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196 Il SERIE — NUMERO 4-cx}

Sr. Ministro, sinceramente tenho algumas dificulda- des — pelo menos este espaco de liberdade ainda me assiste —, nao digo que V. Ex.* o tivesse feito inten- cionalmente, nao digo isso, mas tenho. algumas dificul- dades realmente, porque me parece que o que se pas- sou na aquisicaéo por V. Ex.* do andar das Amoreiras € © que se passou com o andar da Stromp consubs- tancia de facto — nao digo que foi intencional por parte de V. Ex.* — aquilo a que chamamos simulacdo fiscal. Porque a empresa que vendeu, Sr. Ministro, declara-o: que recebeu em dinheiro, ndo recebeu em es- pécie. Recebeu em dinheiro! E, como V. Ex.* sabe, se recebeu em dinheiro era sujeito a sisa. Nao deixo de dizer que penso nao ter tido V. Ex.* aqui uma accdo intencional, mas na pratica isto consubstancia, no meu ponto de vista, um verdadeiro acto de simulacdo fiscal.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pretenderia que acabasse este incidente?

Entao tem a palavra o Sr. Deputado ...

O Sr. Vieira de Castro (PSD); — Era para defesa da considerac&o, peco desculpa ao Sr., Ministro prejudi- car a ordem das intervengdes, mas. regimentalmente a defesa da consideracdo ... O Sr. Deputado Domingues Azevedo.nao afectou a minha consideracdo, devo di- zer, Mas vou. usar esta figura.

Tenho a consciéncia de que, talvez por conhecer com relativa profundidade este processo, causo com as mi- nhas interveng6es alguma incomodidade a algum dos Srs. Deputados. Os Srs. Deputados, a falta de melhor argumento, dizem que estou possuido de nervosismo incontido. VV. Ex.** estéo errados, estou aqui apenas € sO com a minha consciéncia, nao estou aqui a pres- tar um servico a ninguém. Repito, estou aqui so com a minha consciéncia. Cada um é como 6, e eu sou in- capaz de calar aquilo que se nao coaduna com o que passa pelo meu espirito; muitas vezes comprovadamente — e remeto outra vez V. Ex.** para as actas — tentam distorcer-se algumas questdes. Se, porventura, esse pro- cesso persistir, VV. Ex.** vao ter muitas mais oportu- nidades para me acusar de nervosismo. S6 que, repito, nao € nervosismo, nao posso deixar passar em claro ilagdes precipitadas que aqui se tiram, distorcdes que se fazem daquilo que aqui é dito. Alids, vou pedir’ a paciéncia e a presenca do Sr. Deputado Basilio Horta porque estou inscrito e, relativamente a mais uma ques- tao que nao corresponde a verdade, vou ter de inter- vir. Agora, peco a VV. Ex.** que pelo facto de nao ser daqueles que calam, VV. Ex.** me acusem de nervo- sismo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Domingues Aze- vedo, pretende dar alguma explicacéo ao Sr. Deputado Vieira de Castro?

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, o que o Sr. Deputado carreou para a discussao nao foi relevante, dissé também que ndo the feri a consi- deracao, por isso nado vejo muito bem em que Ambito o Sr. Deputado utilizou a figura. Mas todos nos re- cordamos que na ultima reuniao que esta’ Comissao teve, e que foi ontem;’o Sr: Deputado Vieira de Cas- tro deixou pairar no ar a ameacga de que o PSD invia- bilizaria algumas accdes que pretendéssemos; nomea- damente, quanto ao requerimento aqui formulado pelo

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, de serem relevan: tes para o processo as declaragées do imposto comple. mentar do‘ Sr. Ministro Miguel Cadilhey em que 9 Sr. Deputado Vieira de Castro se recusou a isso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Domingues Aze- vedo, dei-Ihe a palavra para responder, se pretendesse, a defesa da consideracdo utilizada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Estou a respon- der, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Aquilo que se passou ontem na reuniao esta na acta. Jé houve explicacdes mutuas, por- tanto creio que o que ha que fazer é, se o Sr. Depu- tado pretender dar alguma explicacao a intervencao do Sr. Deputado Vieira de Castro, faca favor deo fazer,

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Estou a dar ex- plicacdes, Sr. Presidente!

Sr. Deputado Vieira de Castro, como disse inicial- mente, entendo algum nervosismo nesta parte, mas nao pense que a busca da verdade é apenas exclusiva de V. Ex.*, € que todos os deputados que no comparti- Tham dos seus sentimentos estao aqui mal intenciona- dos. Nao estamos mal intencionados! O espirito que nos anima é 0 espirito da verdade e 0 espirito que in- forma este inquérito. Nao queira V. Ex.* para si 0 ex- clusivo da boa vontade, da procura dessa verdade, por- que esse é exactamente o espirito que nos anima. E se nao perfilhamos do seu entendimento — em muitas quest6es ndo compartilhamos —, e ainda bem que n4o compartilhamos, temos muita honra nisso — pelo me- nos pela minha parte, tenho muito honra nisso, em nao compartilhar de alguns entendimentos de V. Ex.? —, devo dizer-Ihe que nao serfo as suas intervencdes — parece que totalmente esclarecidas, as nossas sdo to- das obscuras (as de V. Ex.* sdo totalmente esclareci- das!) — que nos vao fazer diminuir o nosso trabalho € a nossa ansia de verdade neste processo. Vamos con- tinuar, pelo menos pela minha parte vou continuar, ¢ nao vao ser as intervencdes de V. Ex.* de tentar col- matar as coisas por aqui que me vao fazer diminuir de intensidade quanto ao processo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, o Sr. Deputado Domingues Azevedo tinha suscitado uma ou duas ques- toes. Tem a palavra para responder o que pretender.

O Sr. Ministro das Financas: — O Sr. Deputado Do- mingues Azevedo tirou para si proprio uma conclusado de que, de facto, teria havido simulacdo fiscal, embora nao pusesse em’ causa as minhas inten¢gdes. E evidente que na minha opiniao nao ha aqui qualquer simulacao fiscal. Foram duas transaccdes, tenho a ver com a pri- meira transaccao, a permuta da Stromp pelas Amorei- Tas, e o resto, a sequéncia que na circulacao natural dos negocios e da economia acontece como andar da Stromp que, naturalmente foi vendido, nao ia ficar em stock na firma que o recebe, no tenho nada a ver com isso. De modo que é uma concluséo grave — essa da simulacao fiscal — de facto, que o Sr. Deputado tirou: Repudio integralmente essa conclusao, mesmo com a salvaguarda que o Sr. Deputado expressou, ou seja, de que nas mi- nhas intengdes nao havia simulacdo fiscal:

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