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212 I SERIE — NUMERO 4c,

penso que 0 direito a diferenga é uma coisa importante, mas do meu ponto de vista isto parece-me claro e:sem qualquer equivoco.

Tenho uma relagao pessoal, negocial e de ordem ética com determinado tipo de pessoa, e passei-lhe um che- que de 11,500 contos. Ele tem a obrigac&o natural para comigo, que tem alguma relevancia juridica, de por ele ou por interposta, pessoa, ou até por obrigacado que eu possa assumir por terceiro — estamos aqui a arquitec- tar a estrutura juridica disto, no fundo o que me esta a levantar é um problema juridico —..., 0 que acon- tece é que tenho essa expectativa. Sou detentor de um direito de crédito, de uma obrigacdo natural. Isto parece-me claro!

Mas 0 direito de crédito pode ser ou a devolucdo do dinheiro ou pode ser o andar. Enfim, nao tenho a mi- nima duvida de que sera o andar. O engenheiro Al- meida Henriques nao deixard com certeza de honrar a sua palavra,

Em relagao ao recibo da Anro, nao sei se a Anro o tem na contabilidade, se nao tem. Nao o deve ter de certeza absoluta, e por varias razées. O recibo foi- -me solicitado no fim do ano: «Afinal. quem é que compra 0 andar?» Porque ja tinha indicado n pessoas, e disse: «Neste momento quem esta na calha para com- prar o andar € a Anro.» E isto era um. acordo que penso, salvo erro ou omissao, ja tinha ha dois ou trés meses com a Anro. E quando me perguntaram,. pre- sumo que por questao de fecho de contas, nao falei com ninguém da EUTA a este respeito, mas falei com o Dr. Mario David ou 0 engenheiro Almeida Henriques (penso que foi com um deles, nao posso ser preciso a esse respeito) e disse-Ihe: «Olha, neste momento. parece-me que quem deve comprar é a Anro.» E 0 an- dar nao seria vendido por 11 500 contos. O andar se- ria vendido ja nessa altura a Anro por cerca de 16 000 contos. Ja nesta altura, a expectativa que havia, en- fim, volto a insistir, havia um acordo formal, havia um acordo também verbal, que nao podia assumir tam- bém outro acordo, porque nao o tinha, e, portanto, havia uma expectativa, se a escritura fosse possivel de desbloquear, de ser vendido por 16 000 contos: No sei se respondi as perguntas todas, penso que nao

respondi a ultima... que nao sei qual é, passou-me. . .

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Ja nao € necessario, muito obrigado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, prescindo. Depois das _perguntas formuladas, prescindo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos, Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, vou prescindir de fazer perguntas; porque, de facto; o depoimento do Sr. Dr. Emanuel de Sousa foi mais que esclarecedor. Para mim, veio: demonstrar que, efecti- vamente, no que diz respeito a pergunta, houve um ne- gocio simulado. Nao ha, de facto, permuta nenhuma. Nao havendo permuta nenhuma, mais nao: resta’ ao Sr. Ministro sendo pagar sisa; é s6 este comentario que gostaria aqui de deixar.

O Sr. Presidente: — O Sr: Deputado: Gameiro dos Santos nao quer fazer nenhuma-pergunta, no entanto chegou a uma conclusdo que é€ pessoal, naturalmente! Porque.a Comissao nao estd.ainda na fase de tirar con. clus6es, esta na fase ainda das audicées e, portanto, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos chegou ja a uma conclusdo que é sua (dele) e a si prdprio, responsabiliza,

Tem a palavra o Sr. Deputado Joao Montenegro,

O Sr. Joao Montenegro (PSD): — Sr. Dr. Emanuel de Sousa, havia uma questao que aqui ha pouco foj abordada pelo Sr. Deputado. Basilio Horta (ele nao est4 presente, mas penso que também n4o havera necessj- dade disso), e que se refere a um posterior registo do andar da Stromp a favor da EUTA. Deu-me a sensa- ¢ao na altura de que o Sr. Doutor ficou um pouco ad- mirado de em Janeiro de 1989 esse registo ter sido efec- tuado e concretizado a favor da EUTA. Gostaria de perguntar-lhe, e peco desculpa, mas apercebi-me ja que o Sr. Doutor € jurista....Contudo, gostava que esta pergunta ficasse, enfim, para constar até de acta: 0 Sr. Doutor sabe perfeitamente que para a EUTA po- der realizar a escritura a favor do Sr. Doutor ou.a fa- vor de qualquer outra empresa tem de antecipadamente fazer o registo competente do apartamento, e, Sr. Dou- tor, claro que a EUTA, pelos documentos que possui- mos, nao poderia fazer esse registo. mais cedo, dado que a escritura de permuta e venda que fez com o Sr. Ministro das Finangas foi realizada em Dezembro de 1988. Portanto, sé em principio de 1989 poderia ter concretizado o registo em termos de conservatéria, para depois. poder efectivamente realizar. o competente documento com o Sr. Doutor. Uma segunda questao, que gostaria também ja agora

de abordar, prende-se com todo 0 processo.e com a confianca que o Sr. Doutor deposita na pessoa, que penso ter sido o intermedidrio no negécio, e desejava- -lhe colocar esta questéo: o Sr. Doutor pensa que todo este processo, a falta de recibo, a falta de existéncia de um documento, se podera prender com o facto de o valor pelo qual o Sr. Doutor adquiriu o apartamento ja na altura ter ficado um pouco abaixo do seu valor real? E, portanto, considerar isso um bom negécio, 0 que o levou a pagar na totalidade para eventualmente nao haver qualquer tipo de recuo, e nao exigir qual- quer documento?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o. Sr. Dr. Emanuel. de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Para ser franco, ¢ tenho obrigagao de o ser, tenho de the dizer o seguinte: pediram-me pelo andar, penso que 13 500 contos, e dis- cuti o prego, pelo que penso que fiz uma 6ptima com- pra e 0 tempo demonstrou.: Enfim, tem-no demons- trado, e logo pouco tempo depois tinha-o vendido 4 Anro por cerca de 16 000 contos, se nado tem aconte- cido este acidente de percurso. Mas € evidente que com o-primeiro comprador que tinha — que era’ uma pes- soa amiga minha — nao ia ganhar’um ‘tostao: com ele. Vendia-oa ele, felizmente nao tenho necessidade de ga- nhar uns tost6es com isso, e como era uma pessoa mi- nha amiga que me tinha pedido; edo qual sou amigo, nao ia ganhar dinheiro com isso. Ao primeiro compra- dor que me apareceu iria vendé-lo pelo mesmo pre¢o, nao tinha coragem de a um amigo que me tinha pe-