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5 DE ABRIL DE 1990 205

dito no que o meu colega me diz, nem sequer fui in- vestigar 4 conservatdéria se era isso assim ou se nao era. Transmito rigorosamenteaquilo® que ele me disse: mesmo se quisesse fazer a escritura’ hoje (alias, tudo isto me acarretou o facto de nado me ter j4 desembara- gado da casa), ndovera possivel, ¢ um problema de re- gisto qualquer que nunca percebi. Nao sei se lhe respondi as perguntas todas,

Dr. Deputado.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): —'Se me permite, Sr. Presidente, houve uma questao, e:peco-lhe desculpa se ja referiu (como ha pouco lhe disse, tive de ir ao telefone) que era 0 problema da Anro. Por conseguinte, se a Anro ainda esta interessada, ou nao. E a questo surge, naturalmente, porque nos foi indicado que o re- cibo sé lhe Ja agora, uma outra questao: o Dr. Emanuel de Sousa ja tem o recibo?

O Sr: Dr. Emanuel de Sousa: — Nao!

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Nao tem 0 recibo ainda. Nenhum recibo dos 11500 contos. Entao agradeco-lhe a resposta a questao da Anro.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta questao, colocada pelo Sr. Deputado Octavio Teixeira, tem a pa- lavra o Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — £ evidente que nao ha ninguém que resista a estas demoras, porque as pes- soas tem expectativas quando compram algo para um fim. A propria Anro também desistiu, ja deixou de es- tar interessada na compra. Evidentemente que € uma casa hoje facil de vender, se tivesse disponibilidade de tempo, nado tenho é tempo, nem feitio, nem jeito, no fundo. E uma casa com um-certo nivel, e serviria mais

para um amigo meu que necessitasse, a quem diria: «Olha, tenho uma casa para ires morar.»

O Sr. Octdvio Teixeira (PCP): — Sr. Dr. Emanuel de Sousa, alguma vez deu instrugdes a alguém para lhe

Passarem um recibo de. 11500 contos em nome da Anro? E esta a questao.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra

© Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — O que se passou foi

que dei um primeiro nome, um segundo, penso que dei

até um terceiro nome ao ‘engenheiro Almeida Henri-

ques (sempre foi o meu interlocutor a esse respeito),

€ penso que, quando foi para fechar as contas da em-

Presa, eles estavam pendurados com este dinheiro’sem

Saber o destino que dar, e perguntavam-me: «A quem

© que vamos passaro recibo?» Disse-lhes para aguen- tarem um pouco’e nessa altura a Anro ainda estava

interessada nela, mas ndo sei quem é que passou o re- cibo. Nao é um problema sequer de quem passou o recibo, foi apenas para localizar, penso que foi um pro- blema de justificagao contabilistica.. .

: O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — De qualquer modo, é€ um recibo que nunca esteve na sua mao?

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Nao. E faco ques- tao de dizer: nem necessito. Com a pessoa com quem estou a tratar (o engenheiro Almeida Henriques), se ha coisas de que nao tenho duvidas é de que isso sera cum- prido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Dr. Emanuel de Sousa, V. Ex.* disse que nao tem qualquer contrato- -promessa quanto 4 compra, ou a promessa de com- prar; parece que nao sera ja bem promessa, porque V. Ex.*, segundo aqui afirmou, emitiu um cheque em Marco'de 1988 para pagamento integral do andar da Stromp. Confirma-se?!

O PS fazia seu e corroborava 0 pedido que foi feito pelo Sr. Deputado Basilio Horta de que pudesse ser junto aos autos o cheque que foi referenciado nas de- clarag6es produzidas.

Mas referiu V. Ex.*, Sr. Dr. Emanuel de Sousa: «Tenho um recibo provisério.» Presumo que este re- cibo-tera data concomitante com o pagamento, possi- velmente havera aqui alguma concomitancia de datas em relagéo ao pagamento efectuado e.ao recibo pro- visorio.. Gostaria de fazer-lhe uma pergunta: quem é que lhe assina esse recibo provisorio? Qual a enti- dade?

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Quero dizer que pessoalmente nao tenho recibo provisério. Ja disse que nao tenho qualquer recibo. Eos problemas de nego- ciacgdes tratava-os pessoalmente como engenheiro Al- meida Henriques [...] Os problemas juridicos era com o Dr, Mario Martins David.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Nao, o que per- guntei é quem é que lhe assina...

O Sr. Presidente: — Peco desculpa, Sr. Deputado Domingues Azevedo. Ja pedi nesta reuniao por trés ou quatro vezes que nao se entrasse neste tipo de didlogo, porque isto dificulta claramente a gravacdo. Ja nas reu- nidées anteriores tenho feito este pedido, que € exclusi- vamente por uma questdo de eficacia dos textos. Nao podemos continuar a cair nisto, pego ao Sr. Depu- tado Domingues Azevedo que coloque ao Sr. Dr. Ema- nuel de Sousa as quest6es que tem de colocar, o Sr. Dr. Emanuel de Sousa respondera; no final, se mesmo assim houver outros pedidos de esclarecimento que o Sr. Deputado Domingues Azevedo queira formu- lar, formuld-los-4. Mas assim nao € possivel, porque depois nao se identificam. Como os Srs. Deputados co- nhecem da leitura das actas, nao se identifica por ve- zes parte daquilo que aqui € dito. Esta € a razao. Peco, portanto, ao Sr. Deputado Domingues Azevedo o favor de formular as quest6es, depois obterd a res- posta.