9 DE ABRIL DE 1990 299

O Sr. Presidente: — Exacto. Simplesmente que,

quando isso tiver de acontecer, fosse feito com calma, de forma que a pessoa que € interrompida permita a jnterrupcdo para que quem ‘interrompe diga o seu nome, para efeitos de gravacdo.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Tem toda a razao. Simplesmente, nessas conclusdes falta um item ou

«item»...

Risos.

. sobre o problema da Guarda Fiscal, que tera de ser — passe a expressao — «cozinhado» adequada-

mente. Sobre este ponto 4, e aceitando a emenda que me € proposta por ser justa e oportuna, nao se pro- you que tinha beneficiado. Aqui ¢ complicado, porque dizer-se que nao se provou que tenha beneficiado po- deré, por contraposigao ou a contrario sensu, concluir- -se que terd, embora, enfim... Estou a ater-me a pr6- pria filosofia do relatério, nado € 4 minha, nem isto que digo me compromete, porque eu penso que, realmente, o Ministro das Financas beneficiou de tratamento fis- cal, nao digo ilegitimo ou excepcional, mas ilegal, que, nao sendo um problema de terminologia, € outro es-

quema. No ponto 5: penso que neste momento do debate que

isto é correcto, embora tenha reservas quanto a parte

final da referéncia 4 permuta, porque, dada a filoso-

fia do relatério ser toda no sentido de ter havido per-

muta, eu penso que nado hove permuta — se houve si-

mulacao ou nao, isso é outra conversa. Penso isto, mas

por uma questao de... n&o posso querer que se diga

pela negativa aquilo em que tenho reservas, n&o'se pro-

vou; nado’ se provou e pela positiva aquilo em que eu

posso ter a opinido de que se provou realmente. Tem

é de se aceitar uma certa uniformidade de critérios.

O ponto 6: primeiro, néo.faz ca nada — desculpem-

-me a franqueza —, é uma espécie de remate final, e

depois nao. é exacto que se tenha provado que o Mi-

nistro das Financas agiu em conformidade com as leis

em vigor. Nao é.verdade, e, desde logo em termos de

Guarda Fiscal ndo.agiu. Ja se quiserem dizer —e €

© mesmo esquema —. que nado se provou que oO Minis-

tro das Financas tenha agido em desconformidade com

as leis em vigor, isso é uma outra postura, ou entao

que tenha desrespeitado, consciente ou deliberadamente,

as leis, isso 6 um problema... Mas avangarmos mais

sobre isto depende do estado de espirito que haja para

mexer ou nao mexer no relatério. Nesse caso, sejamos

francos; se nao houver estado de espirito para mexer

no relatério, poupem-me 0 meu tempo, porque tenho

la uns divércios para tratar e uns acidentes de viacao,

vou-me embora e nao estarei para aqui a fazer figura

de tolo, porque n4o gosto. E estou a dar uma colabo-

taco em terreno alheio, isto €, assumida na filosofia

deste relatério, que, provavelmente, ira fazer maioria.

E no sentido da colaboracdo, e para mim, numa pers-

pectiva politica partidaria — se a tiver, € tenho-a, nao

obstante ter sublinhado a minha preocupacao de inde-

pendéncia —, a questao é esta: quanto pior, melhor;

quanto mais lacunoso, mal sistematisado ou com defi-

ciéncias, melhor, porque dé pata contrariar.

N&o sei como € que’ se tem passado, ja outro dia

aqui aflorei este problema, nas outras comissGes, mas

suponho que chegou a haver relatérios em que era as-

sim: quem vota a favor? x; quem vota contra? y; quem vota a favor faz as declaragdes de voto a explicar por- que votou'a favor; quem vota contra idem, numa pers- pectiva simétrica e antagénica. Nao tenho essa perspec- tiva, mas, embora nao haja jurisprudéncia sobre isto, deve funcionar, digamos, de algum modo como uma sentenca, e € por isso que o relatério tem de ser im- pessoal e toda a gente que pertence 4 Comissao tem de assinar este relatério e quem n4o concordar com ele assina e dird que assina «vencido»; «vencido» quanto as conclusdes; «vencido» quanto ao relatério e conclu- ses; «vencido» quanto ao relatério nos termos da de- claracdo de voto que apresente. Penso que tera de ser assim, embora nao me choquem outras posi¢Ges, por exemplo: os que votem a favor, tal, tal, e seguidamente as declaracdes de voto, cada um fara a sua, ou os que se declararam «vencidos» remeterem-se para declara- ¢4o de voto anterior, dai que as declaragdes de voto nao tenham de seguir a ordem dos membros da Co- missio — penso eu —, porque antes das declaracdes de voto ha um afloramento do que vao ser as posi- cdes e alguém pode perfilhar uma explanacdo de ven-

cido mais elaborada de outrem fazendo a sua antes ou

depois e remetendo para a outra com os seguintes

acrescentos. 3

Em termos de democracia e em termos institucionais eu bato-me, ja fiz algumas referéncias a isso, por que, dentro do que parecer razodvel, as conclusGes sejam

ou consigam o mais possivel encontrar um qualquer

lugar-comum. E, por exemplo, proponho que o ponto

1 das conclusées seja: «Ficou provado que a adminis-

tracdo fiscal nao agiu negligentemente em todo o pro-

cesso», porque acho mais correcto. Nesse caso quem

entender mais correcto como aqui esta fara uma de-

claracao-de voto a dizer: nao concordo com a conclu-

sdo 1.°, porque entendo que a administracao fiscal nao

s6 nao agiu negligentemente como agiu diligentemente. E institucionalmente porqué? Nao tenho ilusGes sobre

os resultados finais deste inquérito, mas é para evitar

isso a que chamei tragédia institucional de isto sair da-

qui de risco ao meio, isto é, todos os deputados do

partido da maioria, neminem discrepanti, alinharem por

uma bitola e todos os outros, a maioria ou alguns dos

outros, com as divergéncias naturais, alinharem criti-

camente, Acho isto muito mau, francamente muito

mau, embora estar a levantar esta questéo em termos

politico-partidarios talvez-seja ingenuidade dentro de

tal esquema de quanto pior, melhor, mas nado € essa

a minha postura e nao é agora que vou mudar a mi-

nha maneira de pensar sobre as coisas e as maneiras

de abordar os problemas, Desculpem a extensao, mas

provavelmente nao volto,a falar.

O Sr. Presidente: — Ha uma série de questdes que

foram colocadas; presumo que directamente ao

Sr: Deputado Miguel Macedo; nao sei se quer dizer

algo sobre o relatério que elaborou e em relagdo as cri-

ticas formuladas pelo deputado Carlos Candal. Sim.

Entdo nesse caso, e ma sequéncia da intervencéo do

Sr. Deputado Carlos Candal, tem a palavra o Sr. Depu-

tado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em primeiro lugar,

queria agradecer as criticas que o Sr. Deputado Car-

los Candal fez ao relatério que propus a Comissao e queria dizer o seguinte: tal qual combinémos a semana