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194 Il SERIE — NUMERO 4-cry

O Sr. Ministro das Finangas: — Sr.* Deputada, vai desculpar-me, é capaz de repetir a pergunta?

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Em relacdo a ques- tao do conceito de tradigao efectiva, o sentido com que a pergunta tinha sido formulada era o seguinte: nado em relagaéo a ocupacdo dos prédios, mas em relacdo ao momento em que as empresas lhe disseram: «Sr. Mi- nistro, tem aqui as chaves, quando quiser pode ir ocupar». Se isso coincide com a data de ocupacao ou se é anterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finangas.

O Sr. Ministro das Financas: — Sr.* Deputada, gos- taria muito de responder com toda a preciso, mas nao tenho memoria disso. E um detalhe de tal modo de pormenores, desculpe-me a redund@ncia, que de facto nao tenho memoria disso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Mas, desculpe, Sr. Ministro, nem sequer pode assegurar-nos que foi na data em que foi ocupar?

O Sr. Ministro das Finangas: — Nao tenho memo- tia disso, Sr.* Deputada. Tenho muitos outros proble- mas, como compreende ...

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Com certeza!

O Sr. Ministro das Finangas: — Esse pormenor da chave da casa, ser-me entregue em determinada data ou no momento em que entro para dormir pela pri- meira vez na casa, é algo que me escapa totalmente neste momento. Como se me escaparao muitas outras coisas, se entrarem em pormenores desse género.

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O. Sr. Presidente: — Tem a palavra.o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, em relac&o as respostas que deu as questdes que coloquei ha pouco, logo de inicio, e se a memoria ou as mi- nhas notas néo me traem, comecou por dizer: «Apa- receram perante mim (sobre o processo de aquisicao do andar das Amoreiras) os Srs. Vitor Ribeiro e Al- meida Henriques». A questao que lhe colocava era nesta perspectiva: de qualquer modo a iniciativa da aquisi¢ao ou da eventual (na altura) aquisicao do apar- tamento das Amoreiras, € do Sr. Ministro? Esta é a primeira pergunta que lhe colocava.

A segunda questao: o Sr. Ministro (e pela nossa parte nao é a altura de discutir aqui outras questées relacio- nadas com este problema, que ja aqui foi referido va- tias vezes, da questaéo da data da venda ou nao venda do prédio do Lumiar), nado sei a data, mas tera sido quando desocupou o andar da Stromp, fez a entrega das chaves a alguém. A que entidade foi feita a en- trega das chaves do apartamento do Lumiar quando o Sr. Ministro de 1a saiu?

A terceira questao tem a ver com a resposta que me deu aqueles problemas da Tenente Valadim e que, re-

pito, do meu ponto de vista tem ou pode ter ligacao com o problema da sisa, do prédio que foi adquirido a seguir. A questao dos valores, referiu-me que eram iguais, por conseguinte para mim é indiferente saber é x ou y, a questo era se eram iguais ou diferentes e, se havia diferenga, qual era; portanto aqui sao iguais, a resposta serve-me plenamente. Em relagdo ao regime legal, o Sr. Ministro referiu que era o regime legal do Cédigo da Sisa. Apenas solicitava que confirmasse, ou nao, que a isen¢ao da sisa foi concedida, neste caso, com base na regra 21.* do artigo 11.° do Codigo; s6 para clarificar essa situaco, em relacdo ao apartamento da Tenente Valadim, é evidente.

Mais duas pequenas quest6es, agora ja nao propria- mente perguntas. Quanto a afirmag&o que o Sr. Mi- nistro fez de que, se eventualmente tivesse assinado o contrato de escritura do apartamento das Amoreiras em Janeiro de 1988, o regime fiscal seria 0 mesmo, julgo que nao seria. Penso que nao seria 0 mesmo apenas por esta raz4o: nesse momento s6 estaria em vigor 0 artigo 11.°, regra 21.*; porque o decreto de 1987 ja tinha caducado, o de 1988 so viria a aparecer no més de Abril.

Finalmente, e isto relacionado com a resposta que deu a questo levantada pela minha camarada Odete Santos. Sr. Ministro, ha algumas questdes sobre isto que considera pormenores, que em termos de sisa nao 0 sao, e por isso é que sAo colocdveis. Em termos do regime de sisa, da sua isencAo ou nao isencdo, nao sao pormenores, e€ essa a razao exclusiva da nossa tenta- tiva de clarificar os factos.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro das Financas.

O Sr. Ministro das Financas: — Sr. Deputado Oc- tavio Teixeira, na primeira pergunta gostaria de saber de quem € a iniciativa da compra das Amoreiras. Ob- viamente, a deciséo é minha. Mas o apartamento das Amoreiras aparece porque fiz um pedido ao engenheiro Almeida Henriques. Nao tenho tempo, nem posso, por varias razOes, razOes atinentes as funcdes que desem- penho, andar por Lisboa a procura de casa. Confio numa pessoa, 0 engenheiro Almeida Henriques, ver se me encontra uma firma idénea, do mais seguro que haja no mercado —e ja fiz referéncia a isso—, de modo que possa trocar de casa. As razdes de troca de casa da Stromp por outra qualquer desde que haja uma firma idénea, sAo razdes. de ordem privada,. pessoal, nao tenho nada que estar aqui.a.transmitir perante a Comissao, e pego que respeitem as razdes de ordem pessoal.

Vozes.

O Sr. Ministro das Financas: — Eu sei, eu sei! Eu é que quis ir até este ponto.

A iniciativa de me fazerem uma proposta que é a casa das Amoreiras, a iniciativa da proposta pertence ao engenheiro Almeida Henriques. A decisao é minha, é evidente.

Segunda pergunta: a quem entreguei a chave da Stromp. Mais uma vez a minha memoria n4o tem isto presente. Mas seguramente que a chave foi entregue a quem foi mandatado para o efeito pela firma que tran-