do DCCB e permite-se informar a Polícia Judiciária quem é que ele acha que deve ser ouvido. Dá conhecimento ao Director Nacional da Polícia Judiciária e invoca um telefonema ao Director Nacional da Polícia Judiciária.
Pergunto, Sr. Director Nacional, muito directamente, se acha que isto é aceitável e se considera que o Embaixador João Salgueiro está acima da lei e se se pode recusar a prestar um depoimento que lhe é solicitado pela Polícia Judiciária. Esta é a pergunta muito concreta que lhe faço.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Posso responder pergunta a pergunta, porque é mais simples?

O Sr. António Filipe (PCP): - O Sr. Presidente é que sabe. Por mim…

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado não se incomodar, eu por mim acho que é capaz de ser mais simples.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - É mais fácil para mim.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não me importo nada!

O Sr. Presidente: - Então, o Sr. Director Nacional vai responder a esta primeira questão.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, expliquei isso na parte final do depoimento na última Comissão que V. Ex.ª, se calhar, não teve ocasião de ler. Expliquei isso de fio a pavio.
Requeiro encarecidamente que a Comissão requeira ao Ministério Público, ao DIAP - é o processo noventa e qualquer coisa de 1992 -, a certidão do processo integral, porque este tribunal está vigiado por sigilo bancário, digo, por sigilo profissional. V. Ex.ª pede, lê e vê se a informação que eu fiz não é a correcta. Eu não respeito qualquer embaixador, esteja ele onde estiver, mais do que um cavador, esteja ele onde estiver. Eu não atribuí nenhuma fidelidade, nem subverti. O que eu entendo por tratamento de um cidadão, qualquer que ele seja, é igual no caso do Embaixador João Salgueiro fosse ele o Embaixador João Salgueiro, fosse ele o jornaleiro João Salgueiro. No processo vê-se isso.
Para é que estamos a discutir isto, se V. Ex.ª, consultando o processo, analisam e vêem. Está lá! Contra factos materiais, documentos, não há argumentos. V. Ex.ª é advogado, sabe analisar um processo. Olha para ele vê quem é que tem razão nessa matéria.

O Sr. António Filipe (PCP): - Eu só quero saber se o Sr. Director Nacional assume que… Naturalmente reconhece este fax e, portanto, só lhe pergunto se concorda com a posição manifestada pelo Embaixador João Salgueiro?

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Eu concordo é com a posição que eu referi na comissão em que cá estive. As últimas cinco páginas foram a descrição que eu entendi exaustiva. Eu não sou responsável pelo Sr. Embaixador Salgueiro, nem quero saber se ele assina bem, se manda faxes bonitos ou feios.
Quero dizer que a posição que tomei foi a que está vertida, está no processo. Se V.Ex.ª considerou normal o que está no processo, que terá ocasião de compulsar, o problema é seu, é o seu juízo como elemento desta Comissão. Agora, não venha pedir-me comentários sobre o fax de não sei quem, Salgueiro ou não. Como lhe digo, da minha parte - e a Comissão verificá-lo-á -, não houve subversão do princípio constitucional da igualdade de todo o cidadão perante a lei. Não houve. V. Ex.ª fará o favor de consultar o processo e verá.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, faça favor de continuar.

O Sr. António Filipe (PCP): - Registo que o esclarecimento não foi dado, mas verei.
Passo à segunda questão, já relativamente à Dr.ª Maria José Morgado.
Esta questão é abreviada porque o Sr. Dr. já confirmou que, de facto, houve o telefonema da sua parte para casa da Dr.ª Maria José Morgado, entre as 10 horas e as 10 horas e 30 minutos do dia 27 de Agosto. Creio que, implicitamente, confirmou, porque disse-nos há pouco que a matéria versada nesse telefonema foi sobre o processo das gasolineiras. Acontece que, nesse mesmo dia, a Dr.ª Maria José Morgado dirige-se ao posto de turismo da Ericeira e envia o seu pedido de demissão.
O Sr. Dr. disse-nos há pouco que, nesse telefonema, não a convidou a demitir-se, ela disse-nos que sim. Portanto, não sairemos deste impasse durante esta reunião e teremos de recorrer a pessoas que, por exemplo, tenham assistido a esse telefonema. Seguramente, há diligências que a Comissão poderá fazer a esse respeito.
Creio que a questão é a de confirmar que esse telefonema existiu de facto. O Sr. Dr. já o confirmou e, nesse caso, passo à terceira pergunta, registando apenas que, estando a Dr.ª Maria José Morgado de férias, recebeu esse telefonema e, no mesmo dia, apresentou a sua demissão, tendo dito aqui que era a autora material desse pedido de demissão mas que era V. Ex.ª o autor moral.
Passo à terceira questão.
O Sr. Dr. contactou ou não pessoas para substituir a Dr.ª Maria José Morgado? Foi aqui citado o caso do Dr. Rui do Carmo, mas não percebi muito bem se o Sr. Dr. confirmou ou infirmou tê-lo convidado e gostaria que fosse claro a esse respeito, dizendo, designadamente, se terá ou não contactado o Sr. Procurador-Geral da República no sentido de poder ser encontrada outra colocação para a Dr.ª Maria José Morgado.
Uma questão que foi referida na 1.ª Comissão e que o Sr. Dr. negou foi a de que a Sr.ª Ministra teria uma opinião desfavorável quanto à manutenção da Dr.ª Maria José Morgado à frente da DCICCEF. Nessa reunião da 1.ª Comissão, o Sr. Desembargador disse-nos que essa é uma questão de reserva de intimidade, tendo afirmado que "eu não sei se a Sr.ª Ministra pensa isso".
O que nos foi dito aqui é que muita gente sabia, por si, que a Sr.ª Ministra pensava isso. Foi-nos dito que, no Tribunal da Relação, toda a gente o sabia e que terá dito, designadamente ao Dr. Luís Bonina, que a Sr.ª Ministra não queria a Dr.ª Maria José Morgado à frente da DCICCEF. Assim, pergunto-lhe directamente se disse ou não isto ao Dr. Luís Bonina.
A quarta questão relaciona-se com o julgamento do caso Moderna.
Quando cá esteve na 1.ª Comissão, o Sr. Dr. disse-nos também que nada sabia acerca dessa matéria, mas