208 Il SERIE ~ NUMERO 4-cpy

quem é afinal o andar. V. Ex.* paga o andarem Marco de 1988, pagou, a empresa recebe o dinheiro respectivo, o que é facto é que em 5 de Janeiro de 1989 regista o andar em seu nome, da empresa — em nome dela, em- presa! Esta aqui. Portanto, Sr. Dr. Emanuel de Sousa, como € que explica isto? No fim de contas afinal de quem é 0 andar? E de quem o pagou? E de quem o registou? De quem?! Porque efectivamente é uma coisa estranha, V. Ex.* ha-de compreender, Ha-de compreen- der que ¢! Um andar pago em Marco de 1988, em que a empresa recebe 0 preco completo do andar, em 5 de Janeiro de 1989 regista-o. Regista uma coisa que nao lhe pertence, de que ja recebeu o prego?! Como é que V. Ex.* explica isso?

Finalmente, o Sr. Doutor nao fez o favor de me di- zer se conhecia os sdcios da Anro. Insistia com:a per- gunta: quem é o representante da Anro, e quem: sao os sdcios da Anro?

Para ja era tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Sr. Deputado Ba- silio Horta, percebo a sua perplexidade, mas os factos sao esses. Para mim, em relacéo as pessoas que co- nhego, e conheco o engenheiro Almeida Henriques ha muito tempo, basta-me (e tenho algum orgulho em di- zer isto) a palavra dele, sejam 11 500,.20:000 ou 40.000 contos. Volto a insistir, tenho tido, longos contactos com ele, temos feito alguns percursos em conjunto com verbas muito superiores a essas, e nunca houve neces- sidade —\a nao ser quando isto corre com exigéncia de ordem. escritural—, na maior, parte das vezes, de firmar por escrito, quando a palavra bastava ao ser dada. Percebo a sua perplexidade, aceito perfeitamente; tera de perceber que ha pessoas que sao diferentes e que pelo menos nos tempos que correm ainda acredi- tam na palavra dada e nos compromissos assumidos. Alias; com perplexidade ou nao, esses sao os factos! Esta era a primeira questao.

A segunda questéo ... em relacéo 4 Anro. Desco- nheco quem s4o. os sdcios da Anro, ha uma firma em Jersey. O representante da Anro.em Portugal é um co- lega nosso. Enfim, nao sei se vale a pena referir o nome.ou nao. Nao estaria em principio autorizado.a referir o nome, mas isso consta dos registos oficiais. Penso que bastard ir 4 conservatoria do registo comer- cial para se saber isso. E um colega meu, formado em Direito, advogado em Lisboa. Parece-me, salvo erro ou omiss4o, que a Anro tem outros investimentos em Por- tugal e que este era mais um, enfim, entre outros que tem quando encontra boas oportunidades para proce- der a aquisicGes.

Se o Sr. Ministro das Finangas sabia se tinha pago ou nao a verba, nao sei. Nunca falei com ele, nao sei se ele sabia, ou nao, que tinha pago, presumo que sim. Porque, quando-o engenheiro Almeida Henriques. re- cebeu o dinheiro, com certeza deve ter-lhe dito: «Ja temos o dinheiro.» Mas isto ¢ uma presun¢cdo, nunca mo disse pessoalmente nem nunca falei com ele a esse respeito. E uma dedugdo que corre com certeza da 1é- gica do proprio acto. Sabia que o andar estava ocupado, evidentemente — quando 14 fui as duas ve- zes o andar estava ocupado —, mas sabia também que o andar ia ser desocupado. E quanto, a esse aspecto,

presumo que por atraso de obras na casa para onde o Sr. Ministro se ia transferir os prazos a que se com. prometeram foram. sucessivamente adiados.

Nao sei se deixei alguma pergunta por responder, fez. -me imensas perguntas, estou a responder sucintamente, nao sei se ficou alguma no ar ou nao, peco desculpa, Se ficou, fara o favor de a repetir.

O Sr. Presidente: — Sr: Deputado Basilio Horta, pretende pedir alguns esclarecimentos a estas respostas do Sr. Dr. Emanuel de Sousa?

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, nao se se é possivel o Sr. Dr. Emanuel de Sousa esclarecer. J4 vi que talvez nao seja possivel! Porque ha aqui um facto que € um facto importante, quer juridicamente, quer politicamente, para esta Comisséo de Inquérito. Eo Dr. Dr. Emanuel de Sousa diz uma coisa que é obvia, clara, e que lhe fica muito bem, sao os sentimentos de amizade e confiancga pelos amigos, que ‘sao ‘sempre si- tuacgdes muito relevantes, mas que nado 'sdo relevantes para este caso! O problema é que 'o Sr. Dr. Emanuel de Sousa compra uma casa e paga-a, e varios meses de- pois a empresa compradora regista a casa em nome dela. E o Sr. Dr. Emanuel de Sousa diz que considera nor- mal, é uma situacdo dbvia, clara. Pronto! Paga uma casa, e 0 comprador a seguir recebe o dinheiro e regista a casa. Nao ha nada a fazer, Sr. Presidente. Nao po- demos ir muito:mais longe. Este era’um aspecto real- mente importante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr: Dr. Ema- nuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Bem, peco-lhe imensa desculpa, é possivel que a culpa tenha sido mi- nha, mas nao disse coisa que se assemelhasse com isso. Nao considero normal comprar o andar e o andar ser registado em nome de outro! [...] O que disse é que considero normal, em termos de relagGes pessoais e de confianca, confiar um cheque de 11 500 contos a uma pessoa e ficar a espera que cumpra a palavra dada. E para mim isso tanto me basta. Se os circuitos vao andar por centenas de pessoas ou por 500 pessoas nao sei, desconheco. Deu-me'um dado novo, que desconhe- cia, o de ter-se registado 0 andar em nome de uma ou-

tra sociedade. Portanto, nao emiti nenhum juizo de va- | lor) a esse respeito, porque nao sei: da necessidade de _ se registar ou nao se registar a casa noutra sociedade. Quem era o proprietdario real foi-me dito pelo enge- nheiro Almeida Henriques que-era 0 Ministro das Fi- nan¢as no segundo encontro que penso que tive com ele, e nem sequer faleiicom o Sr. Ministro, bastou-me a palavra dele. E o que disse foi exclusivamente isso. N&o disse que era normal comprar o andar e este ser registado em nome de outro. E, se o disse, peco des- culpa, foi um /apsus linguae, do qual estou a fazer 4 retratacao.

O Sr., Presidente: — Tem.a palavra a Sr.* Deputada Carla Diogo.

A Sr.* Carla Diogo (PSD): — Gostava de lhe fazer uma pergunta muito concreta..O Sr. Doutor, ha pouco, quando referia que:comprou o andar porque conside- rou que era uma compra barata (foi uma das quest6es