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4.DE ABRIL DE 1990 135

dos servic¢os do Banco, € nao estou a verificar se os servicos do Banco fizeram o registo da hipoteca’ou nao: E como a hipoteca se'torna eficaz sé apés o registo, n&o posso garantir porque nao vi 0 Tegisto da hipo- teca, mas € um problema de servicos'do Banco, preci- samenite.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Qdete Santos (PCP): — Sr. Dr. Joao Oli- veira, SO uma pergunta. Portanto, nado sabe se o re-

gisto foi efectuado, mas a-escritura foi feita?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — A escritura foi feita.:..

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Da constituicao da hipoteca?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Hoje a hipoteca pode constituir um acto unilateral e pode constituir-se por simples requerimento a conservatéria. E é um problema ja de processo burocratico dos servicos. Compreendo que o presidente do BPA nao vé as inumeras hipote- cas que constituimos todos os dias: nao estamos_a ve- tificar efectivamente o que se passou. E nao ha razGes para verificar num caso especial se as coisas estao fei- tas ou nao estado feitas.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Portanto, nao houve escritura de constituicéo de hipoteca?

O Sr. Dr. Joao. Oliveira: — A hipoteca hoje pode ser constituida através de um simples [...]

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Basilio Horta:

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, vendo aqui este empréstimo de 1985, de 6783 contos, esta as-

sente que este empréstimo foi para a casa do Porto, nao €? O Sr. Dr. Joao Oliveira nao tem diividas sobre

isso?! Gostaria que o Sr. Doutor...

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — A causa de pedir...

O Sr. Basilio. Horta (CDS): — A causa'e:o objecto

do pedido!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Exacto.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — A causa e objecto

Para a compra do prédio do Porto! Esse aspecto é importante. Significa, portanto, que

a casa do Porto ainda esta hipotecada ao Banco, ou

ja nao?

O Sr. Dr, Joao Oliveira: — Ha pouco referi ja que

nao ha uma relacdo causal entre o pedido do emprés-

timo e a garantia, Podemos inclusivamente nao: pedir

Sarantia.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Mas em relagao a casa do Porto, néo foi pedida garantia hipotecaria?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — A garantia, inclusiva- mente, pode nao ser constituida através de hipoteca. E temos casos em que nao existe garantia, e casos em que a garantia nao é dada através de hipoteca.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Dr. Joao Oliveira, em. relagéo 4 casa do Porto houve garantia hipotecd- ria ou nao?

O Sr.. Dr. Joao Oliveira : — Posso verificar melhor, mas penso que a garantia é constituida pela casa de Lisboa.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Agora nao estou a perceber, Sr. Presidente, peco desculpa. Nao estou a entender!

O Sr. Dr..Joaéo Oliveira: — Explicarei melhor...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Para a compra da casa do Porto e a garantia é a casa de Lisboa! Nao € segundo empréstimo...

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Sr. Deputado, explica- rei melhor...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E a casa do Lumiar; entéo. Foi trocada uma pela outra.

O Sr. Dr,. Joao. Oliveira: — Sr. Deputado, pelo facto de um determinado funciondrio pedir um empréstimo para uma determinada habitacgdo nao exigimos que a garantia seja constituida por essa habitacao. E temos casos em que a garantia é dada, por exemplo, pelo pe- nhor de titulos. Em vez de ser a hipoteca, temos va- rios casos em que € constituida por penhor de titulos. Bem, por raz6es ébvias, muitas vezes, E que 0 penhor de titulos é um acto muito mais barato do que a hipo- teca.

O Sr. Presidente: — Faca favor, para. concluir, Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, com- preendo perfeitamente o que o Sr. Doutor acaba de di- zer, 0 penhor de titulos, até outra fianca bancdria, cer- tamente também, tém essas possibilidades todas, isso nao esta em causa. Agora, sé queria que o Sr. Doutor me explicasse, se pudesse, 0 seguinte: em 1985 é feito o empréstimo para a aquisicéo da casa do Porto? Mas a casa do Porto é trocada pela casa de Lisboa, penso que... hd uma troca sobre a casa do Porto, posterior?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Nao, nao...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ha, com certeza! E anterior...

Vozes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, se me permite...