes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Entao foi em 1988, foi antes?

O Sr. Presidente: — Exacto, mas em 1988 beneficiou de um outro empréstimo e esse sob o regime do con- trato de trabalho.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sao dois empréstimos.

O Sr. Presidente: — Exacto.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E isso, é importante isso.

O Sr. Presidente: — SAo dois empréstimos, um quando o Sr. Ministro era funciondrio efectivo do BPA, que foi concedido pela administracéo do BPA na base do regime da retencao dos quadros. O segundo empréstimo foi concedido pelo BPA ao Sr. Ministro das Financas, na altura, sim, ja era Ministro das Fi- nancas, em 1988 com base no regime consagrado no contrato colectivo de trabalho (CCT).

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Qual foi o montante de cada um dos empréstimos e ja agora quais foram os restantes beneficiados?

O Sr. Presidente: — Certamente, V. Ex.*, ia ter agora a resposta do Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — O primeiro empréstimo foi de 6783 contos e o segundo de 6000 contos.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Qual é a data do pri- meiro?

Pausa.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Sei que é anterior ao ini- cio das suas fun¢gGes governativas, mas confesso que nao tenho a data. O segundo foi em 1988.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O de 6000 contos pa- rece ser 6bvio que é para as Amoreiras. Mas o primeiro era interessante ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Dr. Joao Oli- veira também ja respondeu que o primeiro foi para a casa do Porto e o segundo para a casa das Amoreiras.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ja respondeu a data? Qual foi a data, diga 14, Sr. Deputado Vieira de Castro?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Respondeu exac- tamente 0 mesmo que agora. Relativamente ao primeiro o Sr. Dr. Miguel Cadilhe ainda nao era ministro. O segundo foi concedido em 1988 ao abrigo do CCT. O primeiro foi para a casa do Porto e o de 6000 con- tos foi para a casa das Amoreiras ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Mas a data do pri- meiro?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Mas eu ja vou fa- zer uma referéncia a estas repeticGes.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Nao tenho a data con- creta, mas sei que foi no ano de 1985.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra 0 Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presi- dente ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Os nomes V. Ex.* nao da? E que os tinha pedido.

O Sr. Presidente: — Nao sou eu que tenho os nomes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, estava s6 a perguntar ao Sr. Doutor ...

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Basilio Horta perguntou se o Dr. Joao Oliveira referia os nomes das pessoas que beneficiaram deste tipo de empréstimo, nao sendo funciondrios ao servico efectivo do BPA.

O Sr. Dr. Joao Oliveira responderd, naturalmente, © que entender.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Nos temos seis pessoas que estéo requisitadas pelo Ministério das Finang¢as; uma pessoa requisitada pelo Ministério dos Negécios Estrangeiros; uma pessoa na Assembleia da Republica; cinco pessoas em camaras municipais; quatro pessoas em Macau; duas pessoas na Associacéo de Formacao Bancdaria; trés pessoas em empresas publicas e as res- tantes em outras empresas; uma pessoa no Sindicato dos Bancarios do Norte; uma pessoa no Sindicato dos Bancdrios do Sul e Ilhas e uma pessoa no SAMS.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E membros do Go- verno? Outros membros do Governo a quem o BPA tenha feito o mesmo, porque é diferente 0 estatuto de uma pessoa que esta requisitada numa empresa publica ou numa camara municipal ou ser membro do Go- verno. Aquilo que gostaria de saber é se ha algum exemplo de outro membro do.Governo que tenha sido