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DE ABRIL DE 1990 303

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — ‘Certo; Sr. Depu- tado, aceito esse reparo.

Em relacéo a questao do subsidio de alojamento, o

Sr. Deputado tem raz&o quando diz que esta matéria nao estava incluida no objecto do inquérito. Isto é ver- dade, mas o que também é facto é que a Comissdo so-

licitou um documento sobre esta matéria. Das duas uma: ou se incluia este ponto no relaté-

rio, como mais um dos pontos de que a Comissao ti- nha tomado conhecimento (e de facto tomou) e que estava conexionado com toda esta problematica, ou nao se incluia. Se, todavia, nao se incluisse, a questao que se poderia colocar _— evidentemente a posteriori e sem qualquer efeito util em termos de Comissio — é esta: se, entao, nao estava incluido no objecto da Comis- sio, porqué pedir este documento e discutir esta maté-

ria e qual a legitimidade do pedido feito pela Comis- sio? E uma quest4o de opcdo, que tem de ser feita no momento em que se esta a elaborar o relatdrio.

Aceito a critica do Sr. Deputado e desde ja lhe digo que ndo vejo qualquer problema em retirar daqui esta matéria, mas devo também ‘dizer-lhe que o espirito com que ela aqui foi incluida foi s6 esse. Nao esta no ob- jecto do inquérito — eu sabia-o bem —, mas o que é facto é que a Comissao pediu este documento, o qual, no meu entendimento, deveria, pois, constar do rela-

torio. Em relacdo, finalmente, as propostas feitas pelo

Sr. Deputado, particularmente as de redacgao da parte das conclusGes, perdir-Ihe-ia que, se ndo se importasse, me deixasse reflectir sobre elas. Amanha, no inicio da reunido, diremos o que tivermos a dizer sobre estas

quest6es.

O Sr. Presidente: — Tem.a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, ao qual peco que seja breve.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Serei muito breve,

Sr. Presidente.

Relativamente a histéria do subsidio de alojamento,

foi junto um parecer sobre a legitimidade do recebi-

mento dessé subsidio pelo Ministro, mas foi o proprio

Ministro quem o pediu para se defender. A indagacao

feita pela Comiss4o, creio que a requerimento de depu- tados do PCP, foi no seguinte sentido: «Esclareca 14

se o Ministro esta a receber subsidio de deslocac4o.»

Isto para pér em cheque a circunstAncia de oficialmente

© Ministro ter duas residéncias permanentes, uma no

Porto, na rua x, e outra em Lisboa, na Rua de Fran-

cisco Stromp. A ideia era essa. «Vamos 14 a saber: se

tem duas, sé pode ter uma. Qual? Diga 14 se recebe

subsidio de deslocacdo, porque, se recebe, a que € per-

manente e oficial é a do. Porto e, portanto, fica em

causa.a da Stromp.»

Isto. é como quem se confessa e faz um strip tease

intelectual... .

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — A Lavoisier!

Risos.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Exactamente, a Lavoi-

Sier!

Isto tem de ser dito, até porque estamos a porta fe-

chada e com’ confidencialidade.

As acusacdes que sao feitas ao Ministro referem-se

a matéria banalizada na sociedade, j4 que a evasao fis-

cal é banalizada. Nao perguntarei quem nao tenha te-

Ihados de vidro e possa dizer que nunca fez uma «eva- zAozinha» fiscal. O problema é aqui suscitado porque se trata se uma entidade oficial do Governo, um mi-

nistro. E nesse caso é complicado sancionar, porque

quem esta investido nessas funcdes tem de ter especial

cautela. Trazer aqui o problema do subsidio é-me chocante,

porque nesta Casa, em matéria de subsidios, ¢é bom nem sequer falarmos nisso! ... E aqui nao sao esque-

mas particulares, mas esquemas de quem s6 tem acesso

a eles pela sua qualidade oficial e politica.

Isto € complicado. Imagine-se que a conclusao era a inversa, ou seja, a de que esta a receber mal o sub-

sidio de deslocacdéo. E provavelmente esta — isso nao

foi discutido e até acho, porventura, que nao se deve

discutir, apesar da conclusao. A conclusdo dessa ave- riguacdo que foi feita parte do principio de que a resi-

déncia permanente é a do Porto, mas isso nao é claro, porque ha duas residéncias oficiais assumidas pelo pro-

prio. Nao quero discutir isso, sob pena de entrarmos

numa de hipocrisia. Imagine-se qué 0 Ministro estava a receber subsidio

de deslocacdo ilegitimamente. Eu nao tenho autoridade

moral para afirmar isso sem sacar logo da listagem dos abusos que ha nesta Assembleia em matéria de dinhei-

ros e de subsidios. E evidente! Penso, pois, que isso é incidental, embora possa dar

algum gaudio discutir essa tematica em termos de es-

peculacao politica exterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quero, muito bre-

vemente, responder a ultima questao colocada pelo

Sr. Deputado Carlos Candal. Sr. Deputado, repito aquilo que disse anteriormente:

por mim, nao ha qualquer problema em retirar este

ponto do relatério. Depois de o Sr. Deputado ter abor-

dado esta quest&o, tenho estado a reflectir sobre ela

e, de facto, é capaz de nao fazer muito sentido que

daqui conste uma das questdes nao expressamente re-

feridas no objecto do inquérito. Quero, todavia, fazer a seguinte ressalva: esta maté-

ria, por minha vontade, nao constard do relatério, mas

espero que depois nao se fagam daqui extrapolagées ile-

gitimas pelo facto de terem sido retirados estes dois

pontos do relatério, na sequéncia da discussao desta

matéria na Comissdo. Dentro desta condicéo, que julgo

ser legitima e valida, nado tenho absolutamente qual-

quer problema em retirar do relatorio da Comissao este

ponto 5.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Isso sem prejuizo da

caréncia que anotei, de estar debatida a problematica

de saber onde era a residéncia permanente, porque isso tem relevancia para este relatério. Na altura da aqui- sigdo do andar da Stromp a isen¢o seria, porventura,

s6 para a residéncia permanente. Se nao a tivesse, nao