5 DE ABRIL DE 1990 193

tou fazer a permuta entre a Stromp e as Amoreiras nao teria perda patrimonial por esse lado, teria certamente ganho patrimonial ou poderia té-lo. As condicdes de mercado, de facto, eram no sentido de cada vez haver melhores condigdes de venda e de proveito.

Quanto ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa, em Marco de 1988, penso que ja respondi a essas questdes. Nao te- nho nada a ver com as pessoas juridicas que a seguir aparecem interessando-se pela compra do andar da Stromp, nem tenho nada a ver com as condicdes, nem com os pagamentos, nem se a transigdo foi firmada an- tes de a escritura de compra e venda de Dezembro ter sido feita entre mim e a empresa que permutou o an-

dar ou, nao. Nao tenho nada a ver com isso, Srs. Depu- tados, nem me interessa isso para nada. Do meu ponto de vista, cumpri a lei, estou com os assuntos comple- tamente arrumados, as transacc6es feitas, o regime fis- cal devidamente aplicado, estou com a minha conscién- cia tranquila. Nao me pecgam para responder por tudo 0 que se passou a seguir relativamente as outras tran- saccdes e as outras pessoas juridicas, penso que isso é de mais. Quanto a Janeiro de 1988, por que é que nao fiz a

escritura entéo? Qual seria o regime de sisa aplicavel entéo? Penso, Sr. Deputado, que o regime era o mesmo. S6 nao foi feita escritura na altura, em Feve- reiro ou Marco de 1988, ou em Janeiro de 1988, por- que quis — e ja o disse aqui — ter absoluta seguranga, preto no branco, que o regime fiscal era aquele que me diziam ser. Sou Ministro das Finangas, mas ndo sou uma agéncia de contribuintes! Nao tenho de saber os regimes técnico-juridicos do direito tributario aplicavel aos milhentes casos que ha na vida real do Pais, é evi- dente, e o Sr. Deputado concordara comigo. Entao mandei fazer a consulta prévia, pelo modo que foi feita, e penso que foi muito bem feita — o meu nome nao aparece, que é para nao influenciar a resposta, ¢ quem respondeu teve o tempo que entendeu. Demorou excessivamente, na minha opiniao, mas nao fiz sentir a ninguém; quando a resposta apareceu, foi talvez em Outubro de 1988, preto no branco, 1a ficou dito: o re- gime é este. Era aquele que ja me diziam ser. Pronto, a partir dai foi esperar a oportunidade de ambas as partes se poderem encontrar para fazer a escritura, que foi feita em Dezembro de 1988.

Sr. Deputado, quando queremos pér a nossa imagi-

nacdo a trabalhar para detectar as coisas mais sombrias

ou esquisitas, a imaginacdo € prodigiosa; e o Sr. Depu-

tado, hoje, de algum modo, deu sinal disso mesmo

— ou através da sua imaginacdo ou através de imagi-

Nacdo de interposta pessoa, ou de terceiros —, nao ha dtivida que A volta disto é possivel configurar edificios

que sAo puramente imagindrios, mas que dao um su- cesso notavel depois nos juizos que encadeiam. Sei que

nao é esse o espirito de V. Ex.*, e até agradeco as per- guntas que me fez e o modo como as colocou, porque

me deu oportunidade, penso eu, para esclarecer algu-

mas das dtividas infundadas que andayam a pairar no ar. Se o Sr. Deputado ainda tiver algumas perguntas

Mais, ndo sou eu quem conduz os trabalhos efectiva-

Mente, mas com autorizacdo do Sr. Presidente. terei

Muito gosto em lhe responder desde que sejam pergun-

tas inseridas no objecto do nosso inquérito.

O- Sr. Presidente: — Sr. Deputado Basilio Horta,

pede a palavra para que efeito?

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, neste caso sera para usar a figura do protesto, se V. Ex.* me permite!?

O Sr. Presidente: — Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — O Sr. Ministro das Financas teve dois momentos na sua intervencdo. No primeiro fez apelo 4 minha imaginacao, e depois agradecer as perguntas que fiz. Bem, quero dizer ao Sr. Ministro que nao imaginei nessas perguntas rigo- rosamente nada, nem sombrio, nem claro; limitei-me aos factos que estao no processo, que V. Ex.*, pelos vistos, nao conhece. Limitei-me a inquirir, a tentar ser esclarecido de factos que aqui constam, e V. Ex.* esclareceu-os. Nao fiz nenhuma ilacdo, nao imaginei um unico facto, nado disse rigorosamente nada para além dos factos que constam daqui.

Portanto, V. Ex.*, quando diz que a imaginacao sombria, minha ou de quem esta ..., deu a entender isso! Bem, era semelhante a dizer que V. Ex.* tam- bém tem uma imaginacao notavel para dar as respos- tas adequadas ao seu caso. Nao o disse, nem o digo, mas nao entrava nessse tipo de debate, que penso que esta pelo menos fora das minhas inten¢gdes. As pergun- tas que fiz eram dtividas que eu préprio tinha, e digo ao Sr. Ministro com toda a clareza, e seriamente, que a minha intervencdo é no sentido ... repare, a pior coisa que pode existir (porque também ja estive em condic6es semelhantes) ¢ ver o nome das pessoas man- chado indevidamente. Isso é a pior coisa que pode exis- tir para um homem; e é no sentido de tudo ficar claro que as minhas perguntas foram feitas, e de clarificar questGes que se me pdem e obviamente que se podem por a outras pessoas. Foi nesse sentido, nado no sen- tido de fazer ilacSes nem de tirar conclus6es que nao sejam aquelas que os factos eventualmente pudessem comprovar. Nisso pode o Sr. Ministro estar tranquilo.

Sr. Ministro, ja agora, se me permite, s6 um aspecto importante. E que V. Ex.* disse que em Janeiro de 1988 o regime da sisa era 0 mesmo que em Dezembro (!9), isso foi uma afirmacao sua, para que conste e para ficar registado, porque é uma matéria importante ob- viamente.

O Sr. Presidente: — A esta intervencao do Sr. Depu- tado Basilio Horta, pode o Sr. Ministro das Finangas responder, se entender.

Tem a palavra a Sr.* Deputada Odete Santos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Duas_ perguntas muito breves, Sr. Ministro. Desculpar-me-a em insis- tir, mas creio que as perguntas que foram formuladas talvez nao tenha sido devidamente explicitadas.

Foi-lhe perguntado pelo meu camarada Octavio Tei- xeira em relacéo ao prédio do Lumiar e ao prédio das Amoreiras a data da tradi¢ao efectiva. Em relagao a esta questéo da tradic&o efectiva, 0 que queria saber é se efectivamente as chaves destes dois prédios lhe fo- ram entregues sO na data em que foi ocupar os pré- dios, ou se ja lhe tinham sido entregues antes? Se sera possivel responder a isto.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro das Finangas.