188 Il SERIE — NUMERO 4-CRy

Ribeiro. Peco, mais uma vez, a paciéncia de VV. Ex.*® porque vou ter de reproduzir — a minha memoria ainda esta fresca — as declaragGes do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro para que possam ser contrastadas com aquelas afirmacgdes que aqui foram feitas pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo. Vamos a questéo da circular. O Sr. Deputado vai-me perdoar que lhe diga o seguinte: a levar a risca as suas intervencées, diria que a Comisséo nao tem mais nada a fazer. Por- que é que digo isto? V. Ex.* duvida da bondade dos pareceres, nao perfilha aquela doutrina. V. Ex.? duvida dos depoimentos que aqui sdo feitos perante a Comis- sao. Tenho esta pergunta para fazer a V. Ex.*: em que é que V. Ex.* acredita? Porque, se nao acredita em mais nada, isto que acabei de dizer é rigorosamente certo. A Comissao nao tem mais nada para fazer. Esta tudo esclarecido porque V. Ex.* ja tem a sua conclu- sao! O Sr. Técnico Tributario Leonel Corvelo de Frei- tas também foi questionado sobre a questao da circular, e.o Sr. Deputado fara o favor de ver na acta aquilo que agora vou dizer, e que é a reproducdo daquilo que © técnico tributario aqui nos disse. Na sequéncia de uma sugestaéo do Dr. Freire Dias, no sentido de que fosse feita uma circular, o Sr. Dr. Dias Mateus, da 4.* Direccao de Servicos da Direccfo-Geral das Con- tribuigdes e Impostos, incumbiu o Sr. Leonel Corvelo de Freitas de fazer uma circular. Isto ¢ verdade. Sim- plesmente, o Sr. Dr. Dias Mateus, além da questao de isengao da sisa no caso de que beneficiou o Sr. Minis- tro, entendeu que deveria acrescentar a essa circular mais matérias. E foi esta a razdo pela qual a circular nao foi publicada ha mais tempo. Alids, V. Ex.* ja tem na sua documentagdéo o projecto da circular, V. Ex.* n&o pode pensar que o Sr. Ministro beneficiou e calou, isso nao pode porque esta justificada a razao da nao publicaco da circular atinente a isencdo da sisa. E exactamente assim, V. Ex.* fara o favor de ler! Nao tenho diividas disto que lhe disse, e nao preciso de ler as actas porque me recordo bem de tudo o que aqui se tem passado. Recordo-me e tenho esta preocupacdo, € de dizer tudo aquilo que aqui se passou e n@o trun- car até onde porventura a memoria falha a V. Ex.* N&o quero pensar que vai truncar por ter menos preo- cupag6es de precisdo e menos preocupacdo quanto ao esclarecimento da verdade.

Declaracdes do Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro: remete V. Ex.* para a acta. A empresa do Sr. Engenheiro Vi- tor Ribeirto pertence a um consdércio a que também pertence uma empresa do Sr. Engenheiro Almeida Hen- riques. E no inicio, ou durante uma reuniao, o Sr. En- genheiro Almeida Henriques perguntou ao Sr. Enge- nheiro Vitor Ribeiro o seguinte: «Tem mais algum andar nas Amoreiras para vender?» «Tenho.» «Qual é 0 preco?» «Olhe, sao 159 m? x 110 contos.» No fim da reuniao o Sr. Engenheiro Almeida Henriques disse ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro que o interessado na compra desse andar era o Sr. Ministro das Finangas, s6 ai o Engenheiro Vitor Ribeiro ficou a saber quem era o interessado no andar. o Engenheiro Almeida Hen- riques prop6s que a transaccao do andar se fizesse atra- vés de uma permuta; o Engenheiro Vitor Ribeiro disse que a empresa de que era sécio e gerente por norma nao fazia permutas, a nao ser através de mediadores. O Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, atendendo ao relacio- namento que tem com o Sr. Engenheiro Almeida Hen- riques, aceitou que o Sr. Ministro desse o andar da

Stromp de permuta, com a garantia de que o Sr. En. genheiro Almeida Henriques, dentro de 120 dias, ven. desse o andar. Em Margo de 1988.0 Sr. Engenheiro Almeida Henriques entregou. 11.500, contos da venda do andar da Stromp ao Sr. Engenheiro Vitor Ribeiro, E assim que esta nas actas, volto a repetir aquilo que disse ontem. Congratulo-me muito com. isto, os Srs. Deputados bem tém de compreender porqué. E que esta pequena maravilha da tecnologia, que ¢ a maquina de gravar, permite que fique registado exactamente tudo o que aqui dissemos. Aquilo que acabo de dizer sao rigorosamente as declaracGes do Sr. Engenheiro Vi- tor Ribeiro. O Sr. Deputado Domingues Azevedo farg © favor de contrastar com aquilo que disse anterior- mente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, duas palavras prévias, apenas para dizer que a minha participagaéo nesta Comissdo de Inquérito tem fundamentalmente dois objectivos. A primeira tem a ver com a dignidade e 0 bom nome da pessoa, e a segunda com a dignidade do Estado. E nessa perspec- tiva que a nossa intervencao sempre se tem pautado, obviamente com a vivacidade que matérias desta natu- reza eminentemente comportam. Neste dominio, permita-me desdobrar os esclarecimentos que tenho a pedir a V. Ex.*, agradecendo-lhe desde ja a sua dis- ponibilidade em estar aqui a responder as quest6es que Ihe sao colocadas, em trés grupos de questdes. E agra- decia que V. Ex.*, se assim o entender, me esclareca autonomamente, um a um, penso que se ganha mais tempo e encadeiam-se melhor os esclarecimentos fac- tuais que sao necessdrios.

O primeiro tem a ver com as relagdes' que V. Ex.*, enquanto Ministro das Finangas, teve; ou tem, com 0 Banco Portugués do Atlantico (BPA) em termos de em- préstimos contraidos nesta instituicéo. A segunda or- dem de quest6es tem a aver com a permuta em rela- ¢ao ao prédio da Francisco Stromp. E a terceira ordem de quest6es tem a ver com a aquisicao, das Amoreiras eo regime de sisa respectivo.. Portanto, sao trés or- dens de quest6es que gostaria que V. Ex.*, se tivesse a bondade e a gentileza, me esclarecesse.

Primeiro ponto. Sr. Ministro, os empréstimos que V. Ex.* contraiu junto do BPA foram todos, ou nao, quando VY. Ex.* j4 era Ministro das Financas? Agra- decia que V. Ex.* respondesse. Se me € permitido, agradecia que V. Ex.* me respondesse ...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, preferia que V. Ex.* formulasse todas as quest6es, porque, como digo, temos uma limitacao. Nao ha duivida que a ma- ravilha da técnica que nos permite gravar as reuniGes cria-nos, por outro lado, algumas limitacdes. E que, se vamos entrar nesse sistema de pergunta-resposta, pergunta-resposta, isto pode criar dificuldades, como todos sabem, em termos da reproduc4o por escrito do que é gravado.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, é que esta € uma questao importante, era a uinica, porque dela dependem varias sequéncias, até mesmo a perti- néncia de outras quest6es. Porque, se ha empréstimos

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