5 DE ABRIL DE 1990 189

que o Sr. Ministro contraiu enquanto nao era Minis-

tro das Finangas, para mim esse problema esta fora da Comissao de Inquérito.

O Sr. Presidente: — Vamos evitar gastar tempo com isto. O Sr. Deputado pretende fazer uma pergunta muito concreta ao Sr. Ministro das Finangas; faz essa pergunta, o Sr. Ministro das Finangas fard o favor de responder e, em seguida, fara todas as outras pergun- tas que tiver.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente; faco esta pergunta pelo seguinte: o Sr. Presidente do BPA, quando esteve aqui, referiu dois empréstimos contrai- dos por V. Ex.*.A um deu'um prazo seguro, disse que y. Ex.* contraiu o empréstimo em 1988 e que tem o valor de 6000 contos; ao outro, nao deu data, disse que foi algures em 1985e que V. Ex.* teria contraido um empréstimo de 6873 contos, se os meus numeros estéo correctos. Em 1985, foi a. posse de V. Ex.* e era importante saber se neste primeiro empréstimo V. Ex.* j4 era Ministro ou se ainda nao era Ministro das Fi- nangas. Porque, se V. Ex.* era Ministro das Finangas, penso que era relevante para o inquérito saber, efecti- vamente, da aplicabilidade deste empréstimo primeiro, uma vez que isto tem a ver com a liquidez que V. Ex.* aqui disse ter logo a seguir em Dezembro de 1985 para pagar a pronto, imediatamente, a casa da Francisco Stromp que, entretanto, adquiriu.

Porque.o que é facto, Sr. Ministro, é 0 seguinte: sem entrar no problema da Maia, sem entrar no problema da Tenente Valadim — n&o estamos a fazer pergun- tas sobre essa matéria, alias, V. Ex.* ja disse que nao respondia e esta no seu plenissimo direito de o fazer, nao obstante a permuta entre a casa da Maia e a da Tenente Valadim ser por igual valor, como V. Ex.* disse —, o empréstimo que V. Ex.* pede é de 6873 con- tos, exactamente correspondente ao prego de aquisi¢ao da Tenente Valadim. E V. Ex.* af contrai um emprés- timo em condi¢cdes de 4,5% a 25 anos, é importante, porque € um empréstimo em’ condigdes excepcional- mente bonificadas, com um regime excepcionalmente favoravel, que, normalmente, é atribuido a funciona- rios do Banco, e era importante saber se V. Ex.* de- sempenhava, ou nado, as fungdes de Ministro nessa al- tura, o que ja tem alguma relevancia para o esclarecimento dos factos.

Nés sabemos que o segundo empréstimo de 6000 que V. Ex.* contrai ja é em condig6es diferentes. E um em- préstimo contraido com um taxa de juro, salvo erro, de 9,5%, também com um prazo de pagamento de 25 anos, mas j4 em condicées diferentes do que aquelas

em que contraiu primeiro, segundo as declaragdes do Sr. Presidente do Conselho de. Administracéo do Banco, aqui proferidas. Alias, ele teye ocasiao de di-

zer que o empréstimo mais favoravel é concedido a

quadros de alta craveira do Banco, 0 que ¢ obviamente © seu caso, para fixar esses quadros ao Banco e, con- sequentemente, tem relevancia, como V. Ex.* imagina, saber se nessa altura V. Ex.* era Ministro das Finan-

¢as ou nao. Era essa uma primeira pergunta. : Se, efectivamente, V. Ex.* jd era Ministro das Fi-

Nancas, entdo, estes 6873 contos, se V. Ex.* quisesse

ter a gentileza de dizer se os aplicou na compra da casa

da Tenente Valadim, penso que nao, que isso nao Possivel; mas, entao, qual foi o regime desse empres-

timo? Se V. Ex.* quiser ter a gentileza de nos esclare-

cer, eu ficava-lhe muito grato por isso.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Basilio Horta pretendia fazer essa pergunta e obter uma resposta, porque da resposta a pergunta haveria, ou nao, outras quest6es que deixariam de ser pertinentes ou nao.

Para responder a esta questéo tem a palavra o Sr. Ministro das Finangas.

O Sr. Ministro das Finangas: — Sr. Deputado Basi- lio Horta e Srs. Deputados, ca esta provavelmente uma questao que, nao tendo resposta, leva em cadeia a uma série de presuncdes que podem ser mais ou menos po- sitivas, mais ou menos negativas relativamente a pes- soa objecto dessas presun¢des. Ca esta tipicamente uma questao que pode levar a juizos graves, juizos sem fun- damento, os quais, transmitidos, podem levar a sen- tencas definitivas, a juizos populares quase, porque nao se teve'o cuidado de esclarecer uma questao inicial que, pressupostamente, foi considerada arrumada, como é 0 caso do Sr. Deputado Basilio Horta, que, por isso mesmo, traz a questao aqui a esta Comissao.

A resposta é muito simples: o primeiro empréstimo nao foi contrafdo estando eu nas fungdes de Ministro das Financas, mas foi contraido muito antes, Sr. Depu- tado Basilio Horta, e teve aplicagdes na casa do Porto. A promessa de compra e venda da casa do Porto data de 1982 e, entre 1982 e a mudang¢a de residéncia que ocorreu em 1985, fizemos obras de raiz no andar do Porto e, em grande parte, esse financiamento destinou- -se a isso. Nao falo mais do assunto porque ele nao tem a ver com o objecto do inquérito. Portanto, que fique completamente dilucidado: esse primeiro emprés- timo do BPA nao foi contraido nas fungdes de Minis- tro das Finangas, muito longe disso!

O segundo empréstimo foi contraido ja estando eu em fungdes de Ministro das Finan¢gas e, j4 agora por- que isto talvez releve, recusei 0 beneficio que me era concedido pelo BPA do regime de retencdo de quadros. No primeiro empréstimo tive esse regime, estava, de facto, no exercicio pleno de fun¢gdes de quadro do BPA e a ele tive direito. No segundo empréstimo, embora o BPA quisesse atribuir-me esse regime, eu recusei-o e disse que s6 aceitaria o regime do contrato colectivo de trabalho do qual, alids, decorre uma regalia ou um direito que é indeclinavel ou antes, que ninguém po- derd p6r em causa esse direito — suponho —, é mesmo um principio constitucional, ninguém pode ser preju- dicado pelo exercicio de func6es politicas nos seus di- reitos e regalias. Penso que a questao, Sr. Deputado Basilio Horta, esta dilucidada, se V. Ex.* assim enten- der e o Sr. Presidente o permitir, podemos passar as quest6es seguintes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Basilio Horta tem a palavra para continuar a formular as quest6es.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Esta dilucidada pela parte do Sr. Ministro, obviamente que nao estara pela parte do Sr. Presidente do Conselho de Administragao do BPA, que fez aqui declaragdes nao coincidentes com aquelas que o Sr. Ministro acaba de fazer. O Sr. Pre- sidente do Conselho de Administragao do BPA diz que o primeiro empréstimo € contraido em 1985 e, por- tanto, nao tao longe das datas que V. Ex.* acaba de dizer, «muito longe da’ data em que eu tomei posse de Ministro das Finangas». V. Ex.* devia ter tomado posse em Outubro/Novembro de 1985; ele diz aqui que foi