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140 I SERIE — NUMERO 3-CRy

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sendo assim, duas perguntas. O imdvel da Rua de Francisco Stromp ainda se encontra na propriedade da sua empresa ou ja foi alienado? Se foi alienado, a quem o foi e qual a im- portancia da alienacdo? Uma segunda questéo tem a ver com as Torres das

Amoreiras propriamente dita e, no fundo, é uma con- firmagao que gostaria de ouvir da sua boca, embora ja saiba por depoimentos que li sobre a matéria, que € o problema do prego dos andares das Torres das Amoreiras. Ou seja: qual era o valor pelo qual a sua empresa estava a vender, realmente, andares idénticos ao que o Sr. Dr. Miguel Cadilhe comprou? Gostava que V. Ex.* dissesse isso para a acta, para que ficasse registado.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a_palavra o Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Para explicar me- Thor, convém recuar um pouco. Fui contactado pelo Sr. Engenheiro Almeida Henriques, administrador da firma Amadeu Gaudéncio, porque fazemos parte do mesmo consércio construtor do Aeroporto’do Porto e temos normalmente duas reunides mensais, que me per- guntou se ainda tinhamos algum andar nas Amoreiras, tendo-lhe dito que sim. Posteriormente disse-me que o andar se destinava ao Sr. Ministro Dr. Miguel Cadilhe € perguntou-me se aceitariamos uma permuta com o andar da Rua de Francisco Stromp, ficando a empresa de que ele também é administrador, a mediadora Arena, de vender esse andar da Francisco Stromp no maximo de 120 dias. Como o engenheiro Almeida Hen- riques nos prometeu colocar o andar dentro deste prazo, nao tivemos qualquer duvida, tendo o andar sido avaliado em 11 500 contos.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Avaliado por quem?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Foi pela media- dora.

Em seguida a estas conversas fui com o engenheiro Almeida Henriques ao andar da Rua de Francisco Stromp, estive no andar e s6 depois tive uma reuniao com o Sr. Ministro e com o engenheiro Almeida Hen- riques. O Sr. Ministro perguntou-me o preco do an- dar e eu disse que ja tinha dito ao engenheiro Almeida Henriques que era 0 do ultimo preco que estavamos a praticar, 110 contos’ por metro quadrado, ow seja 159 m? vezes 110 contos.

Foi isto que se passou. Nao sei se respondi a todas as perguntas.

O Sr., Presidente: — Sr. Deputado Basilio Horta, quer pedir mais alguns esclarecimentos?

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Engenheiro, muito obrigado, porque respondeu a uma pergunta com muita clareza. Portanto V. Ex.* vendia os andares nas Tor- res das Amoreiras, esses ultimos andares, em 1987, a 110 contos o metro quadrado. Mas em relacdo a trans- missao do andar da Rua de Francisco Stromp, V. Ex.? disse que o engenheiro Almeida Henriques se compro- meteu, até 120 dias, a fazer a transmissao. Se a fez, para quem?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nés assindmogs © contrato de promessa do andar em Setembro de 1987, isto é, da permuta do andar das Amoreiras pelo da Rua de Francisco Stromp. Em Marco de 1988 recebemos Os 11 500 contos do engenheiro Almeida Henriques do an- dar da Rua de Francisco Stromp, que ainda esta em nome de Empreendimento Urbanistico das Torres das Amoreiras. Esta vendido, quem tem tido contactos co- migo € o Dr. David, que é colaborador do engenheiro Almeida Henriques, que é a pessoa que tem tratado de toda a parte burocratica do processo, é ele tem-me dito que tem havido problemas, porque até houve um problema com nomeés de ruas, tendo a regularizacdo de todas essas papeladas demorado e atrasado a éscri- tura, mas o andar esta ‘vendido, tem dono, a pessoa pagou ...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Quem é?

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao sei quem €. Talvez o engenheiro Almeida Henriques, o Dr. David ou a empresa mediadora Arena saibam, porque’ nés ainda nao fizemos a escritura. O preco do andar foi liquidado, nao nos devem nada, mas‘o andar ainda est4 em nosso nome.

O. Sr. Basilio Horta (CDS): —.Mas esta vendido?

O Sr. Engenheiro. Vitor Ribeiro: — Esta vendido, nao esta feita a escritura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr.. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — A primeira ques- tao que gostaria de lhe colocar é para confirmar o caso da torre 4. Julgo que é essa’ que esté'em questdo ...

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Lote 4.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — A construcdo foi feita por uma empresa, ha depois uma primeira trans- missdo para a empresa Empreendimentos Urbanisticos e essa é que a vendeu ao Sr. Ministro ...

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Nao, nao.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — De qualquer modo depois confirmara, mas percebi que teria sido cons- truida pela empresa Alves Ribeiro. 2.

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Exacto, mas o proprietario era a Empreendimento Urbanistico das Torres das Amoreiras (EUTA). A empresa Alves Ri- beiro funcionava como empreiteiro da EUTA, porque 0 proprietario do terreno era Empreendimento Urba- nistico das Torres das Amoreiras, em que os sécios nado coincidem exactamente — por acaso sow sécio gerente de uma e outra.

O’Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Por conseguinte, a empresa de construgdes Alves Ribeiro® funcionou como subempreiteiro, nao sei seé esse o termo técnico...

O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: — Como constru- tO#2. .0