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204 Il SERIE — NUMERO 4-cp;

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Sempre o Secreté- rio de Estado!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Dr. Emanuel de Sousa, iria colocar-Ihe algumas quest6es um pouco na linha daquelas que foram colocadas ja pelo Sr. Deputado Basilio Horta, mais alguns esclarecimen- tos adicionais.

Gostaria, em primeiro lugar, que nos pudesse clari- ficar: 0 cheque que passou — dos 11 500 contos — a quem foi entregue?

O Dr. Emanuel de Sousa referiu inicialmente que é amigo pessoal do engenheiro Almeida Henriques e é sdcio dele em algumas empresas. Gostaria de colocar a seguinte questdo: se por acaso alguma dessas empre- sas € a empresa ARENA. Isto é a segunda pergunta que lhe coloco.

Em relagao ao efectivo proprietario actual, penso que ja foi respondido, o efectivo proprietario continua a ser o Dr. Emanuel de Sousa, por conseguinte penso que

:] ent&o gostaria que isso fosse clarificado, porque, quando falou na Anro, tive de ir ao telefone e nado ouvi a resposta toda, gostaria que voltasse a referir isso — neste momento, quem é 0 efectivo proprietdrio do apar- tamento da Stromp? Uma outra questéo. O Dr. Emanuel de Sousa,

quando fez o pagamento dos 11 500 contos do aparta- mento, sabia (coloco «sabia» em termos interrogativos) que o prédio nao pertencia ao engenheiro Almeida Henriques. E a questdo concreta que lhe coloco, par- tindo desse pressuposto, é esta: ao fim e ao cabo, como é que apreciou a situacao em termos praticos (embora nao eventualmente em termos legais, do ponto de vista de formalidade legal) de estar a fazer uma aquisicao de um apartamento sem ter o acordo verbal ou escrito do legitimo proprietario desse apartamento (que no caso concreto era o Sr. Ministro das Financas)? Uma outra questao é relativa a uma afirmacdo que

fez ha pouco, a de que «nunca falei com o Ministro a este respeito»; a questo que lhe coloco é esta: e sem ser a este respeito (independentemente de qual seja o motivo), alguma vez falou com o Dr. Miguel Cadilhe? Na pratica: conhece o Dr. Miguel Cadilhe pessoal- mente? E a pergunta concreta.

Para ja, a ultima questao: em todo este processo, se alguma vez o Dr. Emanuel de Sousa teve qualquer contacto (relacionado com este processo) com o Dr. Mario Martins David.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — O cheque de 11 500 contos que passei entreguei-o ao engenheiro Almeida Henriques.

Da ARENA nao sou sécio, nem directa nem indi- rectamente, nem por interposta pessoa, nem sei até se o engenheiro Almeida Henriques sera sécio dela ou nao, desconheco.

O proprietario actual do andar ... reparem nao te- nho contrato-promessa, e 0 recibo que foi feito era um recibo provisério, porque nunca tive sequer a intencdo de ficar com a casa pessoalmente. Comprei a casa, e

volto a insistir, porque me pareceu uma casa barata, bem localizadae porque me pareceu uma»boa oporty. nidade de compra. E o que acontece é que nao'se po- dera dizer que o proprietario sou eu. Mantenho uma expectativa que nem sei se neste momento é juridica, porque para ter uma expectativa de aquisicao de casa precisava de ter pelo menos 0 contrato-promessa redp. zido a escrito. Eu diria que tenho uma: expectativa mo. ral no fundo (acredito que as pessoas vo honrar as suas palavras) de adquirir a\casa — para mim nao, mas para uma pessoa a indicar por mim. Nao tenho. qual- quer documento neste momento, e faco questdo disso: basta-me para mim a palavra do engenheiro Almeida Henriques. Temos tido.um longo: percurso.em matéria de sdcios.e de alguns acordos que temos feito um com © outro, e de coisas»muito mais importantes do que essas e de valor muito maior do que esses, bastou-nos sempre entre nos a palavrada dada ‘em: relacdo.ao ou- tro. Talvez, se fosse evidentemente: outra pessoa que ndo conhecesse ou que ndo tivesse esse trato, tivesse que me precaver em relacéo.a essas coisas. E volto a insistir; nao fiz nenhum contrato, porque nao era’para mim. a casa, apesar de isso juridicamente’se poder sal- vaguardar a nivel contratual.

O primeiro contacto de todos, salvo erro ou omis- sao, eisso jA se passou.a algum tempo. ...; penso que no primeiro contacto que o engenheiro Almeida Hen- riques fez nado me referiu.a quem pertencia a casa. En- fim, penso que estarei a repor os:factos'com a maior veracidade possivel. Mas, logo de seguida, um ou dois dias depois, acabou por insistir:: «Entao ja: decidiste, compras ou nao compras?». S6 nessa data é que me referiu de quem era a casa. A partir dai fiquei a saber a quem pertencia a casa. Muito mais fiquei a saber quando duas vezes tive de me deslocar la a casa com pessoas que estavam interessadas nela. E evidente tam- bém que quero: dizer, isto'em abono da verdade, in- terpretem como quiserem, que fiz isso porque sou amigo pessoal do engenheiro Almeida Henriques e, por- tanto, fiz isso em relacao a ele. Toda a atitude que to- mei em relagéo a esse processo visa exclusivamente um trato que tenho com o engenheiro Almeida Henriques. Talvez se fosse outra pessoa que nao o engenheiro Al- meida Henriques, talvez nao tivesse sequer ficado em adquirir a casa. EH uma pessoa que me merece'uma con- sideragao especial, pelo que isto ter4 contribuido para que se desbloqueasse 0 problema rapidamente nesse sentido.

N&o senti necessidade de ter qualquer acordo verbal ou escrito com o Ministro: das: Financas, —porque 0 acordo que fiz, apesar da propriedade ser do Minis- tro, nunca falei como Ministro das Financas. Nem a propésito deste assunto ..., ndo sei se o terei cumpri- mentado alguma vez ou nao, porque é uma imagem publica que todos os dias me entra’em casa, ja nado sei se ..., gera-se um relacionamento televisivo que por vezes ja nado sabemos se conhecemos ou ndo a pessoa, se se falou ou nao com ela. Mas; com o maior rigor possivel, penso que nunca falei com ele; nem acerca deste assunto nem de outro, nem da Caixa Econd- mica ... (alids, queixo-me disso, pessoalmente, este é um aparte. Na Caixa Econdémica desencadearam-se uma série de processos, nunca fui ouvido e nunca me per- guntaram sequer qual era a minha’versao dos factos).

E de facto um dos interlocutores para acerto de pro- blemas juridicos tem sido 0 Dr: Mario Martins David.

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