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5 DE ABRIL DE 1990 203

O Sr. Presidente: —O Sr: Deputado Basilio Horta pretende pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Dr. Ema- nuel de Sousa?

O Sr. Basilio. Horta’ (CDS): — Pretendo, sim, Sr. Presidente:

O Sr. Presidente: — Faca favor.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Era o seguinte. O Sr. Doutor n&o respondeu)a segunda parte da mi- nha questéao... da Caixa Econémica Acoreana.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — E possivel, peco desculpa, agradeco... E mesmo assim penso que da primeira parte ficaram algumas coisas por responder. ..

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sim, alguns proble-

mas ficaram, mas vamos deixar talvez para uma ‘se- gunda fase imediatamente posterior. Mas, ja agora, se o Sr. Doutor concordasse, gostaria que completasse as perguntas que lhe fiz com os problemas da Caixa Eco- nomica Agoreana, s6 com as datas e 0 processo que foi seguido.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Emanuel de Sousa.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Quando isto acon- teceu, quando se fez a transaccao do andar, e feliz- mente quando emiti o cheque, foi em 18 de Marco de

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sim, era bom. Isso era importantissimo.

Sr. Presidente, da-me licenga? Era importante que, dada a disponibilidade do

Sr. Doutor, a fotocdpia do cheque pudesse ser junta aos autos imediatamente.

O Sr. Presidente: — Sera entregue a mesa e natural- mente sera arquivada.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Quando isto acon- teceu, a inspeccao do Banco de Portugal nao tinha ido

ainda 4 Caixa Economica, ¢ so foi muito tempo de-

pois. A inspeccao. do Banco de Portugal na Caixa Eco- némica deu entrada (também salvo erro ou omissao,

€ possivel que haja aqui um desfasamento de datas) na

1.4 quinzena de, Agosto de 1988. Pelo que foi muito mais tarde. Isso é uma outra longa historia que ainda nao foi contada, mas que me parece nao vir nada a

propésito. sequer referi-la aqui — a historia da Caixa Econémica. S6 que me colocou o problema e digo-lhe:

a inspecc&o do Banco de Portugal apareceu na Caixa

Econdmica cinco meses depois.

O Sr. Basilio. Horta (CDS): — E depois da inspec-

¢40, quais foram os tramites subsequentes?

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Desculpe, nao es-

tou a perceber a pergunta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Pergunto quais foram

Os tramites subsequentes, porque esta ¢ matéria rele-

vante, em meu entender até relevantissima, para este

processo, dadas as declaragdes que’o Sr. Ministro das Financas aqui prestou. Portanto, era importante saber quais foram os tramites subsequentes: houve uma ins- peccéo do Banco de Portugal na 1.* quinzena de Agosto...

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Que durou até No- vembro.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Exacto! E depois qual foi a intervencao posterior? Quando é que o Sr. Mi- nistro das Finangas intervém no processo da Caixa Eco- nomica Acoreana (CEA) e, antes dele, quem é que in- tervém, qual é a historia desse processo?

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — O Banco de Portu- gal fez um relatério que penso ter terminado em No- vembro’ — presumo, pois, nao tenho acesso a estes elementos — e foi com base nesse relatério que poste- riormente fui notificado para responder. Alias, tenho esses elementos todos, isto é uma questao de explicar até por escrito se cosiderarem necessaério ou que tem interesse, com as datas e enfim para ser mais rigoroso. Tenho é€ medo que n4o esteja a ser muito preciso, ou que possa haver alguns desvios em termos de datas. Mas penso que o relatério da Inspeccao do Banco de Portugal (BP) terminou em Novembro, com base nisso fomos notificados pelo BP, respondemos, e a san¢ao aparece-nos ai em Margo ... nao sei, tenho receio de nao estar a ser correcto nas datas. Contudo, nao te- nho qualquer problema em detalhar isso com datas e situagdes precisas, estou inteiramente ao dispor.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, da-me licenca?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Basilio Horta, peco-lhe que conclua, de facto, os seus pedidos de es- clarecimento, porque ha outros Srs. Deputados ins- critos.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Concluo imediata- mente, Sr. Presidente.

A sangao que lhe foi aplicada, penso que em Marco, segundo aquilo que o Sr. Doutor diz...

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Parece-me que em Marco!

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Parece que em Marco. E uma sancdo aplicada pelo Sr. Ministro das Finan-

cas ou pelo Secretdrio de Estado das Finan¢as?

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Penso que é pelo Secretario de Estado das Financas com delegacao de poderes.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E o Sr. Ministro das Financas aplica-lhe alguma sancao pessoalmente a si.

O Sr. Dr. Emanuel de Sousa: — Se é por delegacao de poderes ... pessoalmente .. .

O Sr. Basilio Horta (CDS): — E 0 Secretario de Es- tado que intervém?! Sempre o Secretario de Estado?