O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

136 Il SERIE — NUMERO 3-CE]

Ha uma compra da casa do Porto. Essa casa nunca esteve hipotecada ao BPA. E o Sr. Doutor acaba de dizer que houve uma garantia dada pela casa de Lis- boa. Mas qual casa de Lisboa, entao?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Das Amoreiras.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ja as Amoreiras?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Posteriormente, Sr. Depu- tado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Pronto, entao esta tudo claro! Dos dois empréstimos?

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Exacto.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Esta tudo claro, Sr. Presidente. Agora esta tudo claro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): — Ha. pouco depreendeu-se que ha mais dois outros elementos do Governo que beneficiaram dessas linhas de crédito pri- vativas do BPA. E a minha pergunta era esta: se fun- cionarios do mesmo Banco integraram anteriores go- vernos? E em caso afirmativo, se algum deles beneficiou realmente dessas mesmas linhas de crédito? Destas, ou outras porventura existentes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Se a meméria nao me falha, e estou no BPA ha 30 anos, houve outros dois funciondrios do BPA que exerceram fun¢Ges governa- tivas. Em 1975-1976 o Sr. Dr. Artur dos Santos Silva e em 196(?) o Sr. Dr. Valentim Xavier Pintado. Nao me lembro de mais nenhum funciondrio do BPA que tenha exercido fung6es governativas.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): — A outra pergunta era, em caso afirmativo, se?...

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Na altura em que o Dr. Santos Silva exerceu funcdes governativas, o regime do contrato colectivo de trabalho e da retencAo de qua- dros de crédito a habitagéo suponho que ainda nao existiam.

No tempo do Dr. Xavier Pintado no existiam cer- tamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Dadas as respostas que o Sr. Doutor deu em relagaéo a questao da hipo- teca, tenho que pressupor que existe um documento destinado a Conservatoria do Registo Predial para constituic¢éo da hipoteca. E entdo queria solicitar que enviassem 4 Comisséo uma fotocépia desses documen- tos. Pode ser, Sr. Dr. Joao Oliveira, ou sera necessd-

rio um requerimento por escrito, nao sei ... A primeira pergunta era esta: se o Sr. Doutor confirma entéo a existéncia de-um, documento para constituigéo de hi- poteca destinado 4 Conservatéria. E no caso de con- firmar, se pode enviar a solicitagao verbal que agora estou a formular, ou se sera preciso, de facto, um ofi- cio da Comissao?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Peco desculpa, porque nao sou capaz de responder a essa pergunta. De facto, as minhas averiguacdes nado foram tao longe em ter- mos de ir verificar todas as coisas. Culpa minha, peco desculpa. Poderei eventualmente preparar-me melhor para o efeito.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Odete Santos, tem a palavra.

A Sr.* QOdete Santos (PCP): — Nesse. caso,. isto suscita-me uma outra questéo. O Sr. Doutor nao pode confirmar a existéncia do documento, nado 6?! Mas ha pouco afirmou que os empréstimos beneficiavam de uma hipoteca, s6 nao iria garantir se estava registada ou nao. Entdo pergunto: se foi, de facto, exigida ao Sr. Ministro uma garantia hipotecaria e quando (em que data); e no caso de nao existir documento, por- que é que isso nao foi feito?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Joao Oliveira.

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Gostava de precisar um pouco melhor. Ha pouco disse que o Sr. Ministro das Finangas ofereceu a garantia hipotecdaria.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Ofereceu?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Ofereceu a garantia hi- potecaria.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Ah! Ofereceu!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Ofereceu a garantia hi- potecaria; compete depois aos servigos do Banco pro- mover a execucdo da garantia hipotecdria.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — E nao sabe se 0 pro- cesso teve seguimento?!

O Sr. Dr. Joao Oliveira: — Disse também ha. pouco que as minhas investigacdes nado foram tao longe, no sentido de ir verificar os arquivos do Banco, ou a res- pectiva conservatéria, para saber se o registo estava feito ou nao. Peco desculpa de nao o ter feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, ha pouco, quando intervim, esqueci-me de registar uma subtileza do Sr. Deputado Basilio Horta, qual seja a de ter dito que: «Bem, a situagao de um funciondrio