5 DE ABRIL DE 1990 211

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra

o Sr. Dr. Emanuel de: Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — N§o sabia, de facto. Penso que respondi a pergunta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, ia agora referir-me apenas a dois aspectos que penso se-

rem importantes. O primeiro aspecto tem realmente a ver com a posic¢ao do Dr. Emanuel de Sousa neste con- texto. E, com franqueza, para mim nao esta juridica- mente clara. E difici enquadrar a posigao do Dr. Ema- nuel de Sousa, porque no fundo paga uma quantia (11 500 contos) que faz parte de um prego global com que um terceiro adquire um outro andar, mas nao fica investido em (di-lo aqui com bastante clareza) absolu- tamente nenhum direito juridico. E apenas um direito ético. Contudo, o que nao € um direito ético — isso éum aspecto juridico — foi o pagamento que fez de 11 500 contos. Houve uma entrega de 11 500 contos. Ora bem, portanto, das duas uma: ou realmente os 11 500 contos foram o pagamento de um preco, ou, se nao foi o pagamento de um pre¢o, o que é que foi?! O que € que foi? Foi, entaéo, uma davida! Um emprés- timo! Uma entrega a que titulo e para qué?! E que nao esta realmente claro: ou é um pagamento de um preco, nao é verdade? Ou € um pagamento de um preco de um bem, ou nao é. Nao sendo o pagamento de um preco de um bem, ha uma entrega em numerario — e sO em numerdrio — que depois vai ser utilizada, ob- viamente, para o pagamento do andar das Amoreiras pelo Sr. Ministro das Finangas. Este é¢ um aspecto, penso que importante, para nos debrucarmos sobre ele.

O segundo aspecto, e peco desculpa de voltar a este ponto, porque é um ponto melindroso, tem a ver com 0 recibo que esta junto aos autos em nome de Anro and Co. O Sr. Dr. Emanuel de Sousa disse que esta empresa era aquela que desejava comprar o andar da Stromp, ou teve o andar praticamente comprado. Ja agora, gostaria de perguntar ao Sr. Dr. Emanuel de Sousa por quanto é que a Anro and Co. ia comprar 0 andar [...] Mas, efectivamente, o problema que se coloca é que a Anro and Co. aparece neste processo como tendo pago 11 500 contos, o que nao é verdade. O que o Sr. Dr. Emanuel de Sousa vem aqui dizer é

que nao é verdade! O que coloca uma situagao que ne-

cessita de ser esclarecida.

Sr. Dr. Emanuel de Sousa, este recibo passado pela

EUTA em nome de Anro and Co., pergunto-lhe, foi Passado porque o Sr. Doutor pediu para passarem em nome da Anro and Co.? Foi o Sr. Doutor que pediu

que a EUTA passasse em nome desta empresa? Se foi, se foi (!), entao pergunto por que... nao foi?! En- tao, se ndo foi, nado pergunto mais nada. Ou seja, nao

foi o Sr. Dr. Emanuel de Sousa que pediu — isto é€ exactamente importante — a EUTA que passasse 0 re-

cibo em nome da Anro and Co. in Portanto, o que temos aqui € esta situagao: 0

Dr. Emanuel de Sousa paga realmente o andar e apa-

Tece uma outra empresa a pagar outra vez. Ha uma

outra empresa a pagar outra vez! Ou, entao, temos de Concluir que este recibo, sendo falso, tem de ter uma

explicacdio. Por que é que este recibo aparece aqui? Se

nao: foi,o Dr. Emanuel de Sousa — porque podia acontecer —‘ou se dissesse: «Paguei 11 500 contos, nao sou eu 0 comprador, vai ser outra empresa, passe ja em nome da outra empresa.» O Dr. Emanuel de Sousa diz: «Nao, nao foi isso que aconteceu, nao pedi a EUTA que isso ‘acontecesse.» E a partir daqui é que os problemas se comecam a agudizar. Entao seria que a Anro and Co. pagou outra vez, fez outro pagamento? Ou sera que este recibo realmente é falso, e, se é falso, por que é que é falso? Sera que o gerente da EUTA veio fazer perjurio nesta Comiséo?! E suportar esse perjurio com um documento falso!? E a unica hipd- tese. Ou o documento é falso, e a Anro and Co. nao pagou aquilo que diz ter recebido. Isto tem de ser es- clarecido, obviamente. Tem efectivamente de ser escla- recido e nao ha explicacdéo para isto. Nao ha! Seo Sr. Dr. Emanuel de Sousa nao pediu 4 EUTA que pas- sasse 0 recibo, se acabou de dizer «nao pedi», e apa- rece um recibo em nome de Anro and Co. de 11 500 contos que nunca foram pagos, segundo declaracdes do Sr. Dr. Emanuel de Sousa, alguma coisa esta errada.

Porque € evidente que a Anro and Co. na sua con- tabilidade tem a saida, obviamente, deste dinheiro, e a EUTA na sua caixa tem a entrada — recibo n.° 435, documento duplicado de caixa. E isto.

Pelo que temos, penso eu, Sr. Presidente, de saber com quem é que o Sr. Dr. Emanuel de Sousa na Anro and Co. lidou, para o convocarmos a vir aqui prestar declaracdes, esclarecer esta matéria toda. Para além das diligéncias que tém de se tomar. Porque realmente es- tes dois aspectos — a posi¢ao do Dr. Emanuel de Sousa no processo em relac¢éo ao pagamento de 11 500 con- tos, que, afinal de contas, foi um preco por uma coisa que nao recebeu, e depois 0 aparecimento de um re- cibo em favor de uma empresa que nunca pagou — sao aspectos que nao estado esclarecidos. Pelo menos nao me sinto esclarecido. Ou melhor, sinto-me esclarecido noutro sentido, nao é verdade?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr.*Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Sr. Deputado Ba- silio Horta, nao sei se me dirijo a V. Ex.* como co- lega, advogado...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Nao, aqui nao!

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — E porque me esta a levantar um problema juridico...

O Sr. Basilio Horta (CDS): — La fora sim, aqui

nao!

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — E que é um pro- blema juridico, e o problema juridico para mim parece- -me que € extremamente claro, e por isso é que. .., en- fim, peco-lhe imenso desculpa.

Mas € um problema que € extremamente claro. En- quanto nao tiver um contrato-promessa de compra e venda, tenho uma expectativa juridica ... As obriga- ces juridicas e naturais ... E uma obrigacao natural dea outra parte vir a cumprir ou nao. E a terceira vez que vou repetir, isto parece-me extremamente claro do meu ponto de vista. Respeito 0 seu ponto de vista,