5 DE ABRIL DE 1990 201

escritura. Isto parece nao ser lateral; porque ontem foi focado aqui este assunto deste senhor que tinha feito uma escritura de permuta e pagou sisa. Pelo que é por isso que se pede também este elemento.

O Sr. Presidente: — Nao havendo nenhuma objec- cao aos requerimentos apresentados pela Sr.* Deputada Odete Santos, far-se-Ao as diligéncias necessarias para obtengao desta documentacao.

Esta encerrada a reuniao.

Eram 14 horas e 10-minutos.

Acta n.° 11

Reuniao de 26 de Julho de 1989

O Sr. Presidente (Fernandes Marques): — Srs. Depu- tados, temos quérum, pelo que declaro aberta a reu- niao.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Vamos comecar esta reuniao da Comissao. de acodo com 0 que estava previsto. Na sequéncia de uma, pro- posta feita por um.Sr.. Deputado membro, da Comis- so, solicitamos ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa que estivesse hoje aqui presente para prestar os esclare- cimentos que. eventualmente sejam pedidos. pelos Sts. Deputados.

Queria dizer ao Sr. Dr. Emanuel, de Sousa 0 seguinte: os trabalhos da. Comiss&o. sao. confidenciais ¢ aquilo que aqui se diz nao deve ser naturalmente transmitido para o exterior, quer por deputados quer pelos depoen- tes que aqui vém. E dbvio que na comunicac¢ao social temos verificado que ha por, vezes fugas de informa- cdo. Nao estou a emitir juizo de valor nenhum sobre isso, até porque sera um tema que teremos de tratar depois da audicéo do. Sr. Dr. Emanuel de Sousa. De qualquer forma, como regra e de acordo com a lei, es- tes trabalhos sao confidenciais. E antes de mais queria perguntar ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa se, quando ter- minarem os trabalhos da Comissdo e sendo natural que eventualmente o relatério da Comissdo seja tornado pu- blico, autoriza também que o seu depoimento possa ser

tornado publico.

O Sr. Emanuel de Sousa: — Com certeza, nao te-

nho qualquer objeccao.

O Sr. Presidente: — Portanto, 0 Sr. Dr. Emanuel de

Sousa nado tem nada a opor a que eventualmente seja

tornado publico'o seu depoimento aquando da conclu-

sdo dos trabalhos da Comiss&o. S6 lhe diria € que tam-

bém daqui por algum tempo —isso porventura s6 em Setembro — sera contactado pelos servigos da Comis-

séo no sentido de verificar se a acta que resulta da gra-

_ que é feita corresponde efectivamente aquilo que isse, Dadas estas informagées iniciais, queria perguntar

quais os Srs: Deputados que querem inscrever-se para fazer perguntas ou pedidos de esclarecimento ao

Sr. Dr. Emanuel de Sousa. Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr: Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Emanuel de Sousa: Antes de mais, 0 nosso agradecimento pela sua presenga e pelos esclarecimen- tos que nos vai prestar. Em relacao as perguntas que gostaria de Ihe colocar, desejava comegar por lhe fa- zer a primeira pergunta, ou seja, € ou nao verdade que o Sr. Doutor aparece em Marco de 1988 como com- prador de um-andar na Rua de Francisco Stromp, que era pertenca do Sr. Dr. Miguel Cadilhe —Sr. Ministro das Financas? Em caso afirmativo, gostaria de saber como é que o Sr. Doutor teve conhecimento deste an- dar e quais foram os contactos que teve no sentido de 0 adquirir. Se fosse possivel saber das suas motivagGes para esse efeito, era também relevante para a matéria em inquérito, saber se quis comprar o andar para ter a sua casa em Lisboa, para investimento, enfim, para qualquer outro motivo— era relevante; € evidente que é do seu foro pessoal; se entender nao responder, nao responde, obviamente, mas em termos de inquérito se-

ria relevante saber dessa sua motivagao. E evidente que em Marco de 1988 teria aparecido

com um representante seu como comprador do andar; segundo as informagG6es que aqui temos, acaba por pa- gar os 11 500 contos. Essa é uma matéria pouco clara, porque nao se diz aqui com clareza se é o Sr. Doutor que paga os 11 500 contos, se nao, mas era importante saber se os 11 500 contos séo um cheque seu ou nao sao, e depois, embora nessa mesma algura nado tenha tido nenhum recibo, também se vé daqui que esse di- nheiro foi entregue sem qualquer documento compro- vativo desse pagamento. Também gostariamos de sa- ber o motivo desse facto.

O tempo passa, de Marco a Dezembro nada parece ter-se passado, até que em Dezembro aparece uma in- dicacaéo de que afinal nao é o Sr. Doutor o compra- dor do-andar, mas é¢ uma empresa —a empresa Anro and Company, situada nas ilhas do Canal— que seria o comprador. Em primeiro lugar, gostaria de saber se V. Ex.? conhece esta companhia. E se mesmo é€ sécio dela. No caso afirmativo, quem sao os sdcios desta companhia, se V.Ex.* conhece? Depois, saber se, efec- tivamente, esta companhia acabou por comprar o an- dar ou nao. Saber se, efectivamente, se materializa a aquisicao do andar por esta empresa ou essa aquisi¢ao nao se materializa.

Ja agora, se V. Ex.* também entendesse que podia prestar este esclarecimento, gostaria de saber por que é que o Sr. Dr. Emanuel de Sousa acaba por nao com- prar-o andar, a nao ser que se tenha tratado de uma simples operacao de intermediacao sua. E possivel que seja isso. Mas, se nao, por que € que acabou por nao comprar o andar, embora isso seja motivacdo pessoal sua: Obviamente se nao quiser responder, nao res- ponda, mas é interessante saber para os nossos traba- Ihos essa motivacdo, também.

Ja nao ligado directamente a esta operacado, mas li- gado com a sua capacidade de ex-presidente da Caixa Economica Acoreana (CEA), gostaria de perguntar ao Sr. Doutor — porque isto pode ter alguma liga¢ao — quando € que o Banco de Portugal fez a primeira ins- peccao a CEA? A data da primeira inspeccdo. E tam- bém gostaria de saber os tramites posteriores dessa ins- peceao; e quem € que interveio no processo da CEA. Em que momento e quem é€ que interveio nesse pro- cesso da CEA, a nivel de Governo, obviamente.