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130 Il SERIE — NUMERO 3-Ck]

com esta: se o primeiro empréstimo concedido ao abrigo do regime selectivo de retencdo, que é 0 que esta em causa, foi para aquisicéo’ de uma habitacao no Porto? E ja agora —ha pouco, nao tinha feito essa pergunta — mas partindo do mesmo pressuposto, no segundo crédito concedido, este, ao abrigo do contrato colectivo de trabalho, tera sido — presumo— para aquisic¢éo de habitacéo em Lisboa. A ultima questdo era: se por parte do Banco, quando ha a concessdo de crédito para habitacao a qualquer dos seus emprega- dos, é exigida qualquer garantia, designadamente a hi- poteca.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Jo&o Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — O regime de crédito para habitacdo, e embora tenhamos outro regime sem ser para habitacéo, mas quando se trata de habitacdo, a pessoa pede para habitacdo; portanto, é para uma ha- bitac&o concreta. Quando se trata de retencado, nao pro- curamos saber se é a primeira habitacdo, se é a segunda habitacdo, desde que seja uma habitacdo.

O primeiro pedido de” empréstimo feito pelo Sr. Dr. Miguel Cadilhe foi nfo sé para a compra de habitagéo mas também para obras dentro da propria habitacdo. O segundo empréstimo foi pedido para ha- bitagao em Lisboa e, geralmente, pedimos garantias, que nao tém de ser, necessariamente, a hipoteca. Entende-se que esta na disposicao do Banco determi- nar, pelas garantias que sdo oferecidas, se elas sio su: ficientes. E também ‘habitual dispensarmos, por vezes, a garantia; nada impede qué concedamos muitas vezes o empréstimo e que a garantia seja, por vezes, consti- tuida muitissimo mais tarde. Temos af um regime de uma grande flexibilidade muito ligada aquilo que se chama a gestao do crédito, que é a confianca.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Nao percebi muito bem a parte inicial; por conseguinte, o primeiro pedido de empréstimo foi para a habitacao do-Porto e depois para obras também. Mas foi para a do Porto!

O.Sr. Presidente: — Tem a palavra.o, Sr. Deputado Vieira. de Castro.

O.Sr,» Vieira de Castro. (PSD): -= Sr: Presidente, neste momento, a minha questao jé ndo tem muita per- tinéncia!Todavia, existe as»vezes alguma preocupacao compreensivel dos Srs. Deputados no sentido de que se fagam registos para a acta e, neste momento, é aquilo que vou fazer: ainda bem que o Sr. Dr. Joo Oliveira dispunha da discriminacdo relativa a funciondrios que nao estado, neste momento, a prestar servico no BPA, mas que, apesar disso, estao a beneficiar do regime de reten¢ao de quadros! F isto por duas razdes fundamen- tais, a primeira das quais é esta: no caso vertente, xe) empréstimo que o Sr. Dr. Miguel Cadithe solicitou ao Banco, quando exercia ja as funcdes de Ministro das Finangas, nao foi concedido ao abrigo do regime de retencao de quadros, mas foi concedido ao abrigo do regime geral do contrato colectivo de trabalho, pese em- bora o presidente do conselho de gestao do BPA nos tenha dito que, mesmo exercendo’ funcdes fora do BPA, designadamente as funcdes de Ministro’ das Fi-

nangas, poderia ter beneficiado desse regime. E este as. pecto € de toda a conveniéncia que fique aqui bem es- clarecido. O Sr. Ministro prescindiu de utilizar um te. gime que lhe poderia ser aplicdvel..e que ‘era mais favoravel do que aquele que lhe foi aplicado. As taxas sao substancialmente diferentes. Dai que ndo havia g menor razao em pedir esta discriminacéo porque — re- pito— o empréstimo de 6000 contos no foi obtido a esse regime.

Por outro lado, ainda bem que o Sr. Deputado Do- mingues Azevedo aqui levantou a questao, porque fi- caémos a saber que o tal regime muito favordavel de re- tenc&o de quadros esta a ser aplicado a funciondrios do BPA que est&o, neste momento, a prestar servico em empresas plblicas, em autarquias; um. funciondrio a frequentar um curso em Bruxelas, ao abrigo de uma licenca sem vencimento; funciondrios do BPA que de- sempenham fungdes no Governo e até na Assembleia da Republica.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilo Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Penso que foi por ini- ciativa minha que o Sr. Dr. Jodo Oliveira esté hoje aqui entre nds a quem eu muito agradeco. Penso que €, sem duvida, uma presenca muito esclarecedora e muito util para os trabalhos da Comissdo.

Peco desculpa — cheguei ligeiramente atrasado, nao por culpa minha mas por culpa do Presidente do Uru- guai que est4 aqui, realmente, a impedir os acessos a Assembleia da Republica e, portanto, peco desculpa se o Sr. Doutor eventualmente, ja esclareceu algumas das questGes que gostaria de levantar.

O problema que se colocava aqui era téo-somente este: uma vez que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe beneficiou, realmente, de um regime do BPA que é privativo dos funciondrios do Banco, a divida era fundamentalmente a de saber se era habitual fazer-se isso em relacéo a funciondrios destacados noutras fungdes. Parece que sim, que € habitual — o Sr. Doutor jd 0 disse. S6 gos- taria de saber quem eram esses funciondrios, quem sao esses funciondrios que tém essa ..., se isso ndo é se- gredo bancario e nao é, obviamente; numa comissao de inquérito nao ha segredos bancdrios.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Dr. Joao Oli- veira ja respondeu.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nao sei, nao estava CANS

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Dr. Basilio Horta é que sé chegou agora!

O Sr. Basilio Horta (CDS): —E expliquei porqué....

O Sr. Presidente: — Peco desculpa, o Sr. Deputado Basilio Horta quer fazer o favor de continuar ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Gostaria de saber, apenas, quais eram esses’ funcionarios.'O Sr. Doutor, nao tenha problema nenhum; esteja'‘calmo qué isto nao quer dizer nada.