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138 Il SERIE. — NUMERO 3-CEI

clusGes apressadas, €é muitas vezes temerdrio e estara pouco atento as declarag6es que tém vindo a ser pres- tadas 4 Comissdo e as suas implicagdes para o processo em, causa. Penso que valera a pena, para bem do an- damento dos servigos, que o Sr. Deputado Vieira de Castro refreie um pouco — permita-me a expressao — essa preocupacdo em tirar conclusGes no momento em que sao prestadas as declaracGes, prestando um pouco mais de aten¢gdo a essas declaracdes e as suas conse- quéncias. Houve, inclusivamente, declaragdes aqui pres- tadas pelo Sr. Presidente do Banco Portugués do Atlan- tico que tém implicagdes importantes para a andlise do processo, com vista as conclusGes que irdo ser tiradas.

Mais uma vez lhe peco, Sr. Deputado Vieira de Cas- tro: nao seja tao temerario e tenha calma, porque dis- cutiremos todas as conclusdes na altura oportuna.

O Sr. Presidente: — Tem.a palavra o Sr. Deputado Vieira. de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado’Oc- tavio Teixeira, permita-me V. Ex.* que lhe diga que as minhas intervencdes sou eu que as faco..Assumo a responsabilidade do que digo. Nao pode V. Ex.* nem nenhum dos Srs. Deputados que integram esta Comis- sao pretender que eu deixe passar em claro imprecisdes e aspectos perfeitamente grosseiros, alguns sem nada a ver com a matéria que estamos a investigar. E evi- dente que nao posso deixar passar isso em claro. E sempre que assim for — evidentemente que intervenho a esse propdsito — assim continuarei a fazer. Nao es- tou aqui para tirar conclusdes apressadas, mas sim para esclarecer'a verdade:'B exactamente por isso que faco essas intervengdes esclarecedoras, como aquela que fiz ha pouco.

QO Sr. Deputado Basilio Horta disse — esta registado na acta — que houve a permuta de uma casa do Porto com uma casa de Lisboa. V. Ex.* sabe bem que isso nao corresponde a realidade.. Mas ficou gravado na acta. Se eu nao tivesse feito este esclarecimento, o re- lator, também ele poderia eventualmente ser induzido em erro. Assim esté tudo esclarecido.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Da-me licenca que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Faca favor, Sr. Deputado.

©. Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que chegou o momento de suspendermos esta dis- cusao e libertarmos (no bom sentido) o Sr. Dr. Joao Oliveira.

Esteve por acaso o Sr. Deputado, Vieira de Castro atento —eé o Sr. Deputado Basilio Horta referiu. que depois de tantas permutas, as tantas, geram-se algumas confus6es e /apsus linguae — a que essa permuta entre © apartamento da Maia e o da Tenente Valadim foi feita através da declaracado de valores idénticos para os dois casos € que nao era necessdrio. pedir um emprés- timo para pagar a casa da Rua Tenente Valadim?

O.Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Deputado, nao é isso que estamos agora a investigar.

No que toca ao Sr..Deputado. Basilio, Horta, o Sr. Deputado fugiu 4, questao que coloquei anterior- mente, E que V. Ex.* disse — esta gravado — que ha-

via uma enorme diferenca entre o funciondrio do BPA que vai para autarca e o funciondrio.do BPA que. vai para membro do Governo. V. Ex.*, na,sua ultima in- tervengado, falou em funciondrio autarquico e até em funcionario publico, dizendo que isso é diferente de ser membro do Governo. E evidente que é, sao duas coi- sas completamente distintas. Mas. V. Ex.*, anterior- mente, 0 que disse foi que. vai uma grande diferenca entre ser funciondrio do BPA €¢ ir para o Governo e ser funciondrio do BPA e ir para autarca, Essa dife- renga, Sr. Deputado, é que nfo compreendo.

Vozes.

O Sr. Vieira de Castro,(PSD): —.E tanto néo.a com- preendo que..V..Ex.* também. ndo..a compreende.

Quando, .para tentar esclarecer.o assunto, afinal — perdoe-me, que lhe.diga— «embrulhou» as. coisas, fugiu. a questéo e falou.em funciondrio autarquico. Funcionario da administracao local é, evidentemente, coisa distinta de autarca.

Pausa.

Resta-nos agradecer a presenca do Sr.’ Dr. Joao Oli- veira e, por nds, dispensar a sua presenga:

O Sr. Presidente: — Tema palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O)Sr. Basilio Horta: (CDS): — Eu disse realmente que ha. uma grande diferen¢a entre funciondrio autar- quico e autarca.. Nao conheco nenhum autarca que te- nha a tutela do Banco Portugués do’ Atlantico. Basta dizer isto!

O° Sr.» Vieira de Castro (PSD):— Por amor de Deus! . 2)

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Porqué? Tem menos importancia? Nao conhe¢go nenhum!

Ha, obviamente, uma diferenca muito grande entre um autarca ¢-o Ministro das Financgas ou qualquer mi- nistro. Ha —repito — uma grande diferenca entre fun- ciondrio autaérquico, autarca € ministro’ ou'membro do Governo.

Falei, alias, em autarca e funciondrio autarquico por- que da-resposta do Sr. Dr. Jo&o Oliveira nao ficou claro no meu espirito se o regime aplicado se destinava aum autarca funciondrio do BPA ou a um funciond- rio autarquico, funciondério do BPA. Isso nao -ficou claro, nem — digo-o com franqueza — me importou ir mais longe no esclarecimento dessa questo. Para mim, autarca.ou funcionario autarquico é completamente di- ferente do. que ministro. Em relagaéo a membros do Governo, ai sim, ficou

frisado: dois secretarios de Estado do Tesouro, o ex- -Secretdrio de Estado e o actual, ambos na dependén- cia do Dr. Miguel Cadilhe. Isso é que ficou claro.

O Sr. Presidente: — Tem.a palavra o Sr. Deputado, Vieira de Castro,

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, ainda iria pedir ao Sr. Dr. Jo&o Oliveira a bondade de me responder a uma questéo que foi agora susci- tada pelo. Sr. Deputado. Basilio. Horta.