294 I SERIE — NUMERO 6-cRy

propunha que hoje, conforme o decurso dos trabalhos, se fizesse uma pequena nota oficiosa ou de imprensa —as comissdes podem fazer isso— ‘dizendo: «Aos tan- tos de tal a Comissao reuniu para iniciar o debate'do projecto de relatério que foi presente 4 Comissao, que se encontra na fase final dos seus trabalhos.»

Evidentemente que isto nao quebra confidencialidade, e, portanto, nado adianta muito, mas pelo menos con- traria, ab initio, a noticia tola, por exemplo, que re- fere que foi hoje votado o projecto de relatério. Esta é uma proposta que faco. Penso que nao sera muito dificil. Deveria ter sido dito o seguinte: «Hoje reuniu a Comissa&o, que recebeu documentos de entidades ofi- ciais que haviam sido solicitados e procedeu 4 tomada de declaracdes de pessoas que haviam sido convocadas para as prestar.» Por hipdtese poderia ser uma redac- cao deste género. Esta é uma sugestdo, e talvez nao seja por isso que se crie essa praxe cautelar.

Quanto 4 noticia de que esta tudo consumado e que o relatério vai ser aprovado sem alteracao de virgulas e com a ilibacaéo do Ministro das Finangas, ai os jor- nalistas ou foram mal informados por quem quer que seja ou nao entenderam. Para dar uma noticia detur- pada mas razoavelmente fiel os jornalistas deveriam di- zer que nao so o Ministro das Finangas é ilibado neste relatorio como também € lisonjeado. Eles nao estéo bem informados porque nao se trata de uma absolvi- cao, trata-se de uma... Isto leva-me a crer que nao tenha havido inconfidéncia de ninguém da Comissao. Os jornalistas p6em-se a adivinhar, e ouvem daqui e ouvem de. acola.

Essa noticia suscita uma cautela que eu levanto e que gostaria de expor quando se comegasse.a discutir o re- latério. Mas coloca-a ja: ha um apriorismo na opiniao publica de que, tratando-se de um ministro de um go- verno de maioria, a maioria vai aprovar de caras‘e sem critica uma solucéo de cabal ilibagéo. Nao digo que isso nao possa vir a acontecer, e até pode haver ele- mentos das memorias que também votem este relaté- rio e achem que se devem pér ainda aqui mais uns pi- ropos, umas coisas.

De qualquer forma, chamo a atenco para o estado da opiniao publica, o que é negativo em termos de- mocraticos. Também estas consideragdes néo podem servir de coacdo neste sentido: «Ah, ele é isso? Entéo sempre temos de fazer umas alteracgdes no relatério para que nao se diga que foi aprovado tal e qual.» Bem, nado tanto. De todo o modo, é uma chamada de atencao. Mais importante do que as maiorias conjun- turais, e do que esta questGes que tém alguma relevan- cia mas nem tanto assim, é preservar o prestigio das instituigdes e a prdpria democracia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, nao gostaria de deixar de dizer duas ou trés coisas antes do inicio desta maratona de reunides anunciada, com © seguinte sentido e o seguinte alcance: em primeiro lugar, gostaria de dizer aqui na Comisséo —ja tive oportunidade de o fazer noutra sede aqui na Assem- bleia da Republica — que nao tenho qualquer respon- sabilidade, como relator eleito pela Comissao, das fu- gas de informac&éo que foram para a imprensa. Nao

devo dizer, porque nao vale dizer que nao fui pro. curado por diversos jornalistas, aqui mesmo na Assem- bleia da Republica, mormente na quarta-feira, quando terminou a reuniéo da Comissdo.

Mas estou perfeitamente tranquilo porque posso in. vocar o testemunho desses jornalistas — e eu sei quem foram — e eles poderéo confirmar que de mim pré- prio nada saiu sobre o relatério que.apresentei 4 Co- missao. Mal ou bem, bom ou mau, completo ou in- clompleto, este é 0 meu projecto de relatdrio, é a base de discussAo que apresento a esta Comissdo, e ela farg © que muito bem entender desta proposta de relatd- rio. Nao é isso que esta em discussao neste momento,

Em segundo lugar, gostaria de solicitar ao Sr. Pre- sidente, uma vez que julgo que tem alguma importan- cia — pelo menos para mim tem —, que no intervalo que vamos fazer para o Partido Comunista possa reu- nir com o Governo, como foi anunciado no inicio desta sessao, fossem providenciadas as fotocdpias do tal acér- dao do Tribunal Constitucional no sentido de poder- mos aproveitar essa hora para lermos esse acordao. Es- tou com alguma curiosidade em relacdo a isso.

Em terceiro lugar, gostaria de dizer que concordo com quase todas as palavras que aqui foram ditas pe- los diversos Srs. Deputados acerca.da questo das fu- gas de informacgao. Mas, devo dizer, e, digo-o aqui e sO. aqui, que. particularmente a ultima Comiss4o per- manente da Assembleia da Republica nado foi brilhante em termos do exemplo que, ai também, deveria ser dado de.respeito pelo trabalho desta Comissao, da con- fidencialidade aque este.trabalho esta.sujeito, ainda neste momento. e, sobretudo, do.conhecimento daquilo que. realmente se passava na Comissao, que era tao- -somente a apresentacao de uma proposta, de relatério que iria comegar.a.ser discutida: esta semana.

De facto, houve algumas intervengGes nessa Comis- sao Permanente.que, do meu -ponto de. vista, foram além daquilo que deveriam ir/na fase em que.este pro- cesso que estamos aqui a tratar na Comissdo. de In- quérito se encontra. Julgo que a propria Comissao Per- manente ou alguns dos deputados presentes nessa Comisséo deram azo a que houvesse alugumas inter- pretacGes e alguns exageros em termos informativos em relacdo a este processo. Também ndo queria deixar de lamentar aqui isso.

Eram estas as trés consideracdes preliminares que queria fazer em relacAo aos assuntos que ficaram pen- dentes desta reuniao.

Se me permitem, faria uma quarta e ultima conside- racdo, para dizer que concordo,inteiramente com a su- gestao do Sr. Deputado Carlos.Candal, no sentido de que ndo vejo prejuizo nenhum — bem pelo contrario — em que o Sr. Presidente da Comiss4o, ou a Comissao, fizesse uma pequena nota para a comunicacdo social expondo o ponto da situacado em: termos muito lacéni- cos e sucintos da fase do processo em que estamos neste momento. Nao vejo nenhum problema nisso. Julgo que até era conveniente, face. a todo este emara- nhado de noticias, muitas vezes contraditérias, e mais vezes ainda sem qualquer fundo de verdade, que vie- ram na comunicacdo social, nomeadamente neste fim- -de-semana.

O Sr. Presidente: — Relativamente as quest6es que o Sr. Deputado Miguel Macedo colocou, devo dizer que a primeira tem ja a resposta adequada, ou seja, foi ja distribuida cépia do acérdéo do Tribunal Constitu- cional.